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Processo nº 0800069-09.2023.8.10.0076

ID: 309506166

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Brejo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800069-09.2023.8.10.0076

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0800069-09.2023.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARIA DA GRACA LIMA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIR…

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Processo nº 0800069-58.2025.8.10.0134

ID: 261245291

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800069-58.2025.8.10.0134

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n. : 0800069-58.2025.8.10.0134 DESTINATÁRIO(S) DA INTIMAÇÃO Autor: MARIA SOUSA …

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Processo nº 0800069-72.2025.8.10.0000

ID: 313348089

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Público Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0800069-72.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUELEN DOS SANTOS CASTRO

Decisão (expediente)

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0800069-72.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO (IPREV) PROCURADOR: TARCÍSIO AGUIAR COSTA… SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0800069-72.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO (IPREV) PROCURADOR: TARCÍSIO AGUIAR COSTA AGRAVADA: SUELEN DOS SANTOS CASTRO DEFENSOR PÚBLICO: EDSON GABRIEL SOUZA ZAMBA RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO - IPREV, contra decisão do MM. juiz da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar da Comarca da Ilha de São Luís que, nos autos da ação de restabelecimento de pensão militar por morte, cumulada com danos morais e tutela de urgência, deferiu a liminar pleiteada pela agravada SUELEN DOS SANTOS CASTRO. Todavia, em análise ao processo originário, constatou-se a prevenção do em. Desembargador Kleber Costa Carvalho, membro da Primeira Câmara de Direito Público, em razão do anterior Mandado de Segurança n. 0800069-72.2025.8.10.0000. Merece, assim, ser aplicado o art. 293, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, que determina que a distribuição do primeiro recurso, habeas corpus ou mandado de segurança protocolado no tribunal torna preventa a competência do relator e/ou órgão julgador para todos os recursos posteriores, interpostos no mesmo processo ou em processo conexo: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, nos termos do dispositivo regimental citado, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Distribuição, a fim de que sejam adotados os procedimentos necessários à sua redistribuição ao órgão competente, com a respectiva e imediata baixa na atual distribuição. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), na data registrada no sistema. Desembargador LOURIVAL SEREJO

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Processo nº 0800069-08.2022.8.10.0120

ID: 278636578

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São Bento Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800069-08.2022.8.10.0120

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA TERRA SOARES DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA TERRA SOARES DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processuais nº 0800069-08.2022.8.10.0120 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: JUCILENE PEREIRA SOARES …

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Processo nº 0800069-56.2018.8.10.0117

ID: 313609690

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Santa Quitéria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800069-56.2018.8.10.0117

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDIVALDO SANTOS DE MEDEIROS

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS STOPASSOLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSO Nº.: 0800069-56.2018.8.10.0117 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE/AUTOR(A): MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): EDIVALDO SANTOS DE MEDEIROS Advogado do(a) E…

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Processo nº 0800069-79.2017.8.10.0056

ID: 313284271

Tribunal: TJMA Órgão: Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0800069-79.2017.8.10.0056

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIA CUTRIM NUNES

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E/OU AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0800069-79.2017.8.10.0056 AGRAVAN…

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Processo nº 0800069-07.2025.8.10.0151

ID: 258854195

Tribunal: TJMA Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800069-07.2025.8.10.0151

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

THAIRO SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIRO SILVA SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: juizcivcrim_si… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: juizcivcrim_sine@tjma.jus.br) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800069-07.2025.8.10.0151 DEMANDANTE: BENEDITO BARBOSA Advogado do(a) DEMANDANTE: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005-A DEMANDADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "Processo nº 0800069-07.2025.8.10.0151 Requerente: BENEDITO BARBOSA Requerido: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da lei 9.099/95). Decido. O Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, restando caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte (art. 485, III/CPC). Na hipótese, a parte demandante, embora devidamente intimada para informar novo endereço do requerido, no prazo de 10 (dez) dias, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, restando assim, configurado o abandono de causa, uma vez que decorrido todo este lapso temporal, não atendeu à determinação judicial, nem tampouco deu prosseguimento ao feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional, apresentando-se o arquivamento, in casu, como medida recomendável para o momento. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.099/95, pois não vislumbro litigância de má-fé. Publique-se e registre-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

