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Processo nº 5001427-50.2025.8.13.0351

ID: 308385297

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001427-50.2025.8.13.0351

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES MARQUES MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAICE MONICA COSTA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5001427-50.2025.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO D…

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Processo nº 5001233-06.2024.8.13.0280

ID: 320405905

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001233-06.2024.8.13.0280

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO VICENTE PACHECO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAQUE DE OLIVEIRA LOURENCO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guanhães / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães Rua Artur Luiz de Aguiar, 100, Acró… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guanhães / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães Rua Artur Luiz de Aguiar, 100, Acrópole, Guanhães - MG - CEP: 39740-000 PROCESSO Nº: 5001233-06.2024.8.13.0280 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Aquisição, Usucapião Extraordinária] AUTOR: CLAUDIO VICENTE PACHECO DOS SANTOS CPF: 026.870.956-48 RÉU: JONES JOSE DE MATOS CPF: 328.440.346-91 DESPACHO Trata-se de Ação de usucapião extraordinário ajuizada por CLÁUDIO VICENTE PACHECO DOS SANTOS. Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerente pugnou pela concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Nesse sentido, a Constituição da República é expressa no sentido de que: “o Estado prestará assistência jurídica e integral aos que comprovarem insuficiência de recursos” (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, de 1988) e, neste caso, reputo que a Lei nº 1.060, de 1950, não deve prevalecer sobre a norma de hierarquia superior, não bastando para tal mister a simples alegação de pobreza. Ocorre que, embora a parte requerente tenha pugnado pelo deferimento da benesse, não se desincumbiu em comprovar sua hipossuficiência financeira, porquanto apensas jungiu aos autos declaração de hipossuficiência. Dessa forma, em conformidade com a jurisprudência dominante, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar provas materiais (comprovante de seus rendimentos e/ou declaração de imposto de renda, fatura de cartão de crédito, extratos bancários de conta-corrente e poupança dos últimos 3 (três) meses, contracheques bem como qualquer outro documento semelhante) com vistas a comprovar a ausência de condições para suportar as custas e despesas do processo judicial, ou, para comprovar o recolhimento das custas processuais no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Ressalte-se que, caso não possua renda própria, deverão ser juntados aos autos os comprovantes da renda familiar da qual a parte é integrante. Intime-se. Cumpra-se. Guanhães, data da assinatura eletrônica. OTAVIO SCALOPPE NEVONY Juiz de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

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Processo nº 5001427-28.2024.8.13.0208

ID: 283538610

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Cruzília Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5001427-28.2024.8.13.0208

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOMINGOS LOLLOBRIGIDA DE SOUZA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cruzília / Vara Única da Comarca de Cruzília Rua Margarida Pereira Leite Arantes, 177, Kennedy, Cruzília - MG - CEP…

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Processo nº 5001427-68.2021.8.13.0358

ID: 305141738

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Medina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001427-68.2021.8.13.0358

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JUNIOR DOS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA ARAUJO COSTA

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LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Medina / Juizado Especial da Comarca de Medina Rua Francisco Figueiredo, 250, Fórum Doutor Antenor da Cunha Melo, C…

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Processo nº 5001427-48.2025.8.13.0384

ID: 309483092

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001427-48.2025.8.13.0384

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCOS BARCELOS MARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE SANTOS DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campanha, 200, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700…

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Processo nº 5001427-50.2024.8.13.0427

ID: 261195429

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Montalvânia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001427-50.2024.8.13.0427

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

ADRIANO ALVES LUCCHESI DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montalvânia / Vara Única da Comarca de Montalvânia Praça Platão, 399, Centro, Montalvânia - MG - CEP: 39495-000 PRO…

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Processo nº 5001427-24.2023.8.13.0738

ID: 257546968

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jaíba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001427-24.2023.8.13.0738

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaíba / Vara Única da Comarca de Jaíba Avenida: João Antônio de Oliveira, 400, Centro, Jaíba - MG - CEP: 39508-000 …

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Processo nº 5001427-25.2024.8.13.0112

ID: 307357241

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001427-25.2024.8.13.0112

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-00…

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Processo nº 5001427-10.2024.8.13.0699

ID: 283121093

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001427-10.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5001427-10.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍV…

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Processo nº 5001427-13.2024.8.13.0116

ID: 315872667

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001427-13.2024.8.13.0116

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA MESQUITA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campos Gerais / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais Praça Josino de Brito, 23…

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