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Processo nº 0802912-65.2017.8.10.0040

ID: 300196912

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Imperatriz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802912-65.2017.8.10.0040

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARISVALDO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLISSON DIEGO CASEMIRO COSTA

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VALERIANO JAQUES GUIMARAES JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0802912-65.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Rescisão do contrato e dev…

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Processo nº 0803688-05.2024.8.10.0207

ID: 338906924

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803688-05.2024.8.10.0207

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo: 0803688-05.2024.8.10.0207 AUTOR: MELQUIADES DE ABREU DO NASCIMENTO Advogado…

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Processo nº 0802912-84.2025.8.10.0040

ID: 335547956

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Imperatriz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802912-84.2025.8.10.0040

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELIEZER PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA

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THIAGO FRANCA CARDOSO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0802912-84.2025.8.10.0040 DEN…

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Processo nº 0802912-84.2025.8.10.0040

ID: 261841157

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Imperatriz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802912-84.2025.8.10.0040

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ELIEZER PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FRANCA CARDOSO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0802912-84.2025.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Direito de Imagem, Direito…

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Processo nº 0800875-05.2024.8.10.0207

ID: 259750830

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de São Domingos do Maranhão Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0800875-05.2024.8.10.0207

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

O PÚBLICO EM GERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUCIANE DA SILVA VIEIRA

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 20551635, CEP 65.790-000 - E-mail: vara1_sdm@tjma.jus.br) EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias Ação: [Nomeação] Processo nº 0800875-05.2024.8.10.0207 Requerente: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: JUCIANE DA SILVA VIEIRA - MA24763 Requerido: REQUERIDO: CICERA FERREIRA DA SILVA O Juiz CAIO DAVI MEDEIROS VERAS, Titular da Comarca de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc. Faz saber a todos o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e secretaria da 1ª Vara desta Comarca, tramita o Processo de INTERDIÇÃO nº 0800875-05.2024.8.10.0207 requerida por FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, com referência à Interdição de CICERA FERREIRA DA SILVA, em cujo feito foi prolatada a seguinte sentença: " nte o exposto, com fundamento nos arts. 4º e 1.767 do Código Civil e Art. 487, inciso I, do CPC, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO a interdição de CÍCERA PEREIRA DA SILVA, brasileira, nascida em 01/06/1988, RG nº 026201982003-6 SSP/MA, CPF 014.913.493-28, filha de Pedro Pereira da Silva e Maria de Jesus Ferreira da silva, declarando-o(a) RELATIVAMENTE INCAPAZ para praticar, em seu próprio nome, atos de natureza patrimonial e negocial, na forma do art.4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, razão pela qual NOMEIO CURADORA a Sra. FRANCISCA PEREIRA DA SILVA GOMES, brasileira, RG nº 021954932002-9 SSP/MA, CPF 026.117.563-76, residente e domiciliada no Povoado Lagoa dos Patos, zona rural de São Domingos do Maranhão/MA, não podendo a interditada praticar, sem assistência da curadora, atos negociais de cunho econômico e patrimonial. A curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Intime-se a curadora quanto a obrigação de prestar contas de sua administração a este juízo, apresentando o balanço do respectivo ano. Advirta-se a curadora quanto aos crimes e infrações administrativas descritos nos artigos 89 e 91 da lei nº 13.146/2015 – Estatuto da pessoa com deficiência. Com o trânsito em julgado, expeça-se o termo de curatela e o mandado ao Registro Civil competente, após a publicação dos editais, conforme determinação do §3º, do art. 755 do Novo CPC.". E nos termos da sentença prolatada pela Juízo de Direito desta Comarca, datada de 25/02/2025, foi decretada a Interdição de CICERA FERREIRA DA SILVA, por ter reconhecido que o(a) mesmo(a) é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Foi nomeado(a) curador(a) o(a) Sr(a). FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, para todos os efeitos jurídicos e legais. Para efeitos de direito, o presente edital será publicado e afixado na forma disposta no art.755, §3º do Código de Processo Civil. Comarca de SãO DOMINGOS DO MARANHãO, Estado do Maranhão, data registrada no sistema. Eu, AGDA CEDRAO BATISTA, servidor(a) judicial, digitei. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão

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Processo nº 0802912-41.2022.8.10.0056

ID: 297554598

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara de Santa Inês Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802912-41.2022.8.10.0056

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROMULO AMARO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMULO AMARO ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0802912-41.2022.8.10.0056 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: Segredo de Justiça Advogado: ROMULO AMARO ROCHA - MA11302-A Requerida: …

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Processo nº 0802912-41.2022.8.10.0056

ID: 297554600

Tribunal: TJMA Órgão: 3ª Vara de Santa Inês Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802912-41.2022.8.10.0056

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUANA DIOGO LIBERATO

Intimação

Advogados:

LUANA DIOGO LIBERATO

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COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0802912-41.2022.8.10.0056 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: Segredo de Justiça Advogado: ROMULO AMARO ROCHA - MA11302-A Requerida: …

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Processo nº 0802912-14.2025.8.10.0031

ID: 318117647

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Chapadinha Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0802912-14.2025.8.10.0031

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDEMILSON KOJI MOTODA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDEMILSON KOJI MOTODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA Av. Coronel Pedro Mata, s/n, Centro - Fone: (98) 2055-4078 | E-mail: vara2_cha@tjma.jus.br PROCESSO: 0802912-14.2025.8.10.0031 …

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Processo nº 0802912-70.2024.8.10.0056

ID: 262954677

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802912-70.2024.8.10.0056

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

THAIRO SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

THAIRO SILVA SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n. : 0802912-70.2024.8.10.0056 DESTINATÁRIO(S) DA INTIMAÇÃO Autor: ADELINO PERE…

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Processo nº 0802912-63.2024.8.10.0026

ID: 259939657

Tribunal: TJMA Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802912-63.2024.8.10.0026

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Despacho (expediente)

Advogados:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0802912-63.2024.8.10.0026 - PJE. AGRAVANTE: Raimundo Pereira de Alencar. ADVOGADA : Marcilene Gonçalves de Souza (OAB/MA 22.354-…

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