Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "5000311-03.2023.8.13.0699"

Processo nº 0829926-05.2021.8.10.0001

ID: 312047508
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Ativo:
Sentença (expediente)
COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL SOB Nº 0829926-05.2021.8.10.0001 TIPO PENAL: ART. 155, § 4º, IV DO CPB PARTE RÉ: RAQUEL ABREU CHAGAS e DANIELE REIS DAMASCENO VÍTIMA: MIX MATEUS SENTENÇA: A(O) representante do Ministério Público Estadual, com base… Ver mais