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Processo nº 5001570-49.2023.8.13.0338

ID: 291388295

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001570-49.2023.8.13.0338

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BIOAGRO AGRONEGOCIOS LTDA BRUNO COELHO DA SILVA MARIELE PEREIRA SILVEIRA

Intimação

Advogados:

VICTOR PENIDO MACHADO

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DONALDO JOSE DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna Praça Doutor Augusto Gonçalves, 10, Centro, Itaúna - MG - CEP: 35680-05…

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Processo nº 5001570-97.2023.8.13.0710

ID: 312168011

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Vazante Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-97.2023.8.13.0710

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DANIELLE FIALHO MALHEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA MENDES MACHADO DA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Juizado Especial da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazan…

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Processo nº 5001570-37.2024.8.13.0460

ID: 324180191

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-37.2024.8.13.0460

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA CASSIA JUNQUEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ NAYME

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Cent…

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Carlos Alexandre De Morais Ribeiro x Walter Lucio Matias

ID: 277025776

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Abaeté Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001570-92.2020.8.13.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE DE MORAIS RIBEIRO

Polo Passivo:

WALTER LUCIO MATIAS

Intimação

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE DE MORAIS RIBEIRO

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JEFFERSON TOLENTINO TRINDADE JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abaeté / Juizado Especial da Comarca de Abaeté Rua Aristeu Alves de Alencar, 251, Amazonas, Abaeté - MG - CEP: 3562…

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Processo nº 5001570-24.2023.8.13.0023

ID: 321477167

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Alvinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5001570-24.2023.8.13.0023

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA FRAGA MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLARITA PONTES ALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alvinópolis / Vara Única da Comarca de Alvinópolis Rua Monsenhor Bicalho, 55, Centro, Alvinópolis - MG - CEP: 35950…

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Processo nº 5001570-58.2023.8.13.0529

ID: 326750483

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Passos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001570-58.2023.8.13.0529

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ ROBERTO DA SILVA NORMA REGINA VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL ESPADA REIS RODRIGUES

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LUCAS LEAL DUTRA

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ARIANE DE SOUZA GODINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS CORREA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Passos RECURSO Nº: 5001570-58.2023.8.13.0529 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSU…

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Processo nº 5001570-53.2025.8.13.0411

ID: 259862650

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Matozinhos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-53.2025.8.13.0411

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GERALDA LUCIA PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matozinhos / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Matozinhos Avenida Caio Martins, 11…

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Processo nº 5001570-54.2025.8.13.0637

