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Resultados para "5000433-12.2023.8.13.0280" – Página 16 de 23

Processo nº 5000433-53.2022.8.13.0407

ID: 259147550

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Juatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000433-53.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO N…

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Processo nº 5000433-28.2021.8.13.0362

ID: 336730234

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000433-28.2021.8.13.0362

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IMOBILIARIA SUL MINAS LTDA

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50, Aclima… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50, Aclimação, João Monlevade - MG - CEP: 35931-398 PROCESSO Nº: 5000433-28.2021.8.13.0362 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) EDSON DOS ANJOS CPF: 877.940.556-87 e outros IMOBILIARIA SUL MINAS LTDA CPF: 16.685.091/0001-86 COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS JUSTIÇA GRATUITA Saibam todos quantos o presente edital de citação virem que, perante o Juízo da 1ª Vara, foi ajuizada ação de Usucapião, processo n°. 5000433-28.2021.8.13.0362, patrocinada pela advogada Maria Luiza Silva, OAB/MG 127264, requerida por EDSON DOS ANJOS, brasileiro, técnico de planejamento e manutenção e MÁRCIA MARIA TEIXEIRA DOS ANJOS, brasileira, do lar, referente a lote urbano nº 14, quadra 01, com área total de 471,40m2 e sua respectiva casa com área construída de 196,75 m2, situada na Rua José Silvério, 164, Bairro Paineiras, João Monlevade, MG, com as seguintes descrições: Inicia-se a descrito deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.806.506,903 m. e E 689.531,143 m., situado no limite com RUA JOSÉ SILVÉRIO, deste, segue com azimute de 249°29'55" e distância de 12,40 m., confrontando neste trecho com RUA JOSÉ SILVÉRIO - até o vértice 2, de coordenadas N 7.806.502,562 m. e E 689.519,533 m.; deste, segue com azimute de 338°23'45" e distância de 38,00 m., confrontando neste trecho com ARTHUSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS LTDA - até o vértice 3, de coordenadas N 7.806.537,997 m. e E 689.505,500 m.; deste, segue com azimute de 71°50'50" e distância de 12,40 m., confrontando neste trecho com ÁREA REMANESCENTE - até o vértice 4, de coordenadas N 7.806.542,036 m. e E 689.517,817 m.; deste, segue com azimute de 159°13'40" e distância de 38,00 m., confrontando neste trecho com EDSON DOS ANJOS - até o vértice 1, de coordenadas N 7.806.506,903 m. e E 689.531,143 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projetado UTM. Conforme croqui e memorial descritivo, assinados por Célio Afonso de Araújo CFT: 140.98.77.19-1; expediu-se este edital para citação de eventuais interessados ausentes, incertos e não sabidos para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados após o prazo de 20 dias da publicação deste, com as advertências do CPC: “não sendo contestada a ação, presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor”, adverte-se ainda que, em caso de revelia, será nomeado curador especial. João Monlevade, 24 de julho de 2025. a) Alysson Flávio da Silva Ribeiro - Gerente de Secretaria. b) Carlos Pereira Gomes Junior - Juiz de Direito da 1ª Vara em substituição. CARLOS PEREIRA GOMES JUNIOR Juiz(a) de Direito

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Processo nº 5007907-48.2025.8.13.0479

ID: 295859264

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5007907-48.2025.8.13.0479

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA FONSECA DE ANDRADE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA LIMA GIANNINI

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DAVI FUNCHAL GIANNINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO Passos Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CE…

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Processo nº 5000433-73.2025.8.13.0334

ID: 262662804

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itapagipe Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000433-73.2025.8.13.0334

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO FLORES CECILIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEILA MARQUES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, I…

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Processo nº 5000433-45.2018.8.13.0261

ID: 336523856

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000433-45.2018.8.13.0261

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA DA COSTA NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Dalila Prado Costa Junqueira x Meliuz Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios

ID: 317713281

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Paraguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000433-18.2023.8.13.0472

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DALILA PRADO COSTA JUNQUEIRA

Polo Passivo:

MELIUZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE INOUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraguaçu / Vara Única da Comarca de Paraguaçu Rua Nestor Eustáquio, 237, Centro, Paraguaçu - MG - CEP: 37120-000 P…

