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Neilson Martins De Melo x Allianz Seguros S/A e outros

ID: 283139545

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5072252-04.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NEILSON MARTINS DE MELO

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A VERA LUCIA SOUTO GONCALVES

Intimação

Advogados:

ADRIANA SEVERINA DE SOUZA

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EDGARD PEREIRA VENERANDA

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GUILHERME FELICISSIMO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5072252-04.2023.8.13.0702 Vistos etc. 1- Defiro a prova pericial e a expedição dos ofí… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5072252-04.2023.8.13.0702 Vistos etc. 1- Defiro a prova pericial e a expedição dos ofícios requeridos pela seguradora ré na petição de ID nº 10309785274. 2- Intime-se a ré “Vera Lúcia” para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os seus quesitos. O autor e a seguradora ré já apresentaram os seus quesitos. 3- Desde já, nomeio perito o médico Dr. ERICSSON MAIKA DE ALMEIDA, que deverá apresentar proposta de honorários no prazo de 15 (quinze) dias. Consigno que, na presente data, lancei sua nomeação no “Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça (AJ)”, conforme comprovante em anexo. 4- Apresentada a respectiva proposta de honorários, intime-se a seguradora ré para, em 05 (cinco) dias, realizar o depósito ou impugnar os valores, ressaltando que a inércia importará em aceitação tácita. 5- Havendo impugnação, intime-se o(a) perito(a) para verificar a possibilidade de redução ou parcelamento de seus honorários, devendo considerar, para tanto, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 6- Realizado o depósito, intime-se o(a) expert para iniciar os trabalhos e concluí-los em 30 (trinta) dias, intimando-se as partes. 7- Em sendo apresentado pedido antes do exame pericial ou apresentado o laudo pericial, com fulcro no §4º, do art. 465, do CPC, expeça-se alvará para que o(a) perito(a) levante o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) de seus honorários periciais. 8- Em seguida, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. 9- Caso as partes não requeiram esclarecimentos sobre o laudo pericial, expeça-se alvará para que o perito levante o valor remanescente de seus honorários. 10- Caso sejam requeridos esclarecimentos, intime-se o perito para os prestar, no prazo de 15 (quinze) dias (§2º, do art. 477, do CPC). 11- Após, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. 12- Ao final, expeça-se alvará para que o perito levante o valor remanescente de seus honorários. 13- Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. LUÍS EUSÉBIO CAMUCI Juiz de Direito da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

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Processo nº 5033743-04.2023.8.13.0702

ID: 280882357

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5033743-04.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MARIA IVANICE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAGMAR JOSE DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5033743-04.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Posse] AUTOR: Espólio de Maria Ivanice dos Santos CPF: não informado RÉU: LUISMAR JOSE DOS SANTOS CPF: 952.105.986-91 e outros Vistos. Como é cediço, a declaração de insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento do requerente e/ou de sua família, quando firmada por pessoa natural, estabelece presunção relativa de veracidade, que, eventualmente, pode ser afastada diante de outros elementos, como, no caso, o objeto da demanda. Isto posto, antes de decidir sobre o requerimento de gratuidade judiciária formulado pela parte demandada, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, determino sua intimação para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos elementos que demonstrem a efetiva insuficiência de recursos para fazer frente às custas e despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, como, por exemplo, e não exclusivamente, cópias da última declaração do Imposto de Renda, dos últimos extratos bancários, holerites, certidões negativas de propriedade imobiliária e de veículos, etc. Caso verifique não fazer jus ao benefício, deverá, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas relativas à pretensão reconvencional manejada na defesa, sob pena de rejeição liminar. Sem prejuízo, intimem-se as partes para, caso queiram, por analogia à lição do artigo 357, §3º, do CPC apresentarem, em quinze dias (prazo comum), por escrito, os fatos controversos e aqueles que entendam que careçam de esclarecimentos ou resoluções por este Juízo, observando, sobretudo, as matérias suscitadas no artigo 357, I, II, III e IV, do CPC, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, com a devida justificativa. Cumpridas todas as diligências supra, remetam-me os autos conclusos para analisar a possibilidade de passar ao seu julgamento (artigos 354 a 356, do CPC), proceder o saneamento (art. 357, do CPC) ou passar à sua instrução. Cumpra-se. Int. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

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Processo nº 5052076-04.2023.8.13.0702

ID: 322737347

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5052076-04.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEAPHAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO LUIZ SALUSTIANO COSTA JUNIOR

