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Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "1001067-06.2025.8.26.0002"

Processo nº 0841873-51.2024.8.10.0001

ID: 328626411
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0841873-51.2024.8.10.0001 REQUERENTE: EMERSON RABELO DE SOUSA PINHEIRO ESPÓLIO DE:JOSE RAIMUNDO PINHEIRO ADVOGADO: GABRIEL GOMES CAMPOS OAB: MA17005 SENTENÇA: "Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL formulado por EMERSON RABELO DE SOUSA PINHEIRO, devid… Ver mais

Processo nº 0806384-68.2021.8.10.0029

ID: 332121180
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Acórdão (expediente)
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0806384-68.2021.8.10.0029 APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROMOTOR: THARLES CUNHA RODRIGUES ALVES RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA EMENTA… Ver mais
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