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Processo nº 5002769-08.2024.8.13.0327

ID: 295533648

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itambacuri Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002769-08.2024.8.13.0327

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MOZART DE OLIVEIRA E SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE VIANA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Juizado Especial Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: …

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Processo nº 5002769-27.2025.8.13.0471

ID: 329968441

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002769-27.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE OLIVEIRA CPF: 909.179.796-72 - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO VEIGA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO EUSTAQUIO DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LADISLAU RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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Processo nº 5002769-32.2020.8.13.0720

ID: 330533842

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Branco Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5002769-32.2020.8.13.0720

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO CRISTIANO LOPES

Intimação

Advogados:

MONICA OLIVEIRA BALBINO DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Vara Cível, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Visconde do Rio Bran…

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Processo nº 5002769-88.2023.8.13.0441

ID: 322534477

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002769-88.2023.8.13.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MIDAS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CYNARA ALVES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA MEDEIROS VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho -…

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Joanita Sena Lima Bispo x Banco Daycoval S.A.

ID: 294448069

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002769-97.2024.8.13.0556

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOANITA SENA LIMA BISPO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

JOAO ATAYD DE BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pardo De Minas / Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas Avenida Rafael Bastos Pereira, 202, Rio Pardo De M…

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Processo nº 5002769-31.2024.8.13.0093

ID: 313443544

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Buritis Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002769-31.2024.8.13.0093

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS MINAS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO DIAS MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Buritis / Vara Única da Comarca de Buritis Rua Dois Poderes, 01, ZONA RURAL, Buritis - MG - CEP: 38660-000 PROCESSO…

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Processo nº 5002769-81.2025.8.13.0647

ID: 258725497

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Plantonista da Microrregião XXXIII Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 5002769-81.2025.8.13.0647

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara Plantonista da Microrregião XXXIII CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5002769-81.2025.8.13.0647 CLASSE: [CRIMI…

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Processo nº 5005441-23.2021.8.13.0382

ID: 332261784

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE Nº Processo: 5005441-23.2021.8.13.0382

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO REZENDE DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON CEZAR RITA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lavras / 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Avenida Ernesto Matioli, 950, Quadra 14, Santa Efigênia, Lavras - MG - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lavras / 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras Avenida Ernesto Matioli, 950, Quadra 14, Santa Efigênia, Lavras - MG - CEP: 37206-690 PROCESSO Nº: 5005441-23.2021.8.13.0382 CLASSE: [CÍVEL] REMOÇÃO DE INVENTARIANTE (234) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: MAURICIO REZENDE DA SILVEIRA CPF: 064.386.966-25 RÉU: FLAVIA APARECIDA REZENDE SILVEIRA CPF: 085.270.206-02 S E N T E N Ç A Trata-se de ação para remoção de inventariante ajuizada por MAURÍCIO REZENDE DA SILVEIRA em face de FLÁVIA APARECIDA REZENDE SILVEIRA. A parte autora narra que, desde a abertura do inventário em agosto de 2019, autos n. 5002769-13.2019.8.13.0382, a relação entre os herdeiros se deteriorou, gerando múltiplos litígios paralelos, o que compromete a condução regular do inventário. Afirma a ocultação de bens do espólio, especialmente uma caminhonete Hillux que, apesar de pertencer ao falecido, foi indevidamente considerada propriedade exclusiva da inventariante e que foi por ela alienado indevidamente. Alega que a inventariante, por retaliação, passou a cobrar aluguéis do requerente e sua esposa, que residem em imóvel pertencente ao espólio, sendo que tal ocupação ocorria com a anuência do falecido pai. menciona a venda irregular de parte do rebanho de gado deixado pelo falecido, sem autorização judicial e sem prestação de contas. Pede remoção de Flávia como inventariante, com a nomeação de inventariante dativo. A requerida apresentou contestação no ID n. 9808336234. Argumenta que o simples fato de o genitor ter contribuído com o pagamento de algumas parcelas não transfere automaticamente a propriedade ao espólio. Afirma que não houve ocultação deliberada. Destaca que o próprio autor causou atrasos e tumultos no inventário, promovendo diversas petições infundadas, descumprindo ordens judiciais e utilizando bens do espólio de forma exclusiva, citando outros processos entre as partes. Aponta que houve consenso entre os herdeiros para a venda de 2/3 do rebanho bovino, ficando 1/3 com Maurício. Faz demais considerações de fato e direito, inclusive acerca de má-fé por parte do requerente. Pede a improcedência da ação. No ID n. 10305298290, a requerida informa a conclusão do inventário. Manifestação do requerente no ID n. 10325221518. É o relato necessário. O encargo de inventariante se encerra com o fim do processo de inventário. In casu, em consulta aos autos n. 5002769-13.2019.8.13.0382, percebe-se que o inventário foi sentenciado em outubro de 2023, conforme ID n. 10092536335 daqueles autos, com a sentença já transitada em julgado, conforme ID n. 10177912943 daqueles autos. Logo, com o fim do processo de inventário, há a perda superveniente do objeto da ação de remoção de inventariante. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - CONCLUSÃO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. - O recurso que impugna decisão que removeu o inventariante perde seu objeto quando verificada a conclusão do inventário com a homologação da partilha, confirmada por este Tribunal. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.178874-6/001, Relator(a): Des.(a) Alice Birchal , 4ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 02/05/2024, publicação da súmula em 03/05/2024) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESTITUIÇÃO DO ENCARGO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - EXTINÇÃO DO FEITO - SENTENÇA CONFIRMADA. Ajuizada ação de remoção de inventariante, configurada fica a superveniente carência de ação pela perda do objeto ou inutilidade do provimento jurisdicional quando a reclamada remoção é determinada nos próprios autos do inventário e confirmada na instância recursal, o que torna inevitável a extinção, sem julgamento de mérito, do correspondente processo, com fulcro no art. 485, VI, c/c o art. 493, ambos do CPC/2015. (TJMG - Apelação Cível 1.0672.17.013428-8/001, Relator(a): Des.(a) Peixoto Henriques , 7ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 21/01/2020, publicação da súmula em 27/01/2020) Sendo assim, julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC. Sem custas. Intimem-se. Cumpra-se. Lavras, data da assinatura eletrônica. MARIO PAULO DE MOURA CAMPOS MONTORO Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras