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CINTIA LIMA GASPARINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5052076-04.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Equilíbrio Financeiro] AUTOR: LEAPHAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP CPF: 19.358.551/0001-50 RÉU: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA CPF: 18.431.312/0001-15 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato Administrativo c/c Revisional ajuizada por Leaphar Locadora de Veículos LTDA-EPP em desfavor do Município de Uberlândia, ambas as partes devidamente qualificadas. Compulsando os autos, verifico que o valor do contrato a ser revisto para o reequilíbrio econômico-financeiro é no importe de R$ 185.863,92 (cento e oitenta e cinco mil oitocentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), consoante instrumento contratual colacionado no id. 9948597500. Considerando o montante do contrato celebrado entre as partes, bem como a pretensão inicial que versa acerca da revisão contratual visando o reequilíbrio econômico-financeiro, entendo que se deve observar a quantia atinente ao negócio que se pretende revisar, nos termos do art. 292, II, do CPC. Isto ocorre uma vez que tal análise é imprescindível para fixação do valor da causa e, consequentemente, da competência dos Juizados Especiais. Sobre o tema, vejamos a disposição do art. 292, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (…) II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; – destacado em negrito. Soma-se, ainda, que para a revisão do contrato poderá ser requerida prova pericial, a qual não é apta a ser produzida no Juizado Especial. Posto isso, DEVOLVO os autos ao Juízo de origem para análise e processamento da ação. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. EWERTON RONCOLETA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 0093727-04.2023.8.13.0702

ID: 326824011

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0093727-04.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHELLE RASSI REIS

Intimação

Advogados:

ALCIONE DONIZETE MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 384… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0093727-04.2023.8.13.0702 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Homicídio Simples, Crime Culposo] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MICHELLE RASSI REIS CPF: 397.901.678-14 DECISÃO Vistos, etc. MICHELLE RASSI REAIS, citada (ID 10487751550), apresentou resposta escrita à acusação, reservando-se no direito de apresentar razões de mérito oportunamente (ID 10491228416). Mencionada manifestação processual não apontou qualquer das hipóteses listadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, restando inviável, portanto, a absolvição sumária. Além disso, vislumbram-se nos autos prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, havendo, pois, justa causa para o prosseguimento da presente ação penal. Pelo exposto, designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/10/2026 às 13h. Nos termos do disposto na Resolução n. 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça, a audiência será realizada de forma presencial, devendo comparecer ao fórum, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal, eventuais vítima(s), testemunha(s) e réu(s). Proceda-se a Secretaria do Juízo com todas as intimações e requisições necessárias. Fica autorizada a intimação via WhatsAPP, conforme admitido pelo CNJ no PCA nº 0003251-94.2016.2.00.0000. Observe a Secretaria se há cota do Ministério Público pendente de cumprimento. Ademais, determino que seja gerado o link das audiências anteriores e/ou mídias, se houver, requerendo o desarquivamento dos autos físicos, se for o caso. Caso não seja possível, certifique-se que o CD contendo todas as mídias, encontra-se disponível às partes. No mais, em que pese a excepcionalidade mencionada no artigo 266, §2º, do Provimento n.° 355/2018 – CGJ/TJMG, destaca-se que o Sr. Oficial de Justiça deverá observar também o disposto no artigo 266, §1º, do Provimento n.° 355/2018 – CGJ/TJMG e no artigo 218, §2º, do Código de Processo Civil, visando o comparecimento de todos na audiência. Intimem-se. Requisitem-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ANA REGIA SANTOS CHAGAS Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

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Ivani Aparecida Sorrentino De Oliveira x Dr Consulta Clinica Medica Ltda

ID: 314666678

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003867-94.2024.8.13.0596

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVANI APARECIDA SORRENTINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DR CONSULTA CLINICA MEDICA LTDA

Intimação

Advogados:

SARA INGRID SANTOS

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JOAO BARONI NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida E…

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Processo nº 5003867-97.2025.8.13.0713

ID: 296042287

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003867-97.2025.8.13.0713

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDIVANA MARIA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONAN DA COSTA MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 CE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5003867-97.2025.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EDIVANA MARIA DE CARVALHO CPF: 733.296.066-49 LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 02.206.577/0001-80 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - (x) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações: inclusão do assunto nº 7779. 10 - (x) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - (x) há outras ações ajuizadas pelo(a) mesmo(a) autor(a), conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12 - (x) petição inicial, na qualificação das partes, foi omissa ou não declarou desconhecimento: endereço eletrônico do(a) demandado(a). Viçosa, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5003867-46.2024.8.13.0515

