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Processo nº 5006760-14.2022.8.13.0407

ID: 256817602

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006760-14.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANA DUTRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JARDEL MAGALHAES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Rua Prefeito Alcides Cunha, 12, Centro…

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Cintia Franciele Bruno Machado e outros x Vale S/A

ID: 256703441

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Juatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000164-14.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CINTIA FRANCIELE BRUNO MACHADO MAICON BRUNO MACHADO

Polo Passivo:

VALE S/A

Intimação

Advogados:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

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DANILO FERNANDEZ MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO N…

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E. F. L. e outros x Vale S/A

ID: 256594162

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Juatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000358-14.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

E. F. L. MARCIA FERREIRA DE SOUZA RENATO BORGES LUIZ

Polo Passivo:

VALE S/A

Intimação

Advogados:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

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JANIS CAROLINE DA SILVA VIEIRA

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FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO N…

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Processo nº 5004820-14.2022.8.13.0407

ID: 276985095

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004820-14.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JARDEL MAGALHAES PEREIRA

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MONIQUE FERREIRA DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Rua Prefeito Alcides Cunha, 12, Centro…

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Processo nº 5006469-10.2025.8.13.0245

ID: 260247587

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006469-10.2025.8.13.0245

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Citação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, V…

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Clenia Lucia De Oliveira x Provac Terceirizacao De Mao De Obra Ltda

ID: 295305098

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Juatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002783-14.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLENIA LUCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

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VAGNER ELIAS HENRIQUES

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GABRIEL LIVERSON SILVA MACHADO

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FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO N…

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Processo nº 5006469-44.2024.8.13.0439

ID: 315236795

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006469-44.2024.8.13.0439

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 1ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 5006469-26.2022.8.13.0209

ID: 321457949

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006469-26.2022.8.13.0209

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELIO MARCOS DE MEDEIROS

Intimação

Advogados:

TANIA MARIA BARBOZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Kelly Fernandes Costa x Concessionária Yamaha Motos

ID: 333825073

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006469-68.2023.8.13.0216

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KELLY FERNANDES COSTA

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA YAMAHA MOTOS

Intimação

Advogados:

JOYCE MARIA APARECIDA DE JESUS COELHO

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ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG …

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Ipiranga Produtos De Petroleo S.A. x Lubrivan-Comercio De Produtos Automotivos Ltda - Me e outros

ID: 325180126

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5008462-29.2022.8.13.0525

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

Polo Passivo:

LUBRIVAN-COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME LUIZ ROBERTO SILVA MARIA STELLA JUNQUEIRA

Intimação

Advogados:

NELSON FRAGA DA SILVA

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LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5008462-29.2022.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Juros] AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. CPF: 33.337.122/0001-27 RÉU: LUIZ ROBERTO SILVA CPF: 434.948.116-87 e outros DECISÃO Vistos. Analisando detidamente os autos, entendo que o pleito de utilização de prova emprestada deve ser acolhido. Isso porque apesar se ter alegado que os feitos que originaram as liquidações de sentença referente a este feito e os autos de nº 5006469-82.2021.8.13.0525, ou seja, autos originários de nº 0054744-17.2002.8.13.0525 e 0008062-04.2002.8.13.0525, verificas-se que as ações decorreram do mesmo contrato, celebrado em 01/03/2001, entre a COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA e a LUBRIVAN-COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA – ME, tendo como os demais Requeridos figurado como fiadores / devedores solidários. Continuando, sendo realizada prova pericial decorrente de um mesmo contrato, sendo que a Requerida LUBRIVAN-COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA – ME também figura como parte no outro feito, entendo perfeitamente pertinente a utilização da prova neste feito, obviamente com atribuição do valor que este Juízo considerar adequado e desde que observado o contraditório, tal como prevê o art. 372 do CPC. Assim, defiro a utilização do Laudo Pericial confeccionado nos autos nº 5006469-82.2021.8.13.0525, como prova emprestada. Por fim, diante da manifestação de ID 10402417064, a utilização da aludida prova somente ocorrerá após a confirmação da homologação do Laudo Pericial, ainda em discussão recursal nos autos em que fora produzida. Intimem-se. Cumpra-se. Damião Alexandre Tavares Oliveira Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre

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