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Processo nº 5002769-68.2024.8.13.0016

ID: 304861660

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Cível da Infância e da Juventude, de Família e Sucessões da Comarca de Alfenas Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5002769-68.2024.8.13.0016

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TATIANA CLAUDIA SOARES ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORCI CAETANO RODRIGUES

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THAYANE JOSIELLI LARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / Vara Cível da Infância e da Juventude, de Família e Sucessões da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio d…

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Processo nº 5002769-41.2024.8.13.0704

ID: 332414812

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002769-41.2024.8.13.0704

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARIA DO AMARAL

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 3861… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 5002769-41.2024.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: MARCOS AURELIO DOS REIS BARBOSA CPF: 967.022.576-00 RÉU: JOSE MARIA DO AMARAL CPF: 655.350.496-20 DESPACHO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por JOSÉ MARIA DO AMARAL em face de MARCOS AURÉLIO DOS REIS BARBOSA. Quanto ao pedido liminar incidental de suspensão das penhoras, verifico que a parte requerente pleiteia a suspensão de todas as ordens de penhora e restrição de bens. Contudo, considerando que a tentativa de "teimosinha" via SISBAJUD já se encerrou, torna-se desnecessário o deferimento do pedido liminar. Ressalto que a análise das demais medidas constritivas e a liberação de valores será realizada após o julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença. O embargante alega, preliminarmente, a nulidade da citação inicial e dos atos processuais subsequentes, sob o fundamento de que a citação postal foi entregue em endereço onde nunca residiu, sendo o Aviso de Recebimento (ID 10215284745) assinado por terceiro (Sr. Antônio Martins de Sousa), que se identificou como tio do executado e atual proprietário/morador do imóvel, e que informou ao Oficial de Justiça, no cumprimento do mandado de avaliação e penhora, que o executado nunca residiu no local (ID 10417088721). Diante do exposto, converto o julgamento em diligência e determino que o executado José Maria do Amaral apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, documentos comprobatórios de suas alegações quanto à nulidade da citação, notadamente quanto ao seu endereço de residência à época da citação. Com a juntada ciência a parte exequente. Cumpra-se. Intime-se. Unaí, data da assinatura eletrônica. FERNANDA LARAIA ROSA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Unaí

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