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Processo nº 5001570-24.2022.8.13.0390

ID: 256216983

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001570-24.2022.8.13.0390

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSALIA ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YAGO VILAS BOAS LUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Machado / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado Avenida Dr. Renato Azeredo, 13…

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Processo nº 5001570-23.2024.8.13.0109

ID: 292521014

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Campanha Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5001570-23.2024.8.13.0109

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAUL FEITAL SOARES PINTO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campanha / Vara Única da Comarca de Campanha Rua Professor Gerald Gougeon, 65, Fórum Ministro Alfredo Valladão, She…

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Processo nº 5001570-23.2024.8.13.0109

ID: 312028794

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Campanha Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5001570-23.2024.8.13.0109

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAUL FEITAL SOARES PINTO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campanha / Vara Única da Comarca de Campanha Rua Professor Gerald Gougeon, 65, Fórum Ministro Alfredo Valladão, She…

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Processo nº 5001570-84.2019.8.13.0210

ID: 283553715

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001570-84.2019.8.13.0210

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

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ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VALLE VIANNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORRAINE SUMIRE MADRONA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424,…

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Processo nº 5001570-31.2024.8.13.0074

ID: 320437898

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial da Comarca de Bom Despacho Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001570-31.2024.8.13.0074

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO COSTA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 2º Juizado Especial da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran P…

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Processo nº 5001570-27.2024.8.13.0625

ID: 294754755

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5001570-27.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5001570-27.2024.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREE…

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Processo nº 5001570-97.2025.8.13.0461

ID: 261067700

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001570-97.2025.8.13.0461

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EMILIANO SENA MALTA GABRIEL DOS ANJOS SILVA MALTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IARA CAROLINE MODENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-0…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Martinho Campos Ltda - Sicoob Credimac x Aline Maciel De Oliveira Valadares e outros

ID: 307194952

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Martinho Campos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000988-08.2024.8.13.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE MARTINHO CAMPOS LTDA - SICOOB CREDIMAC

Polo Passivo:

ALINE MACIEL DE OLIVEIRA VALADARES MARIA AUXILIADORA MACIEL DE OLIVEIRA SOUSA WEMERSON DOS SANTOS VALADARES

Intimação

Advogados:

IENE FARIA ASSIS

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EDUARDO HENRIQUE CORRADI VALADARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Martinho Campos / Vara Única da Comarca de Martinho Campos Rua Coronel Pedro Lino, 657, Centro, Martinho Campos - M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Martinho Campos / Vara Única da Comarca de Martinho Campos Rua Coronel Pedro Lino, 657, Centro, Martinho Campos - MG - CEP: 35606-000 PROCESSO Nº: 5000988-08.2024.8.13.0405 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE MARTINHO CAMPOS LTDA - SICOOB CREDIMAC CPF: 64.480.833/0001-80 RÉU: ALINE MACIEL DE OLIVEIRA VALADARES CPF: 043.006.246-07 e outros DECISÃO Vistos etc. Wemerson dos Santos Valadares, Aline Maciel de Oliveira Valadares e Maria Auxiliadora Maciel de Oliveira Sousa opuseram embargos de declaração em face da decisão de id. 10465880835, sob o argumento de contradição. Aduziram que houve contradição, porquanto a jurisprudência utilizada na decisão contradiz seus próprios fundamentos, haja vista que a jurisprudência acolhe a tese sustentada pelos embargantes no pedido de desbloqueio. Pois bem. Conheço dos embargos, porque próprios e tempestivos. Todavia, em relação a alegação de contradição, verifico que não merece prosperar. Busca-se, por meio de embargos, o esclarecimento de uma obscuridade, ou a eliminação de uma contradição, ou o suprimento de uma omissão de ponto que devia o julgador se manifestar (de ofício ou a requerimento), ou a correção de um erro material. In casu, entendo que a parte busca modificar o entendimento imposto no decisório. A decisão de id. 10465880835 apreciou e decidiu a controvérsia, não se vislumbrando, na espécie, qualquer obscuridade e contradição, na medida em que houve pronunciamento judicial acerca da questão deduzida em juízo. Outrossim, ressalte-se que os embargos declaratórios, salvo em hipóteses excepcionais, não se prestam a modificar a decisão embargada, o que deve ser feito por meio do recurso próprio. Nesse sentido, o entendimento do TJMG: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. Em sede de Embargos Declaratórios, impõe-se observar os limites traçados no art. 535, do CPC, ou seja, existência de obscuridade, contradição, omissão, ou, por construção pretoriana, existência de erro material. Se foram enfrentadas todas as questões que deveriam tê-lo sido, se não há proposições inconciliáveis entre si, nem missão, rejeitam-se os embargos. Os Embargos de Declaração não se prestam para reabrir o debate da causa, ao fundamento de o acórdão não haver dado a exata aplicação normativa. (STJ - ED.Resp. 3.128/MG. Re. Min. Vicente Cernicchiaro) TJMG- Embargos de Declaração-Cv 1.0145.14.030770-6/002, Relator (a): Des. (a) Heloisa Combat, 4ª Câmara Cível, julgamento em 14/04/0016, publicação da súmula em 19/04/2016). Destarte, são incabíveis os embargos de declaração apresentados, utilizados, indevidamente, com a finalidade de reabrir nova discussão sobre o tema jurídico já apreciado por esta magistrada. Ora, a insistência da parte embargante revela nítida pretensão de reanálise da decisão, o que, por óbvio, escapa do alcance do art. 1023 do CPC. Nesse passo, rejeito os embargos de declaração, pois não vislumbro contradição ou omissão apta a modificar a decisão, ao menos por esta via. Eventual irresignação deve ser alegada em recurso próprio. A decisão permanece tal como lançada. Com a preclusão da decisão, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Publique-se e intime-se. Cumpra-se. Martinho Campos, data da assinatura eletrônica. RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Martinho Campos