ID: 317301082

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001570-54.2025.8.13.0637

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELA PEREIRA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIOVANE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, Centro, São Louren… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, Centro, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5001570-54.2025.8.13.0637 REQUERENTE: MARIA ANGELA PEREIRA MARQUES CPF: 493.703.756-00 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos. O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu Procurador, interpôs os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob o fundamento de omissão no projeto de sentença de ID 10459043161. Ressalte-se que, em se tratando de feito tutelado pela Lei 9.099/95, são cabíveis Embargos de Declaração nos moldes do artigo 49 da citada lei. Vejo que assiste razão à parte embargante, uma vez que, a decisão embargada deixou de observar que, tratando-se de repetição de indébito tributário, os juros moratórios somente são devidos após o trânsito em julgado da sentença. Com razão o embargante. Com efeito, dispõe a Súmula 188 do STJ que: “Os juros moratórios, na repetição de indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença.” Além disso, o parágrafo único do art. 167 do Código Tributário Nacional estabelece que: “A restituição vence juros não capitalizáveis, a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva que a determinar.” Assim sendo, reconheço a omissão e ACOLHO os embargos de declaração, para que passe a constar o seguinte: Onde se lê: “Diante do exposto e por tudo que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, CONDENAR o requerido Estado de Minas Gerais a pagar à autora Maria Ângela Pereira Marques o valor de R$3.318,08 (três mil trezentos e dezoito reais e oito centavos), a título de restituição. Em consonância com o decidido no Tema 359 do STJ, o período compreendido até 08/12/2021 deverá ser corrigido pelo índice IPCA-E, a partir da data em que os pagamentos eram devidos e acrescida de juros pelos índices da poupança, conforme determina o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, contados da citação. A partir de 09/12/021, até o efetivo pagamento, deverá incidir o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, conforme art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, vedada a cumulação com qualquer outro índice.” Leia-se: “Diante do exposto e por tudo que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, CONDENAR o requerido Estado de Minas Gerais a pagar à autora Maria Ângela Pereira Marques o valor de R$3.318,08 (três mil trezentos e dezoito reais e oito centavos), a título de restituição. Em consonância com o decidido no Tema 359 do STJ, o período compreendido até 08/12/2021 deverá ser corrigido pelo índice IPCA-E, a partir da data em que os pagamentos eram devidos, acrescido de juros pelos índices da poupança, conforme determina o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, contados a partir do trânsito em julgado da sentença, conforme parágrafo único do art. 167 do CTN e Súmula 188 do STJ. A partir de 09/12/2021, e somente após o trânsito em julgado, até o efetivo pagamento, deverá incidir o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, conforme art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, vedada a cumulação com qualquer outro índice.” No mais, mantenho inalterado o Projeto de Sentença. Intimem-se as partes desta decisão. São Lourenço, 3 de julho de 2025 PRISCILA CARINE DE JESUS SANTOS Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5001570-54.2025.8.13.0637 REQUERENTE: MARIA ANGELA PEREIRA MARQUES CPF: 493.703.756-00 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. São Lourenço, 3 de julho de 2025 RONALDO RIBAS DA CRUZ Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Adao Rodrigues Coimbra x Banco Bmg S.A

ID: 310494158

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-70.2025.8.13.0470

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADAO RODRIGUES COIMBRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

GUILHERME RODRIGUES DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Centro, Paracatu - MG - CEP: 38600-21… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Centro, Paracatu - MG - CEP: 38600-210 PROCESSO Nº: 5001570-70.2025.8.13.0470 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários, Cartão de Crédito] AUTOR: ADAO RODRIGUES COIMBRA CPF: 500.370.726-68 RÉU: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Adão Rodrigues Coimbra em desfavor de Banco BMG S.A. Verifica-se dos autos que, embora regularmente distribuída a demanda, não houve recolhimento de custas processuais pela parte autora, tampouco comprovação documental da alegada hipossuficiência financeira, necessária para a efetiva concessão do benefício da gratuidade da justiça. Com efeito, apesar de ter havido a intimação da parte requerente para fins de análise do beneplácito pleiteado ou para o recolhimento das custas iniciais, esta quedou-se inerte, acarretando a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse diapasão, relembro que o artigo 290 do Código de Processo Civil dispõe que "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Assim, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e, nos termos do artigo 290 do mesmo diploma legal, determino o CANCELAMENTO da distribuição. Caso haja manifestação das partes, fica desde já homologada a renúncia ao prazo recursal. Com o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, baixe-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Paracatu, data da assinatura eletrônica. LUCAS FONSECA SILVEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu

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Processo nº 5001570-12.2025.8.13.0069

ID: 321374027

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Bicas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-12.2025.8.13.0069

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO DE ALMEIDA CANDIDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bicas / Vara Única da Comarca de Bicas Rua José Maria Guarnieri, 0, Alto das Brisas, Bicas - MG - CEP: 36600-000 CE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bicas / Vara Única da Comarca de Bicas Rua José Maria Guarnieri, 0, Alto das Brisas, Bicas - MG - CEP: 36600-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5001570-12.2025.8.13.0069 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário, Indenização por Dano Moral] MARIA DE FATIMA MACHADO CPF: 621.604.436-20 BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - (X) não foi apresentado o seguinte documento relacionado na inicial: Documento de identificação com foto; 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - (X) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Bicas, data da assinatura eletrônica. MARIA ANTONIA SILVA LEITE Estagiário(a) Secretaria

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