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Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "1036137-39.2021.8.26.0224"

Processo nº 0817550-79.2024.8.10.0001

ID: 282959558
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Ativo:
Intimação
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº 0817550-79.2024.8.10.0001 AÇÃO PENAL – ART. 155, § 4º, II C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB RÉU: FRANCISCO JAIRO MATOS SENTENÇA: O representante do Ministério Público, baseado em Inquérito Policial, ofereceu denúncia … Ver mais

Processo nº 0817550-79.2024.8.10.0001

ID: 282942649
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Ativo:
Sentença (expediente)
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº 0817550-79.2024.8.10.0001 AÇÃO PENAL – ART. 155, § 4º, II C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB RÉU: FRANCISCO JAIRO MATOS SENTENÇA: O representante do Ministério Público, baseado em Inquérito Policial, ofereceu denúncia … Ver mais
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