Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5000372-03.2023.8.13.0394" – Página 2 de 26

E.M.E. x J.E.C. e outros

ID: 260517316

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE MANHUAÇU, 1ª VARA CÍVEL Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5005901-03.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

E.M.E.

Polo Passivo:

J.E.C. W.M.E.

Interdição/Curatela

Advogados:

IRENY ALVES DELOGO

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IARA MARILIA DE CARVALHO DORNELAS TERRA

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JULIANA GOMES CAMPOS

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CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR

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GERALDO LUCIO DA TERRA PEREIRA

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COMARCA DE MANHUAÇU 1ª VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 23/04/2025 COMARCA DE MANHUAÇU -EDITAL DE INTERDIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. O DR. WALTEIR JOSE DA SILVA, Juiz de Direito, na form…

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E.M.E. x J.E.C. e outros

ID: 256568865

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE MANHUAÇU, 1ª VARA CÍVEL Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5005901-03.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

E.M.E.

Polo Passivo:

J.E.C. W.M.E.

Interdição/Curatela

Advogados:

IRENY ALVES DELOGO

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IARA MARILIA DE CARVALHO DORNELAS TERRA

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JULIANA GOMES CAMPOS

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CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR

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GERALDO LUCIO DA TERRA PEREIRA

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COMARCA DE MANHUAÇU 1ª VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2025 COMARCA DE MANHUAÇU ¿ EDITAL DE INTERDIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. O DR. WALTEIR JOSE DA SILVA, Juiz de Direito, na for…

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Processo nº 5000372-54.2025.8.13.0710

ID: 335615719

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Vazante Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000372-54.2025.8.13.0710

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

OSMANO BERNARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARA JANE ALVES QUINTINO

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TATIANY DUARTE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - M…

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Francisca Isabel Da Silva Rocha x Alvaro Fonseca Da Silva e outros

ID: 300523348

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Baependi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001353-61.2018.8.13.0049

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ISABEL DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

ALVARO FONSECA DA SILVA QUINTINO JOSE DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAQUEL GONCALVES SOUZA

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CESAR LABUIQUE DE SOUZA AMARAL

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ALVARO FONSECA DA SILVA

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LEONARDO CURI COELHO

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MARCELO LABUIQUE PRUDENTE DO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Baependi / Vara Única da Comarca de Baependi Praça: Doutor Raul Sá, 63, Centro, Baependi - MG - CEP: 37443-000 PROC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Baependi / Vara Única da Comarca de Baependi Praça: Doutor Raul Sá, 63, Centro, Baependi - MG - CEP: 37443-000 PROCESSO Nº: 0001353-61.2018.8.13.0049 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Administração de herança] AUTOR: FRANCISCA ISABEL DA SILVA ROCHA CPF: 377.031.706-82 RÉU: QUINTINO JOSE DA SILVA CPF: 492.253.836-49 e outros DECISÃO Vistos, etc. O Requerido ALVARO FONSECA DA SILVA é réu na Ação Penal nº 5000372-97.2025.8.13.0049, em trâmite nesta Comarca. Nessa demanda foi fixada medida cautelar de natureza patrimonial, consistente na proibição de o réu levantar quaisquer valores por meio de alvarás judiciais, com o objetivo de resguardar a efetividade e utilidade do provimento condenatório, em especial quanto à reparação dos danos causados. Diante desse contexto, os pedidos constantes dos documentos de ID 10417640365 e ID 10423853294 serão indeferidos, uma vez que o valor requerido pelo réu ALVARO deverá ser posto à disposição do juízo criminal, conforme expressamente determinado na decisão cautelar proferida na Ação Penal em epígrafe. Assim, os valores indicados deverão ser transferidos para os autos da respectiva ação penal, uma vez que esta demanda estava arquivada (ID 9857688343), logo é ineficiente manter os autos em trâmite unicamente para aguardar o desfecho da ação criminal. Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome do Requerido ALVARO FONSECA DA SILVA , bem como o pedido formulado no ID 10423853294; b) DETERMINO a transferência, após a preclusão desta decisão, do valor indicado na petição de ID 10417640365, atualmente depositado nestes autos, para a conta judicial vinculada à Ação Penal nº 5000372-97.2025.8.13.0049, em atenção à medida cautelar de indisponibilidade de valores ali fixada. Após comprovada a transferência do valor para a conta judicial vinculada à Ação Penal nº 5000372-97.2025.8.13.0049, determino o arquivamento dos presentes autos. Destaco que a comprovação da referida transferência deverá ser igualmente juntada no bojo da ação penal, para fins de controle e acompanhamento da medida cautelar ali fixada. Intimem-se. Cumpra-se. Baependi, data da assinatura eletrônica. LUCAS CARVALHO MURAD Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Baependi lb

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Antonio Barcelos De Freitas - Me x Josiel Ortega Dos Santos

ID: 260067373

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Iturama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000372-22.2024.8.13.0344

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BARCELOS DE FREITAS - ME

Polo Passivo:

JOSIEL ORTEGA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

GEOVANA FREITAS FORTUNATO

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MARIANA MOREIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 1º Juizado Especial da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Centro, Iturama - MG -…

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Gabriel Henrique Placides Carvalho x Municipio De Sao Joao Do Oriente

ID: 297929516

Tribunal: TJMG Órgão: 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000372-64.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL HENRIQUE PLACIDES CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE

Intimação

Advogados:

DAVI OLIVEIRA COSTA

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ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

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FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim -…

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Processo nº 5000372-02.2024.8.13.0674

ID: 282236875

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Silvianópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000372-02.2024.8.13.0674

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JORDANA LOIOLA FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA PEREIRA FONTES

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DANILO JANUSSI FRANCO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Silvianópolis / Juizado Especial da Comarca de Silvianópolis Praça: Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis - M…

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Processo nº 5000372-08.2022.8.13.0242

ID: 324095332

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Espera Feliz Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000372-08.2022.8.13.0242

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RENATO MOTA NACARATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTORIA CRISTINA DA SILVA REIS

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HYGOR FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Espera Feliz / Vara Única da Comarca de Espera Feliz Rua Fioravante Padula, 80, Espera Feliz - MG - CEP: 36830-000 …

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Processo nº 5000372-96.2023.8.13.0557

ID: 309547467

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000372-96.2023.8.13.0557

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIDALINA DE JESUS LAZARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BERNARDO PRANDINI FRAGA ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Piracicaba / Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba Rua: Padre Pinto, 13, Centro, Rio Piracicaba - MG - CEP: 3…

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Processo nº 5000372-45.2025.8.13.0325

ID: 317335739

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itamarandiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000372-45.2025.8.13.0325

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Intimação

Advogados:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamarandiba / Vara Única da Comarca de Itamarandiba Rua Capitão Paula, 66, Fórum Coronel Joaquim César, Centro, It…

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