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Martinho Campos Ltda - Sicoob Credimac x Aline Maciel De Oliveira Valadares e outros

ID: 292852897

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Martinho Campos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000988-08.2024.8.13.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE MARTINHO CAMPOS LTDA - SICOOB CREDIMAC

Polo Passivo:

ALINE MACIEL DE OLIVEIRA VALADARES MARIA AUXILIADORA MACIEL DE OLIVEIRA SOUSA WEMERSON DOS SANTOS VALADARES

Intimação

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE CORRADI VALADARES

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IENE FARIA ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Martinho Campos / Vara Única da Comarca de Martinho Campos Rua Coronel Pedro Lino, 657, Centro, Martinho Campos - M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Martinho Campos / Vara Única da Comarca de Martinho Campos Rua Coronel Pedro Lino, 657, Centro, Martinho Campos - MG - CEP: 35606-000 PROCESSO Nº: 5000988-08.2024.8.13.0405 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE MARTINHO CAMPOS LTDA - SICOOB CREDIMAC CPF: 64.480.833/0001-80 RÉU: ALINE MACIEL DE OLIVEIRA VALADARES CPF: 043.006.246-07 e outros DECISÃO Vistos etc. Wemerson dos Santos Valadares, Aline Maciel de Oliveira Valadares e Maria Auxiliadora Maciel de Oliveira Sousa na manifestação de id. 10456393805, impugnaram a penhora realizada nos autos, sob o argumento de que a quantia penhorada se trata de verba referente quantia oriunda de pensão por morte e valores inferiores a 40 salários mínimos. A impugnação veio instruída com os documentos eletrônicos. Em resposta (id. 10464738393) a exequente refutou os argumentos apresentados pelo executado. Então, vieram-me os autos conclusos para decisão de impugnação. Eis o relato do essencial. Decido. Como cediço, o Código de Processo Civil dispõe expressamente que “são impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos” (inciso X do art. 833). Trata-se de impenhorabilidade absoluta cuja regra só pode ser relativizada excepcionalmente, isto é, quando o crédito possuir caráter alimentar ou para pagamentos de outros créditos quando os valores recebidos pelo executado superem 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. Nesse sentido é o entendimento da Corte Mineira: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SISBAJUD - PENHORA - CONTA CORRENTE - LIMITAÇÃO A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - ART. 833, X, CPC/15 - IMPENHORABILIDADE. 1. Os valores penhorados provenientes de conta poupança até o limite de 40 salários mínimos são impenhoráveis, nos termos do art. 833, X, do CPC/15. 2. Com fulcro no disposto no art. 854, § 3º, I, CPC/15, incumbe ao executado, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. 3. A regra da impenhorabilidade se estende aos valores inferiores a 40 salários mínimos depositados em conta corrente. (TJ-MG - AI: 02772205320238130000, Relator: Des.(a) José Américo Martins da Costa, Data de Julgamento: 03/07/2023, 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/07/2023) No caso em apreço, verifica-se que houve bloqueio na conta de titularidade dos executados nos valores de: R$ 5.092,42 da executada Aline Maciel; R$ 18.126,88 do executado Wemerson dos Santos e R$ 3.443,72 da executada Maria Auxiliadora Maciel. Em análise dos documentos acostados junto à manifestação de impugnação à penhora, constata-se que inobstante os valores sejam inferiores a quantia de 40 salários mínimos, não há comprovação de que são oriundos de conta poupança. Ademais, foram bloqueados em diversas contas de diferentes bancos. Nesse sentido, cumpre salientar que a executada Maria Auxiliadora, apesar de comprovar ser beneficiária de pensão por morte, não comprovou, através de extrato bancário que o valor bloqueado é referente ao seu benefício previdenciário. Assim, medida de rigor o afastamento da impenhorabilidade, com consequente indeferimento do pedido de liberação dos valores. Isso posto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito a impugnação à penhora movida por Wemerson dos Santos Valadares, Aline Maciel de Oliveira Valadares e Maria Auxiliadora Maciel de Oliveira Sousa em face do bloqueio realizado através do Sisbajud. Com a preclusão desta decisão, intime-se a parte exequente para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Martinho Campos, data da assinatura eletrônica. RACHEL CRISTINA SILVA VIEGAS Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Martinho Campos

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Processo nº 5001570-49.2023.8.13.0338

ID: 291388295

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001570-49.2023.8.13.0338

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BIOAGRO AGRONEGOCIOS LTDA BRUNO COELHO DA SILVA MARIELE PEREIRA SILVEIRA

Intimação

Advogados:

VICTOR PENIDO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DONALDO JOSE DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-05…

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