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Processo nº 5000433-50.2023.8.13.0720

ID: 277068402

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000433-50.2023.8.13.0720

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EVERTON JOSE TOLEDO COUTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOHN HENRIQUE CARVALHO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barr…

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Layza Ferreira Do Carmo Carneiro x Municipio De Guarani

ID: 331854081

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Guarani Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000433-97.2023.8.13.0284

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LAYZA FERREIRA DO CARMO CARNEIRO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARANI

Intimação

Advogados:

KARINA BISCOTTO SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guarani / Vara Única da Comarca de Guarani Rua 25 de Março, 142, Centro, Guarani - MG - CEP: 36160-000 PROCESSO Nº:…

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Processo nº 5000433-36.2022.8.13.0348

ID: 337319128

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jacuí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000433-36.2022.8.13.0348

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacuí / Vara Única da Comarca de Jacuí Rua: Coronel Procópio Dutra, 519, Centro, Jacuí - MG - CEP: 37965-000 PROCES…

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Vinicius Dimas De Souza Lopes x Cemig Solucoes Inteligentes Em Energia S.A. - Cemig Sim

ID: 259392482

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-30.2025.8.13.0607

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DIMAS DE SOUZA LOPES

Polo Passivo:

CEMIG SOLUCOES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A. - CEMIG SIM

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE SOUSA DOS SANTOS CAMPELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANESSA MEIRY HELEM FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLEISON XAVIER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5000433-30.2025.8.13.0607 AUTOR: VINICIUS DIMAS DE SOUZA LOPES CPF: 062.025.126-36 RÉU/RÉ: CEMIG SOLUCOES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A. - CEMIG SIM CPF: 04.881.791/0001-67 Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação tendo como causa de pedir cobrança indevida, na qual o autor afirma que começou a receber boletos de cobrança de uma empresa que ele não conhecia e que não tinha realizado qualquer contratação de serviços, qual seja, a SIM ENERGIA, ora requerida, fornecedora de energia solar. Alega que, até o presente momento, as cobranças indevidas efetivadas em desfavor do autor perfazem o montante de R$767,12. Irresignado com a situação, o autor foi ao PROCON com o intuito de buscar a solução da lide de forma administrativa. Em tal ocasião, o PROCON apresentou a resposta da empresa ré, na qual continha uma cópia de um contrato “assinado” com token digital, além de diversas contas de energia em nome do autor que estariam supostamente atrasadas. Sendo assim, requer a declaração de inexistência de débito, bem como o pagamento de indenização por dano moral. Diante disso, verifica-se que para o deslinde da questão litigiosa com convencimento do julgador sobre ter sido a parte autora quem firmou o contrato apresentado pela parte requerida como ensejador da cobrança causa de pedir do feito se carece da produção de prova técnica, a saber: perícia em assinatura eletrônica para reconhecimento da assinatura lançada no documento em questão como sendo da parte autora. A produção de provas técnicas dessa natureza, entretanto, extrapola a competência deste Juizado, obstando, por isso, o prosseguimento do presente feito em face da complexidade da causa, já que, em sede de Juizado Especial, a prova pericial é admissível apenas na hipótese e forma do Art. 35 da Lei 9099/95, o que não ocorreu neste caso concreto. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 98, I, da Constituição Federal, c/c artigos 3º, caput, e 51, II, ambos da lei 9.099/95, ante à complexidade da causa, deixando de proferir condenação em ônus de sucumbência, na forma do art. 54 da Lei 9099/95. Após o trânsito, arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santos Dumont, 21 de abril de 2025. Ana Clara Mendonça de Oliveira Juíza Leiga Vistos, etc. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. Santos Dumont, 21 de abril de 2025 ANA CLARA MENDONCA DE OLIVEIRA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5000433-30.2025.8.13.0607 AUTOR: VINICIUS DIMAS DE SOUZA LOPES CPF: 062.025.126-36 RÉU/RÉ: CEMIG SOLUCOES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A. - CEMIG SIM CPF: 04.881.791/0001-67 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Santos Dumont, 21 de abril de 2025 SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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