Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5008045-07.2025.8.13.0223" – Página 10 de 11

Processo nº 5008045-54.2023.8.13.0521

ID: 278039518

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Suplente TR - Grupo Jurisdicional de Viçosa Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008045-54.2023.8.13.0521

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIMAS RODRIGUES

Intimação

Advogados:

ESTHEFANY PEREIRA DOMINGOS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Viçosa RECURSO Nº 5008045-54.2023.8.13.0521 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013768-07.2025.8.13.0223

ID: 323117427

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5013768-07.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LAURA CAIXETA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 CERTIDÃO DE TRIAGEM - PRECATÓRIA PROCESSO Nº: 5013768-07.2025.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO: [Intimação] MARIA LAURA CAIXETA RODRIGUES DA SILVA CPF: 094.850.216-90 WANDERLEIA ANTONIA FERREIRA CPF: 069.680.776-98 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual /vinculação de assuntos; 2 - ( X ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) não está correto o cadastro e a qualificação da parte autora e/ou seu endereço; 4 - ( ) não está correto o cadastro e a qualificação da parte ré e/ou seu endereço; 5 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 6 - ( ) a parte ré não está regularmente representada; 7 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 8 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos ou foram juntados de forma não cronológica e/ou ilegível: __________; 9 - ( ) foram arroladas testemunhas pela parte ( ) autora, ( ) ré e/ou ( ) terceiros; 9.1 - ( ) as testemunhas a que se referem o item 9 não estão regularmente identificadas/qualificadas e/ou com endereços completos; 10 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações: 11 - ( X ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355). Fica a parte autora intimada para recolher a verba indenizatória necessária ao cumprimento da diligência, no prazo de 2 (dois) dias. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. LAUREN ALINE DE CASTRO Estagiário(a) Secretaria

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5008045-47.2023.8.13.0394

ID: 312232785

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008045-47.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008045-17.2019.8.13.0223

ID: 255962660

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008045-17.2019.8.13.0223

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ORTHOCRIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

FRANCISCA ANDREIA GALDINO MOREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS PROCESSO Nº 5008045-17.2019.8.13.0223 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente discute o pagamento de “deb…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011828-07.2025.8.13.0223

ID: 320876183

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5011828-07.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA ALVES LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO ARIEL DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Liberdade, Divin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5011828-07.2025.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Curatela, Nomeação] AUTOR: MARIA APARECIDA DOS REIS CPF: 515.998.646-49 RÉU: LEANDRO MARLON REIS CPF: 119.483.396-92 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade judiciária à parte autora, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, em razão da própria afirmação de hipossuficiência financeira e econômica apresentada. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar nos presentes autos os seguintes documentos: a) Certidão de nascimento (art. 1603 do CC) contemporânea do curatelando (expedida há menos de 6 meses); b) Certidão de casamento contemporânea da requerente (expedida a menos de 6 meses), sendo que no último caso deve ser juntada a anuência expressa do cônjuge, informando a sua qualificação completa; c) Folha de antecedentes criminais, Certidão da Justiça Comum Estadual (cível) e Juizados Especiais (Cível e Criminal) da requerente; d) Atestado de saúde física da requerente; e) Declaração do próprio requerente sobre a incidência em qualquer das vedações dos artigos 1735 e 1781 do Código Civil; f) Declaração de próprio punho ou assinada de eventuais bens e direitos, inclusive previdenciário, pertencentes ao curatelando, juntada de comprovante, se este for o caso, ciente de que , em caso de haver omissão no referido documento de declaração que dele deva constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, poderá incidir no crime previsto no artigo 299 do Código Penal; g) Informação se o curatelando possui outros parentes, conforme a ordem preferencial prevista no artigo 1.775 do Código Civil e, em caso positivo, a concordância expressa destes, constando a qualificação completa. Após, retornem aos autos conclusos. Cumpra-se. Divinópolis, data da assinatura digital.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002128-07.2025.8.13.0223

ID: 263172652

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5002128-07.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA LEAL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5002128-07.2025.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Nome: HELENA MARIA LEAL DA SILVA Rua Safari, 1094, São Luís, Divinópolis - MG - CEP: 35500-210 Nome: LUZIA RAINHA DE FARIA LEAL Rua do Zinco, 140, Niterói, Divinópolis - MG - CEP: 35500-231 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.622,80, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Divinópolis, data da assinatura eletrônica. JUNIA BERNARDES EUZEBIO Servidor(a) e Retificador(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004747-07.2025.8.13.0223

