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Processo nº 5010302-83.2022.8.13.0231

ID: 323468203

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010302-83.2022.8.13.0231

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 5010302-83.2022.8.13.0231 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL…

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Processo nº 5027956-83.2022.8.13.0231

ID: 300116944

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5027956-83.2022.8.13.0231

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO FAUSTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DAL BO PAMPLONA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Coma…

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Processo nº 5027956-83.2022.8.13.0231

ID: 293846701

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5027956-83.2022.8.13.0231

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO FAUSTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DAL BO PAMPLONA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Coma…

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Processo nº 5004191-83.2022.8.13.0231

ID: 306786686

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 5004191-83.2022.8.13.0231

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOYCE STHEFANY BIBIANA DE GODOI SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO LUIZ MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúci…

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Juliane Almeida De Carvalho x Banco Bradesco S.A.

ID: 315814482

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5032026-46.2022.8.13.0231

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULIANE ALMEIDA DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

RAUL ULYSSES RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5032026-46.2022.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JULIANE ALMEIDA DE CARVALHO CPF: 054.714.246-38 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 DECISÃO Trata-se de ação de revisão de contrato ajuizada por Juliane Almeida de Carvalho em face de Banco Bradesco S.A., devidamente qualificado nos autos. A parte autora alegou, em síntese, que celebrou três contratos de empréstimos consignado com a ré. Todavia, sustenta que há clausulas nulas e abusivas, bem como juros ilegais. Em especificação de provas, informou que não possui outras provas a produzir. Foi indeferida a tutela (id 9814607203). Em contestação, o réu alegou preliminar de necessidade de emenda à inicial, conexão com os autos 5029605-83.2022.8.13.0231 e impugnação à justiça gratuita. No mérito, defendeu a regularidade da contratação. Requereu a designação de audiência de instrução, para depoimento pessoal da autora. A preliminar de inépcia, por necessidade de emenda à inicial, não merece acolhida, tendo em vista que os requisitos da petição inicial foram atendidos. Assim, em atenção ao princípio da primazia do julgamento do mérito, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial. Também rejeito a preliminar de conexão, pois a parte ré não demonstrou que há identidade de pedido ou causa de pedir entre os processos apontados na contestação, tendo a parte ré se limitado a lançar os números dos processos, sem apontar os elementos de identidade na forma do art. 55, do CPC. Além disso, em consulta aos referidos autos (5029605-83.2022.8.13.0231) verifico que houve o trânsito em julgado da sentença sem julgamento de mérito, com reconhecimento da incompetência do Juizado Especial. Quanto à impugnação ao pedido de justiça gratuita, observo que a parte ré não acostou aos autos nenhuma prova capaz de demonstrar que a parte autora possui efetivas condições de pagar as custas processuais, não existindo elementos capazes de ilidir a presunção legal de necessidade da parte autos (artigo 99, § 3º, CPC). Assim, indefiro o pedido de revogação da gratuidade de justiça. Verifico que o processo se encontra em ordem, as partes legítimas e bem representadas, inexistindo irregularidades ou nulidades a serem sanadas ou supridas. Assim, dou por saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: a) validade das cláusulas do contrato; b) abusividade dos encargos pactuados. Defiro a prova documental já produzida pelas partes. Indefiro o depoimento pessoal da autora, pois as questões postas em juízo são exclusivamente de direito, não carecendo de prova oral, a qual mostra-se desnecessária à solução da lide. Intimem-se as partes e, após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. JOSE AFONSO NETO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5010302-45.2020.8.13.0525

ID: 276646674

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010302-45.2020.8.13.0525

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO POUSO ALEGRE SHOPPING CENTER KLEBER WILLIAM ALVARENGA GUIMARAES LUCIANA DE SOUZA EDUARDO

Intimação

Advogados:

JOSE GERALDO RAMOS MOREIRA

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ANDERSON RODOLFO MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVO JUNQUEIRA GUERSONI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Marcilena Assis Toledo x Condominio Do Pouso Alegre Shopping Center

ID: 261207608

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010302-45.2020.8.13.0525

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCILENA ASSIS TOLEDO

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO POUSO ALEGRE SHOPPING CENTER

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ DE LACERDA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDERSON RODOLFO MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVO JUNQUEIRA GUERSONI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE GERALDO RAMOS MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Processo nº 5010302-86.2022.8.13.0521

ID: 338609496

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010302-86.2022.8.13.0521

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VALTER SANTANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA DE CASTRO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35…

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Banco J. Safra S/A x Joilson Alves Guimaraes

ID: 257540867

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5010302-70.2024.8.13.0342

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S/A

Polo Passivo:

JOILSON ALVES GUIMARAES

Intimação

Advogados:

VANIRA ANDREIA DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Dacasa Financeira S/A - Sociedade De Credito Financiamento E Investimento - Em Liquidação x Davidson Muniz Santos

ID: 257065134

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5016898-83.2022.8.13.0231

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO

Polo Passivo:

DAVIDSON MUNIZ SANTOS

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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