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Processo nº 0800069-23.2025.8.10.0081

ID: 306692063

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Carolina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800069-23.2025.8.10.0081

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUANA FERRO DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA FERRO DE MIRANDA

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ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAROLINA Avenida Elias Barros, s/n.°, Alto da Colina CEP: 65.980-000 Carolina – MA - Telefone: (99)35312197 PROCESSO nº 0800069-23.2025.8.10.0081 TIPO D…

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Processo nº 0800069-10.2022.8.10.0087

ID: 315367734

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Governador Eugênio Barros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800069-10.2022.8.10.0087

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO RODRIGUES MENDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0800069-10.2022.8.10.0087 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NIVALDO LIMA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO RODRIGUES MENDES - MA14347 REU: EQUATORIAL MARA…

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Processo nº 0800069-80.2021.8.10.0075

ID: 258385760

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Bequimão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800069-80.2021.8.10.0075

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEQUIMÃO Rua João Boueres, s/n, Centro, CEP 65248-000, Bequimão/MA Processo nº. 0800069-80.2021.8.10.0075 CUMPRIMEN… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEQUIMÃO Rua João Boueres, s/n, Centro, CEP 65248-000, Bequimão/MA Processo nº. 0800069-80.2021.8.10.0075 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: JULIA SA Advogado do(a) EXEQUENTE: EMERSON SOARES CORDEIRO - MA7686-A Parte requerida: BANCO CELETEM S.A Advogado do(a) EXECUTADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A DESPACHO Atenta à interposição do recurso de apelação (Id. 135821992), INTIME-SE a parte recorrida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as suas contrarrazões (art. 1.010, § 1º, do CPC). Sucessivamente, cumprida a diligência acima determinada, com o transcurso do prazo da parte apelada, determino que a Secretaria Judicial desta Unidade Jurisdicional proceda com a remessa dos autos do presente processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com as homenagens de estilo. Cumpra-se. Intimem-se Serve o presente despacho como mandado. Bequimão/MA, data do sistema. FLOR DE LYS FERREIRA AMARAL Juíza de Direito Titular da Comarca de Bequimão Endereço das partes: - JULIA SA POVOADO PERICUMÃ, S/N, ZONA RURAL, BEQUIMãO - MA - CEP: 65248-000 - BANCO CELETEM S.A Alameda Rio Negro, 161, 17 ANDAR, Alphaville, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Telefone(s): (11)3555-9800 - (08)00286-8877 - (11)4004-7990 - (00)00000-0000 - (11)1111-1111 - (98)2106-2399 - (81)2123-8400 - (11)3555-4500 - (81)3071-6087 - (08)00722-0401 - (08)0072-2040 - (81)4004-5280 - (99)8413-7396 - (99)3524-6645 - (08)0072-4590 - (11)4004-5280 - (11)3555-5450 - (21)4004-7990 - (11)3315-0203 - (11)2147-4574 - (21)2524-9382 - (55)1135-5598 Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial em pdf Petição Inicial 21020216460675400000038049916 00 - Ação anulatoria de debito - repetição do indebito - dano moral - tutela provisoria JULIA SA X B Petição 21020216460706300000038049920 01 - Procuração Julia Sa Procuração 21020216460713800000038049922 02 - Declaracao de beneficio Julia Sa Documento Diverso 21020216460719300000038049923 03 - Extrato emprestimos consignados Documento Diverso 21020216460725300000038049925 04 - Extrato de pagamento de beneficios Julia Sa Documento Diverso 21020216460730700000038049927 05 - Extrato bancário Documento Diverso 21020216460737000000038049929 06 - Documentos pessoais Julia Sa Documento Diverso 21020216460744000000038049931 07 - Documentos pessoais Jose Luis testemunha Procuração e Contrato Documento Diverso 21020216460749000000038049932 08 - Comprovante de residencia Documento Diverso 21020216460754400000038049935 09 - VALOR CUSTAS