ID: 326311990

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003867-46.2024.8.13.0515

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova …

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Eumaco Comercial Ltda x Atlanta Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial e outros

ID: 260819301

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003867-56.2019.8.13.0245

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EUMACO COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL MELLORE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO

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FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA

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ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI

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LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

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FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 5003867-30.2016.8.13.0223

ID: 313175444

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5003867-30.2016.8.13.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIA VIDAL JANUZZI COUTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO DE CASTRO

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REGIS NASCIMENTO REZENDE

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PAULA JUNQUEIRA DIAS

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HALSSIL MARIA E SILVA

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WELINGTON MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Liberdade, Divin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5003867-30.2016.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) MAURILIO NILO VELLOSO COUTINHO NETO CPF: 075.195.416-06 e outros Espólio de Maurício Januzzi Coutinho CPF: não informado Certifico que abri vista à parte a fim de que efetue o pagamento de taxa de desarquivamento, nos termos do PROVIMENTO CONJUNTO Nº 75/2018 art. 69, (Art. 69. Nos processos eletrônicos, são devidas: ) inciso III, (III - as despesas processuais previstas nas Tabelas D a H do Anexo Lei estadual nº 14.939, de 2003. ) parágrafo 1º, (§ 1º Sem prejuízo do disposto no inciso III do caput deste artigo é devido o recolhimento: ) alínea “f” (f) pelo desarquivamento e pela disponibilização de processo eletrônico arquivado definitivamente, com base no item 1.4 da Tabela G do Anexo da Lei estadual nº 14.939, de 2003; ) e Art. 28 (Art. 28. Pelo ato de desarquivamento de autos físicos arquivados definitivamente, é devida a despesa processual prevista no item 1.4 da Tabela G do Anexo da Lei estadual nº 14.939, de 2003, salvo nas seguintes hipóteses: ) parágrafo único (Parágrafo único. Para fins da não sujeição à despesa processual prevista no caput deste artigo o beneficiário deverá submeter à deliberação do magistrado pedido de revalidação da gratuidade da justiça, com vistas a dar continuidade ao benefício concedido durante a tramitação do feito. ) c/c Art. 2º ( Art. 2º Para fins do disposto no § 2º do art. 69 do Provimento Conjunto da CGJ nº 75, de 2018, o recolhimento dos valores previstos nas alíneas ``e'' a ``h'' será cobrado, previamente, da seguinte forma: ) ( III - pelo desarquivamento e pela disponibilização de processo eletrônico arquivado definitivamente, com base no item 1.4 da Tabela G do Anexo da Lei estadual nº 14.939, de 2003; ) da Portaria Conjunta 881/PR/2019 BEATRIZ FALBO BEZERRA Divinópolis, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5003867-55.2023.8.13.0394

ID: 314598330

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5003867-55.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5003867-55.2023.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: SUPERMERCADO VILANOVA LTDA CPF: 32.116.672/0001-53 DESPACHO Vistos, etc. Conforme consta dos autos, a requerente pleiteou no ID 10456477168 a inclusão de restrição de licenciamento e circulação do veículo eleito como garantia no contrato firmado entre as partes. Pois bem, analisando os autos, verifico que a parte autora não obteve êxito em localizar a garantia fiduciária. Nesse cenário, entendo ser cabível a medida requerida pela instituição autora, nos termos do art. 139, inc. IV, do CPC/15. Esse é, inclusive, o entendimento do Eg. TJMG: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LIMINAR DEFERIDA - VEICULO NÃO LOCALIZADO - LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - - EFETIVIDADE DA MEDIDA. O artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei n. 911/1969 autoriza o juiz a lançar, diretamente na base de dados do RENAVAM, restrição judicial ao veículo alienado fiduciariamente, quando concedida a medida liminar de busca e apreensão. A medida tem caráter acautelatório e visa garantir a efetividade da ordem judicial, evitando que o devedor oculte, negocie ou dificulte a localização do bem. Recurso desprovido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.338977-2/004, Relator(a): Des.(a) Gilson Soares Lemes , 16ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 28/05/2025, publicação da súmula em 06/06/2025) Assim, defiro o pedido de inclusão de restrição de licenciamento e circulação do veículo, qual seja: MARCA: NISSAN TIPO: AUTOMÓVEL MODELO: FRONTIER CD XE 4X4 CHASSI: 8ANBD33B7ML958078 COR: CINZA ANO: 2021/2021 PLACA: RNW-4B64 RENAVAM: 01275411751: Intime-se a parte autora para impulsionar os autos, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Manhuaçu, data da assinatura eletrônica. MATHEUS PINTER CARDOSO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

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