ID: 257122730

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5004747-07.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO CEZAR DE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS/MG Processo de Autos nº 5004747-07.2025.8.13.0223 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SENTENÇA Vistos etc. Cuidam os autos de ação de busca e apreen… 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS/MG Processo de Autos nº 5004747-07.2025.8.13.0223 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SENTENÇA Vistos etc. Cuidam os autos de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária na qual foi determinada, de forma clara e específica, a emenda da inicial, para comprovar o registro da alienação fiduciária do veículo no órgão de trânsito. Devidamente intimada, contudo, a parte autora não cumpriu os despachos proferidos nos autos. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 321 do CPC, se a petição inicial não preencher os requisitos do art. 319 e 320 ou apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, o juiz determinará que a parte autora a emende ou complete no prazo de 15 (quinze) dias. O parágrafo único do citado artigo estabelece que se o autor não cumprir a diligência o juiz indeferirá a petição inicial. Dessa forma, o indeferimento da inicial se impõe pela ausência de requisito próprio de constituição e validade da ação. Em razão disso, nos termos do parágrafo único do 321 do CPC, indefiro a inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, se houver. P. R. I. C. Transitada esta em julgado e pagas eventuais custas e despesas processuais, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. Se intimada, a parte autora não efetuar o pagamento, autorizo desde já a expedição de certidão para inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG, e para protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. José Antônio Maciel Juiz de Direito da 1ª Vara de Família em substituição a Juíza da 2ª Vara Cível

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008045-57.2024.8.13.0056

ID: 322034959

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família, Sucessões e de Precatórias Criminais da Comarca de Barbacena Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5008045-57.2024.8.13.0056

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SARA CRISTINA MARIANO COELHO S. C. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA MARIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PIETRO JUAN BERNARDINO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Vara de Família, Sucessões e de Precatórias Criminais da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mayra Moraes Da Silva x Oi Movel S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 255967891

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008045-30.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MAYRA MORAES DA SILVA

Polo Passivo:

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

MARIANA STELA COSTA MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAYNARA CRISTINA DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THALES PEREIRA CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5008045-30.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: MAYRA MORAES DA SILVA CPF: 102.684.246-83 RÉU: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 05.423.963/0163-87 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se, originalmente, de ação declaratória c/c indenização por danos morais, ajuizada por MAYRA MORAES DA SILVA em face de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, tendo sido proferida sentença de mérito em Id Num. 9766293584 e acórdão em Id Num. 10228683716. Em Id Num. 10262438629, foi determinado o processamento do feito nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Em Id Num. 10262438629, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Destacou a natureza concursal do crédito e o excesso de execução pela forma de atualização, indicando como devida a quantia de R$ 9.768,00. Em Id Num. 10301757560, a parte exequente manifestou acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. DECIDO. Inicialmente, a parte executada comprovou que houve o deferimento de novo processamento de recuperação judicial do Grupo OI, conforme Id Num. 10294689950 e seguintes. Infere-se que o crédito pleiteado no presente feito ostenta natureza de crédito concursal, eis que constituído em data anterior ao deferimento da recuperação judicial, atraindo a competência do juízo universal. Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 dias, informar se houve a habilitação de seu crédito nos autos da Recuperação Judicial ou ainda para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS PARENTE Juíza de Direito 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5010082-07.2025.8.13.0223

ID: 276534279

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010082-07.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXSANDRO BERNARDES FIRMINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5010082-07.2025.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: CAMILA LOPES CPF: 097.990.296-78 RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. CPF: 33.164.021/0001-00 e outros DECISÃO Vistos, etc. Recebo parcialmente a emenda à inicial de id. 10454573443 para manter a empresa Tokio Marine Seguradora no polo passivo da demanda, mas apenas para estabelecer como pedido cominatório de eventual disponibilização de valor de indenização securitária, sem qualquer responsabilidade quanto a negociação ou posse/propriedade do veículo. Desta forma análise do pedido só é cabível em se tratando de tutela provisória de urgência, em caráter incidental, onde se exige a presença, para que seja acolhida, da existência de evidencia quanto a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, aliado a um pedido mérito, onde se pleiteia a confirmação da tutela inicialmente pretendida. No caso em tela, é indubitável que eventual pagamento de indenização securitária diretamente à parte ré, sobre bem deteriorado e que se discute a propriedade, poderá causar prejuizo irreparável à parte autora, considerando a normal tramitação do processo. Existem elementos a indicar que as alegações da(s) parte(s) autora(s) encontram fundamentos, diante dos documentos por ela(s) carreados (id. 10451139414), levantando dúvida razoável sobre a legitimidade da conduta perpetrada pela(s) parte(s) ré(s). Assim, entendo por bem deferir parcialmente a tutela provisória incidentalmente pleiteada, determinando que a parte ré Tokio Marine Seguradora seja intimada a depositar em conta judicial eventual indenização por perda total em virtude de acidente do veículo Toyota Corolla XEI 1.8 Flex, 16V Aut, placas HBH4969, chassi n. 9BR53ZEC248537051 (id. 10451141453), segurado em nome da parte ré Pedro Henrique de Oliveira Fernandes (id. 10451140499), sob as penas da Lei. Aguarde-se a audiência de conciliação, ato esse essencial no sistema dos Juizados Especiais e que não pode ser suprimido, nem por requerimento de ambas as partes. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Divinópolis, data de assinatura eletrônica. VINICIUS MELO MENDONCA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 110 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes