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Processo nº 5024665-42.2024.8.13.0672

ID: 294821605

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024665-42.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM MOREIRA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANE EDUARDO MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5022337-42.2024.8.13.0672

ID: 314773065

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022337-42.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE ALVES CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS JESUS FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ERICKY PATRICK MEIRELLES CARVALHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5028642-42.2024.8.13.0672

ID: 318494536

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5028642-42.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CONCEICAO SILVA GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Joaquim Moreira Marques x Fabio Domingos De Souza

ID: 333154931

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024665-42.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM MOREIRA MARQUES

Polo Passivo:

FABIO DOMINGOS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JOANE EDUARDO MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO TULIO DIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5020009-42.2024.8.13.0672

ID: 337304496

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020009-42.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELCIO MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5019815-42.2024.8.13.0672

ID: 328967260

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019815-42.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 CARTA DE INTIMAÇÃO - JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 5019815-42.2024.8.13.0672 AQUILES AFONSO FERREIRA CPF: 149.479.606-63 BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 Pessoa a ser intimada:BANCO AGIBANK S.A Endereço: Rua Alberto Ferreira, Edgar Pereira, Montes Claros - MG - CEP: 39400-179 Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para ficar ciente da sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a nulidade do Contrato de Cartão de Crédito Consignado nº 1514198066 e do respectivo contrato de seguro de vida a ele vinculado, celebrados em nome do autor, AQUILES AFONSO FERREIRA, junto ao réu, BANCO AGIBANK S.A. CONDENO o réu, BANCO AGIBANK S.A., a restituir, em dobro, todos os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário do autor em virtude dos contratos ora anulados. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA a contar da data do respectivo desconto e juros de 1% ao mês a contar de cada desconto até 28/08/2024 e, após, pela SELIC deduzido o IPCA, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do Código Civil após a vigência da Lei 14.905/2024. TORNO DEFINITIVA a tutela de urgência deferida no ID 10282871731, para que o réu se abstenha, em definitivo, de realizar quaisquer descontos relativos aos contratos declarados nulos. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Sete Lagoas, 17 de julho de 2025. JUIZADO ESPECIAL DE Sete Lagoas REMETENTE: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas ENDEREÇO: Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 - Emissão 17 de julho de 2025 Nº DO PROCESSO: 5019815-42.2024.8.13.0672 DESTINATÁRIO: BANCO AGIBANK S.A ENDEREÇO: Rua Alberto Ferreira, Edgar Pereira, Montes Claros - MG - CEP: 39400-179

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Processo nº 5027866-42.2024.8.13.0672

ID: 298303264

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5027866-42.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR GONCALVES DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMULO ALMEIDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Vania De Fatima Amaro Alves x Associacao De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Ampaben Brasil

ID: 300782915

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028836-42.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANIA DE FATIMA AMARO ALVES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5029612-42.2024.8.13.0672

ID: 313449691

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029612-42.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Maria Da Conceicao Do Santos Ribeiro x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 313588026

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031164-42.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO DO SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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