ID: 257141970

Tribunal: TJMA Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010167-69.2013.8.10.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

FERNANDA MEDEIROS PESTANA (OAB/MA 10.551) LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA (OAB/MA 3.827) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012)

ID: 294631278

Tribunal: TJMA Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800657-11.2024.8.10.0034

Data de Disponibilização: 10/06/2025

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2.338)

ID: 294631288

Tribunal: TJMA Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800657-11.2024.8.10.0034

Data de Disponibilização: 10/06/2025

NATHALIE COUTINHO PEREIRA (OAB/MA 17.231) ADRIANA MARTINS BATISTA (OAB/MA 23.652)

ID: 310368249

Tribunal: TJMA Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010167-69.2013.8.10.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA (OAB/MA 11.507) FERNANDA MEDEIROS PESTANA (OAB/MA 10.551) LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA (OAB/MA 3.827) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012)