JULIA SA Documento Diverso 21020216460759300000038049937 Decisão Decisão 21020218290631900000038057156 Citação Citação 21021717175197800000038687051 Intimação Intimação 21020218290631900000038057156 Petição ciência decisão e audiência Petição 21022516173854100000039076171 Certidão Certidão 21030810371703800000039515926 Petição informar endereço eletrônico para realização da audiência Petição 21031111291312400000039734855 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 21031219051795700000039795875 Contestação Contestação 21040120101389100000040748261 CONTESTAÇÃO Documento Diverso 21040120101392500000040748262 Banco CETELEM - Documentos Representação + Procuração Documento Diverso 21040120101397500000040748263 DM Documento Diverso 21040120101404000000040748264 TED Documento Diverso 21040120101407600000040748265 Certidão Certidão 21040614241568200000040869191 Despacho Despacho 21040710415121700000040918958 Intimação Intimação 21040710415121700000040918958 Réplica à contestação Réplica à contestação 21050320450508400000042214461 Replica - JULIA SA X BANCO CETELEM Documento Diverso 21050320450517200000042214464 Extrato de pagamento 2 - JULIA SA Documento Diverso 21050320450522600000042214465 Certidão Certidão 21051115164931400000042623496 Despacho Despacho 21051208493092300000042656994 Intimação Intimação 21051208493092300000042656994 Petição Provas à Produzir - 5 dias Petição 21051715013467100000042931708 PROVAS A PRODUZIR-JULIA SA Petição 21051715013488500000042931713 Certidão Certidão 21051716312056900000042940736 Petição manifestação em pdf Petição 21052015451965400000043157415 Manifestação - JULIA SA x BANCO CETELEM Petição 21052015451999300000043157422 Despacho Despacho 21060817371126200000044070296 Intimação Intimação 21060817371126200000044070296 Petição manifestação em pdf Petição 21061515445614100000044426273 Manifestação sobre contrato - JULIA SA X BANCO CETELEM Petição 21061515445705100000044426278 Certidão Certidão 21061608570032200000044456125 Sentença Sentença 21063017534230400000045251184 Intimação Intimação 21063017534230400000045251184 Intimação Intimação 21063017534230400000045251184 Petição Petição 21071711212244600000046137147 Apelação - JULIA SA - 0800069-80.2021.8.10.0075 Documento Diverso 21071711212258700000046137148 Banco CETELEM - Documentos Representação + Procuração (1) Documento Diverso 21071711212264000000046137149 Comprovante de Pagamento_103021994 Documento Diverso 21071711212271900000046137150 Poder Judiciário do Estado do Maranhão Documento Diverso 21071711212276700000046137151 Certidão Certidão 21090911253526800000048974191 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21090911351045200000048976390 Intimação Intimação 21090911351045200000048976390 Contrarrazões Contrarrazões 21093018374165700000050296817 Contrarrazões de Apelação -JULIA SA X CETELEM Petição 21093018374213900000050296821 Certidão Certidão 21100210274692300000050375874 Despacho Despacho 21122811283044800000054875184 Termo Termo 22010709580202100000055010264 Despacho Despacho 22011212445200000000081273422 Intimação Intimação 22011310071000000000081273423 Parecer - Falta de interesse (MP) Parecer-Falta de Interesse (MP) 22011817452400000000081273424 ApCível 0800069-80.2021 (Banco Celetem x Julia Sá) Parecer 22011817452400000000081273425 Decisão Decisão 23013017320900000000081273426 Decisão (expediente) Decisão (expediente) 23013109373500000000081273427 Decisão (expediente) Decisão (expediente) 23013109373500000000081273428 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23030613192800000000081273429 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030614482067200000081286020 Intimação Intimação 23030614482067200000081286020 Intimação Intimação 23030614482067200000081286020 Habilitação nos autos Petição 23030915033311000000081544982 PETIÇÃO OBF E OBP - JULIA SA - 0800069-80.2021.8.10.0075 - 1º GRAU - NUCLEO PROTOCOLO Petição 23030915033321700000081546052 COMPROVANTE OBF 2 Documento Diverso 23030915033334500000081546051 COMPROVANTE OBP Documento Diverso 23030915033342300000081546049 DANO MATERIAL 1 - ID 285624 Documento Diverso 23030915033352900000081546048 DANO MATERIAL 2 - ID 285624 Documento Diverso 23030915033369300000081546047 DANO MORAL - ID 