Resultados para o tribunal: TJMG

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Processo nº 5010705-84.2024.8.13.0521

ID: 295789036

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010705-84.2024.8.13.0521

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIOMIRO HERNECK PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON ALVES DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35…

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Processo nº 5010705-63.2023.8.13.0701

ID: 329011154

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010705-63.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5010705-29.2024.8.13.0313

ID: 330233134

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010705-29.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Avenida Maria Jorge Selim de Sales, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35…

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Processo nº 5010705-31.2024.8.13.0183

ID: 282867664

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010705-31.2024.8.13.0183

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

V E V MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BALMES GERALDO TEIXEIRA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435…

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Processo nº 5010705-74.2025.8.13.0707

ID: 331216549

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010705-74.2025.8.13.0707

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PORTAL JARDIM DO SOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYAH BRUNO CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5010705-18.2023.8.13.0134

ID: 335756945

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 5010705-18.2023.8.13.0134

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOURDES APARECIDA DE FARIA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - …

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Lena Claudia De Nazare Brasil x Capemisa - Instituto De Acao Social

ID: 308149705

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010705-53.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LENA CLAUDIA DE NAZARE BRASIL

Polo Passivo:

CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL

Intimação

Advogados:

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA RIBEIRO LAMOUNIER MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LENA CLAUDIA DE NAZARE BRASIL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA SOARES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5010705-28.2019.8.13.0079

ID: 281413605

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 3º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010705-28.2019.8.13.0079

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 3º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

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Processo nº 5010705-91.2020.8.13.0079

ID: 259830839

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010705-91.2020.8.13.0079

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CODOMINIO RESIDENCIAL BELEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5010705-13.2024.8.13.0480

ID: 259823963

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010705-13.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5010705-13.2024.8.13.0480 AUTOR: ISABELA THALITA DIAS PEREIRA CPF: 131.094.656-63 RÉU/RÉ: GOL LINHAS AEREAS S.A CPF: 07.575.651/0001-59 Dispensado o relatório, como autorizado pelo art. 38 da Lei nº 9.099 de 1995, DECIDO. I – FUNDAMENTAÇÃO Objetivando pôr fim à lide, as partes, legítimas, capazes e bem representadas, entabularam o acordo extrajudicial de ID 10368672369, cujo objeto é lícito e a manifestação de vontade isenta. A jurisdição deve servir de meio para solução de conflitos, garantindo a plena eficácia da manifestação de vontade das partes, não podendo, de forma alguma, ainda que o processo já tenha sido sentenciado, obstaculizar a extinção do processo pela celebração de acordo, o qual deverá ser homologado. Diante da celebração do acordo e inclusive de seu pagamento, a extinção do processo é a medida adequada ao caso. II – DISPOSITIVO Posto isto, tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO a transação a pretensão inicial, e o faço com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil a fim de que cumpra todos os seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, 'b' do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099, de 1995. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nos moldes da Resolução 792/2015, submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM. Juiz de Direito em Substituição, Dr. Rodrigo de Carvalho Assumpção. Patos de Minas, 12 de abril de 2025. LIDIANE CANEDO RIBEIRO Juíza Leiga . . . SENTENÇA PROCESSO: 5010705-13.2024.8.13.0480 AUTOR: ISABELA THALITA DIAS PEREIRA CPF: 131.094.656-63 RÉU/RÉ: GOL LINHAS AEREAS S.A CPF: 07.575.651/0001-59 Vistos. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Patos de Minas, data da assinatura eletrônica. . . RODRIGO DE CARVALHO ASSUMPÇÃO Juiz de Direito em Substituição Documento assinado eletronicamente

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