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Processo nº 5000567-48.2025.8.13.0028

ID: 257267504

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Andrelândia Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 5000567-48.2025.8.13.0028

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA RESENDE GODINHO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Vara Única da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 3…

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Processo nº 5000567-55.2018.8.13.0687

ID: 329984990

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000567-55.2018.8.13.0687

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Processo nº 5000567-62.2021.8.13.0295

ID: 299182926

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000567-62.2021.8.13.0295

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIOVANNA KEMILY ALBINO KERSUL MARCOS ANTONIO VIEIRA

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA KEMILY ALBINO KERSUL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5000567-62.2021…

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Processo nº 5000567-31.2024.8.13.0045

ID: 306830880

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-31.2024.8.13.0045

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BULBE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caeté / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté RUA JOSÉ CERQUEIRA, 180, Fórum Desembarga…

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Processo nº 5000567-10.2025.8.13.0558

ID: 292658276

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Rio Pomba Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000567-10.2025.8.13.0558

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Juizado Especial da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG …

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Processo nº 5000567-08.2018.8.13.0056

ID: 278371300

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-08.2018.8.13.0056

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE WILIANS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO TADEU VICENTE VIDAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISIS MOTA DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUGO VIOL FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 …

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Processo nº 5000567-45.2024.8.13.0687

ID: 277352102

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000567-45.2024.8.13.0687

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

Intimação

Advogados:

POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NATALIA EMANUELLA VALBUZA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 INTIM…

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Processo nº 5000567-83.2025.8.13.0081

ID: 277402010

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Bonfim Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000567-83.2025.8.13.0081

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA JUNIOR AGRO COMERCIAL INDUSTRIAL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CARRARO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bonfim / Vara Única da Comarca de Bonfim Avenida: Governador Valadares, 196, Centro, Bonfim - MG - CEP: 35480-000 P…

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Processo nº 5000567-34.2025.8.13.0647

ID: 256165130

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5000567-34.2025.8.13.0647

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS CESAR ZACCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA MARIA GUIDETTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra…

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Banco Itau Unibanco S/A x Gustavo Arantes e outros

ID: 307358059

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5040822-05.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

GUSTAVO ARANTES VIVIANA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA AMARAL LOTTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5040822-05.2021.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 RÉU: VIVIANA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME CPF: 07.710.109/0001-61 e outros DECISÃO Vistos. S Em que pese a manifestação do executado, não há óbice legal para penhora de quotas sociais. Ante a inércia da executada em indicar bens à penhora ou solver a dívida, defiro a penhora de quotas ou ações na empresa GC Acessórios Femininos, CNPJ 15.175.803/0001-54 e na empresa GC Empreendimentos e Serviços, CNPJ 09.248.400/001-95 em nome de Gustavo Arantes, (ID 10351549947). Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias. No tocante ao pedido de penhora do faturamento da primeira executada, antes de apreciar o pedido e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 20 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa e o local em que ela se encontra instalada. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se a parte executada permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo e movimentação financeira. Indefiro a expedição de ofícios às empresas de cartão crédito/bancos digitais. As “Fintechs” ou “Bancos Digitais” são considerados instituições financeiras e, portanto, integram o Sistema Financeiro Nacional de modo que não há necessidade de expedição de novos ofícios, pois abarcadas pela pesquisa do sistema conveniado SISBAJUD. Reiteração de pesquisa As diligências antes deferidas poderão ser renovadas após decorrido um ano da consulta anterior, mediante novo requerimento apresentado pela parte exequente, o qual deverá ser devidamente instruído com o demonstrativo atualizado do débito. Havendo requerimento e pagamento da despesa correspondente (art. 29, do Provimento Conjunto nº. 75/2018/TJMG) pela parte exequente, fica desde logo deferida a realização de novas diligências pela Secretaria, independentemente de nova conclusão, tais como: RENAJUD(devendo ser analisado se há alienação fiduciária, caso não haja, deve ser efetuada a restrição de transferência), INFOJUD, inclusão nos cadastros SERASAJUD e CNIB. As pesquisas SISBAJUD e SNIPER serão realizadas pelo gabinete do juízo. Outros requerimentos, não incluídos nas hipóteses acima, promover a conclusão dos autos. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. CLAUDIANA SILVA DE FREITAS Juíza de Direito 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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