285624 Documento Diverso 23030915033391700000081546046 GUIA - ID 285624 Documento Diverso 23030915033417100000081546045 HONORÁRIOS - ID 285624 Documento Diverso 23030915033428900000081546043 LIQUIDAÇÃO - ID 285624 Documento Diverso 23030915033438700000081544992 COMPROVANTE OBF 1 Documento Diverso 23030915033452200000081580758 Certidão Certidão 23031010064464800000081626867 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23031010083725900000081626874 Intimação Intimação 23031010083725900000081626874 Liberação de Alvará Petição 23031415240908100000081918493 Boleto Selo 1 e 2 Documento Diverso 23031415240916500000081918498 Comprovantes de Pagamento 1 e 2 Documento Diverso 23031415240923700000081918500 Certidão Certidão 23031514141572000000082009436 Termo Termo 23031514144215600000082009943 Errata Petição 23032416075706000000082749565 Liberação de Alvara Petição 23032416092054700000082749575 Despacho Despacho 23041615543561500000083947797 Certidão Certidão 23041919413066600000084334174 Certidão Certidão 23041919483329800000084334184 Execução do Restante Petição 23042814421848700000084951370 Certidão Certidão 23050808572592100000085449095 Termo Termo 23050808575202600000085449102 Despacho Despacho 23062711530133800000089101658 Certidão Certidão 23070316003543200000089513178 alvara pago 2222 Certidão 23070316003552500000089513181 Intimação Intimação 23070316003543200000089513178 Petição Petição 23072815092205600000091273948 IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0800069-80.2021.8.10.0075 - 1 GRAU - NUCLEO PROTOCOLO Petição 23072815092211200000091273950 COMPROVANTE GARANTIA Documento Diverso 23072815092218200000091273951 GUIA - ID 285624 Documento Diverso 23072815092224400000091273952 Certidão Certidão 23080108481047000000091416130 Termo Termo 23080108522712800000091417503 Decisão Despacho 23081610573907400000092121626 Intimação Intimação 23081610573907400000092121626 Manifestação de Impugnação Petição 23091116161265800000094221063 Certidão Certidão 23091309293758500000094365178 Termo Termo 23091309312433300000094365188 Petição Petição 24010811151054200000101715951 1704312918411_RETIFICACAO_DO_POLO_JULIA_SA_4RC1H Documento Diverso 24010811151062500000101715952 Documentos_de_Representacao___BNPCetelem_T8EMK Documento Diverso 24010811151072500000101715953 Despacho Despacho 24011809540659000000102384822 Decisão Sentença 24031109033907500000104128290 Sentença (expediente) Sentença (expediente) 24031208335499200000106263143 Sentença (expediente) Sentença (expediente) 24031208335521600000106263144 Petição Petição 24031915054157900000106881023 MANIFESTACAO___0800069_80.2021.8.10.0075_4TT8C Documento Diverso 24031915054166300000106881025 Certidão Certidão 24031917420140100000106906849 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24032121145361400000107131414 Certidão Certidão 24032207305694600000107137905 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032207330249200000107137907 Intimação Intimação 24032207330249200000107137907 Contrarrazões Contrarrazões 24040116112899000000107630489 01 contrarrazão ao embargos de declaração Petição 24040116112906600000107631145 Documentos de Representação - BNPCetelem Procuração 24040116112916300000107631150 Certidão Certidão 24040315361650100000107828340 Termo Termo 24040315365221300000107830093 Despacho Sentença 24102509385853300000114421065 Sentença (expediente) Sentença (expediente) 24110407080252100000124149495 Sentença (expediente) Sentença (expediente) 24110407080285800000124149496 Apelação Apelação 24112820121846200000126146140 Petição Petição 24112907223070000000126160740 9132463_HPTUP Petição 24112907223080300000126162094 BNPP_Procuracao_Legal_15102024_signed_KHX0U Documento Diverso 24112907223091700000126162097 QueirozCavalcanti_Legal_BNPP_Substabelecimento_27092024_4MYX4_decrypted Documento Diverso 24112907223105000000126162100 SUBSTABELECIMENTO_INTERNO_BANCO_CETELEM_S_A_SUELLEN_PON_K88TH Documento Diverso 24112907223116100000126162103 Certidão Certidão 25020417203721100000130315360 Portal SISCONDJ Documento Diverso 25020417203739800000130319188 Certidão Certidão 25020417223988100000130320300 Despacho Despacho 25031715474374400000133321951

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