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"0804869-07.2024.8.19.0202" - Resultados da Busca – Página 1 de 3

Processo nº 0804869-90.2024.8.10.0029

ID: 299078756

Tribunal: TJMA Órgão: 4ª Vara Cível de Caxias Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0804869-90.2024.8.10.0029

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO NEVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Processo nº: 0804869-90.2024.8.10.0029 Ação: MONITÓRIA (40) Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 Requerido…

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Processo nº 0804869-60.2025.8.10.0060

ID: 310334265

Tribunal: TJMA Órgão: Vara da Família de Timon Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0804869-60.2025.8.10.0060

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AGHATA DIVINA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0804869-60.2025.8.10.0060 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: AGHATA DIVINA DE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A REQUERENTE: THIAGO DE JESUS…

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Processo nº 0804869-41.2025.8.10.0034

ID: 292091234

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Codó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804869-41.2025.8.10.0034

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO BOAVISTA CASTELO BRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO BOAVISTA CASTELO BRANCO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo: 0804869-41.2025.8.10.0034 1ª Vara da Comarca Codó/MA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ZILDA ALMEIDA Advogado(s) do reclamante: BRUNO BOAVISTA CASTELO BRANCO (OAB 26531-MA) Requerido…

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Processo nº 0003146-49.2013.8.10.0031

ID: 282340322

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Chapadinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003146-49.2013.8.10.0031

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MARIA COSTA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

1º VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA/MA Processo nº 0003146-49.2013.8.10.0031 Requerente: ALAN DE FRANCA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO - MA6259-A Reque… 1º VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA/MA Processo nº 0003146-49.2013.8.10.0031 Requerente: ALAN DE FRANCA DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BISPO - MA6259-A Requerido (a): MUNICIPIO DE CHAPADINHA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária proposta por Alan de França de Oliveira e Antonia Maria Costa da Silveira em face do Município de Chapadinha, visando a recomposição de perdas salariais decorrentes da conversão da moeda em URV, conforme detalhado na inicial. Os autores, servidores públicos municipais, alegam que a conversão de seus vencimentos para URV foi realizada de forma incorreta, resultando em redução salarial, em desacordo com as normas legais e constitucionais. O Município de Chapadinha apresentou contestação (ID 75286513 - Pág. 36/43), arguindo, preliminarmente, a falta de interesse de agir e a ocorrência de prescrição parcial. No mérito, sustentou a inexistência de prejuízo aos autores, defendendo a correção da conversão da moeda. Os autores apresentaram réplica (ID 75286513 - Pág. 46/52), refutando as alegações do Município e reiterando os termos da inicial. O Ministério Público Estadual, por sua vez, declinou de intervir no feito, conforme se observa no ID 75286513 - Pág. 53. Em 04 de novembro de 2014, foi prolatada sentença (ID 75286513 - Pág. 54/58), julgando procedente o pedido inicial, condenando o Município de Chapadinha a incorporar o percentual apurado de defasagem remuneratória sobre os vencimentos dos demandantes, bem como a ressarcir os valores alusivos às diferenças salariais do período de março de 1994 até a data da efetiva incorporação do percentual, acrescidos de juros e correção monetária. O Município de Chapadinha interpôs recurso de apelação (ID 75286513 - Pág. 65/75), buscando a reforma da sentença. O recurso foi parcialmente provido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, conforme acórdão de ID 75286513 - Pág. 110/118, que manteve a condenação, mas reduziu os honorários advocatícios para 10% sobre o valor da condenação. Com o retorno dos autos, as partes foram devidamente intimadas para, querendo, manifestarem-se nos termos do despacho de ID 125538521. Os autores peticionaram informando que protocolaram pedido de liquidação por arbitramento em procedimento próprio (nº 0804869-84.2024.8.10.0031), conforme ID 131448280. É o que basta relatar. Decido. Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão e a manifestação dos autores informando o ajuizamento da ação de liquidação por arbitramento (nº 0804869-84.2024.8.10.0031), não há outras providências a serem tomadas neste momento processual. Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento mediante petição fundamentada, caso haja necessidade de impulso processual futuro. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Chapadinha/MA, datado e assinado eletronicamente. Lucas Alves Silva Caland Juiz de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (PORTARIA-CGJ Nº 1454, DE 04 DE ABRIL DE 2025)

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Processo nº 0804869-03.2024.8.10.0058

ID: 316744999

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de São José de Ribamar Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804869-03.2024.8.10.0058

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA TEREZA REIS FERREIRA VIANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAISA MARIA TELES GURJAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº: 08…

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Processo nº 0804869-03.2024.8.10.0058

ID: 316745008

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de São José de Ribamar Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804869-03.2024.8.10.0058

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAISA MARIA TELES GURJAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA TEREZA REIS FERREIRA VIANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAISA MARIA TELES GURJAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº: 08…

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Processo nº 0804869-03.2024.8.10.0058

ID: 316745018

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de São José de Ribamar Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804869-03.2024.8.10.0058

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS BARROS

Intimação

Advogados:

CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS BARROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

THAIS HELEN BORGES MENDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CLEILSON DA CUNHA PESSOA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº: 08…

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Processo nº 0804869-03.2024.8.10.0058

ID: 316745026

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de São José de Ribamar Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804869-03.2024.8.10.0058

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA TEREZA REIS FERREIRA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA TEREZA REIS FERREIRA VIANA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAISA MARIA TELES GURJAO

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Processo nº 0804869-03.2024.8.10.0058

ID: 316744991

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de São José de Ribamar Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804869-03.2024.8.10.0058

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEILSON DA CUNHA PESSOA

Intimação

Advogados:

CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS BARROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

THAIS HELEN BORGES MENDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CLEILSON DA CUNHA PESSOA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº: 08…

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Processo nº 0804869-03.2024.8.10.0058

ID: 316745034

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de São José de Ribamar Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804869-03.2024.8.10.0058

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THAIS HELEN BORGES MENDES

Intimação

Advogados:

CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS BARROS

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THAIS HELEN BORGES MENDES

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CLEILSON DA CUNHA PESSOA

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Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "0804869-07.2024.8.19.0202" – Página 1 de 3

Processo nº 0804869-90.2024.8.10.0029

Processo nº 0804869-60.2025.8.10.0060

Processo nº 0804869-41.2025.8.10.0034

Processo nº 0003146-49.2013.8.10.0031

Processo nº 0804869-03.2024.8.10.0058

Processo nº 0804869-03.2024.8.10.0058

Processo nº 0804869-03.2024.8.10.0058

Processo nº 0804869-03.2024.8.10.0058

Processo nº 0804869-03.2024.8.10.0058

Processo nº 0804869-03.2024.8.10.0058