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Processo nº 5000391-58.2025.8.13.0064

ID: 336652537

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Belo Vale Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000391-58.2025.8.13.0064

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE PINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO MAIA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Vale / Vara Única da Comarca de Belo Vale Rua Padre Jacinto Ferreira, 134, Belo Vale - MG - CEP: 35473-000 PRO…

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Processo nº 5000391-64.2025.8.13.0450

ID: 280290268

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Nova Ponte Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5000391-64.2025.8.13.0450

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ARAXA LTDA. - SICOOB CREDIARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAM TEREZA TEIXEIRA ARAUJO SANTIAGO

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LINA ELIZABETH RUITER

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PATRICIA ANGELA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Ponte / Vara Única da Comarca de Nova Ponte Avenida Governador Valadares, 2045, São João, Nova Ponte - MG - CE…

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Processo nº 5000391-51.2023.8.13.0671

ID: 325052159

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Serro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 5000391-51.2023.8.13.0671

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUCAS SALEME DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA GANDRA NEVES

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BRUNO CESAR MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Serro / Vara Única da Comarca de Serro Rua Desembargador Paulo Viana Gonçalves, 111, Fórum Edmundo Lins, São Gerald… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Serro / Vara Única da Comarca de Serro Rua Desembargador Paulo Viana Gonçalves, 111, Fórum Edmundo Lins, São Geraldo, Serro - MG - CEP: 39150-000 PROCESSO Nº: 5000391-51.2023.8.13.0671 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO: [Alimentos, Alimentos] AUTOR: PEDRO LUCAS SALEME DUARTE CPF: 135.924.686-00 RÉU: EDSON DIVINO DA SILVA SALEME CPF: 080.171.136-33 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença de alimentos ajuizado por Pedro Luca Saleme Duarte em face de Edson Divino da Silva Saleme. Após diversas intimações para que a parte exequente manifestasse nos autos, permaneceu inerte, mesmo tendo sido pessoalmente intimada por meio do ID 10290709944, ocasião em que foi expressamente cientificada de que a inércia poderia ensejar a extinção do feito. Não obstante, manteve-se silente. Diante disso, conforme requerimento expresso do Ministério Público, foi novamente intimado o patrono da parte exequente para regularização da representação processual, bem como para que se manifestasse quanto ao prosseguimento do feito, sem qualquer resposta. Diante desse panorama, resta evidente a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, equiparando-se à inexistência de interesse processual por parte do exequente, titular do direito pleiteado. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão da justiça gratuita anteriormente deferida. Transitada em julgado, promovam-se as anotações de praxe e arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Serro, 11 de julho de 2025. GUILHERME PIMENTA Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Serro

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Processo nº 5000391-62.2025.8.13.0386

ID: 261286214

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Lima Duarte Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 5000391-62.2025.8.13.0386

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELISMAR RAILTON DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lima Duarte / Vara Única da Comarca de Lima Duarte Praça Juscelino Kubitschek, 55, Fórum Senador Alfredo Catão, Lim… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lima Duarte / Vara Única da Comarca de Lima Duarte Praça Juscelino Kubitschek, 55, Fórum Senador Alfredo Catão, Lima Duarte - MG - CEP: 36140-000 PROCESSO Nº: 5000391-62.2025.8.13.0386 CLASSE: [CÍVEL] NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita] AUTOR: ADILSON JOSE DA SILVA CPF: não informado RÉU: DECISÃO Trata-se de pedido de nomeação de defensor dativo à parte autora, para que patrocine os interesses da parte requerente perante este Juízo. Acompanham a exordial os documentos da parte interessada e declaração de hipossuficiência, apta a justificar o custeio estatal do profissional de advocacia. Consta, ainda, declaração do(a) defensor(a) dativo(a) a ser nomeado de que aceita o encargo. É o relatório. Decido. Diante da manifestação favorável do(a) profissional, no sentido de que aceita o patrocínio dos interesses da parte autora, com fulcro no art. 5º, §3º, da Lei 1.060/50, julgo procedente o pedido exordial e, consequentemente, lastreado pelo art. 487, I, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução de mérito. Os honorários advocatícios serão, em regra, arbitrados no próprio feito em que atuará o(a) defensor(a) dativo(a). Diante da insuficiência de recursos declarada pela parte requerente, aplico o art. 98 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe gratuidade de justiça, com todos os seus consectários legais. Intimem-se a parte autora, pessoalmente, e o(a) defensor(a) dativo(a), cientificando a parte requerente de que terá que procurar o(a) profissional nomeado(a) no prazo máximo de 15 dias no escritório profissional e manter seus dados atualizados, para viabilizar o exercício da advocacia. Após o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos presentes autos. Cumpra-se. Lima Duarte, data da assinatura eletrônica. EDUARDO CUNHA MANSUR Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Lima Duarte

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Maria Aparecida De Oliveira Pereira e outros x Cemig Distribuição S.A.

ID: 329082612

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Raul Soares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000391-85.2025.8.13.0540

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA PAULO ROBERTO ANDRE PEREIRA

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Intimação

Advogados:

BERNARD SOUSA MENDES DE ASSIS

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THALIS DE ASSIS BARBOZA NETTO

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LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Raul Soares / Juizado Especial da Comarca de Raul Soares Avenida Governador Valadares, 100, Raul Soares - MG - CEP:…

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Processo nº 5000391-44.2022.8.13.0232

ID: 333624730

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000391-44.2022.8.13.0232

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

POLIANA CRISTINA DE SAO JOSE

Intimação

Advogados:

FERNANDA CAROLINA NORONHA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

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Processo nº 5000391-44.2022.8.13.0232

ID: 333624738

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000391-44.2022.8.13.0232

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE SILVA LOURENCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRYSTIAN ALEX LOPES MIRANDA

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LETICIA MORAIS FARIA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Dores Do Indaiá / Vara Única da Comarca de Dores do Indaiá Rua Mestra Angélica, 272, Rosário, Dores Do Indaiá - MG …

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Processo nº 5000391-84.2021.8.13.0133

ID: 292206579

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000391-84.2021.8.13.0133

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIO CRISTIANO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO DE CARVALHO NEVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Cent… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carangola / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola Praça Coronel Maximiano, 56, Centro, Carangola - MG - CEP: 36800-000 PROCESSO Nº: 5000391-84.2021.8.13.0133 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: FABIO CRISTIANO DE SOUSA CPF: 038.169.006-74 RÉU: VICENTE PAULO DE SOUSA CPF: 498.135.527-00 e outros DECISÃO Cuida-se de pedido de citação da ré pela via editalícia, conforme petição de ID 10430083580. A jurisprudência é firme no sentido de que a citação por edital, por ser ficta e subsidiária, somente é cabível quando esgotadas todas as diligências no sentido de se encontrar o réu, concluindo-se, somente então, estar em local incerto, não sabido ou de difícil acesso. Corroborando o exposto, assim já decidiu o egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, in verbis: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA - PRESSUPOSTO PROCESSUAL - PARTE RÉ REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM CURADORIA ESPECIAL - CITAÇÃO POR EDITAL - NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ENDEREÇO DISPONÍVEL NO SISTEMA PJE - DILIGÊNCIA EXIGÍVEL. Citação por edital, por constituir modalidade ficta de formalizar conhecimento da parte ré sobre o processo, constitui medida excepcional, que somente pode ser considerada válida quando esgotados meios de localização para a citação pessoal. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.22.146474-6/001, Relator(a): Des.(a) José Augusto Lourenço dos Santos, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/03/2023, publicação da súmula em 27/03/2023) Diante do exposto, por não ter a parte autora comprovado o esgotamento dos meios de se localizar a parte ré, INDEFIRO a citação por edital. À parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado da ré para fins de citação, sob pena de extinção do processo. Intime-se. Cumpra-se. Carangola, data da assinatura eletrônica. NILTON JOSE GOMES JUNIOR Juiz de Direito em substituição 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Carangola

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Cleiton Faria De Oliveira x Jorge Donizeti Sanchez

ID: 317633719

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Guaranésia Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5000391-85.2022.8.13.0283

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON FARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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CLEITON FARIA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaranésia / Vara Única da Comarca de Guaranésia Rua Julio Tavares, 1380, Fórum Desembargador Carlos Ferreira Tinoc… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaranésia / Vara Única da Comarca de Guaranésia Rua Julio Tavares, 1380, Fórum Desembargador Carlos Ferreira Tinoco, Centro, Guaranésia - MG - CEP: 37810-000 PROCESSO Nº: 5000391-85.2022.8.13.0283 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Ausência de Interesse Processual] AUTOR: ETIKOM INDUSTRIA DE ETIQUETAS E ADESIVOS LTDA - ME CPF: 21.297.594/0001-14 e outros RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0064-75 DECISÃO Não sendo o caso de julgamento do processo no estado em que se encontra, passo a saneá-lo e organizá-lo, na forma do art. 357 do CPC. I. Das provas requeridas As partes foram devidamente intimadas especificação de provas (ID. Num. 10394563492). O requerente pugnou pela produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do requerido e prova testemunhal, bem como pela prova pericial contábil (ID. Num. 10400639764). O requerido, por sua vez, pugnou pelo julgamento antecipado da lide (ID. Num. 10402859651). II. Dos meios de prova Defiro a produção de prova pericial. Postergo a análise da pertinência da prova oral para depois da entrega do laudo pericial. III. Da Prova Pericial 1) Determino à Secretaria a nomeação, por intermédio do Sistema AJ/TJMG, de perito contador, juntando-se aos autos a tela do sistema com os dados obtidos. 2) Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, sob pena de preclusão. 3) Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor dos honorários e se manifestar acerca de eventual impedimento ou suspeição alegada. 4) Com a resposta, intimem-se a parte que requereu a perícia para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a proposta dos honorários. 5) Em seguida, venham conclusos para arbitramento dos valores. Cumpra-se. Guaranésia, data da assinatura eletrônica. JOSE EDUARDO JUNQUEIRA GONCALVES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Guaranésia

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Processo nº 5000391-53.2023.8.13.0347

ID: 317885928

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jacinto Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5000391-53.2023.8.13.0347

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HORTENCIA GOMES MACHADO JOAO PEDRO GOMES MACHADO MARIA GORETE GOMES MACHADO SIMONE AMORIM MACHADO SORAIA MACHADO TIBO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO LUIS DAMASCENO FREITAS

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JOSE LUIZ FREITAS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacinto / Vara Única da Comarca de Jacinto Praça: Políbio Ruas, 223, Centro, Jacinto - MG - CEP: 39930-000 INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacinto / Vara Única da Comarca de Jacinto Praça: Políbio Ruas, 223, Centro, Jacinto - MG - CEP: 39930-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000391-53.2023.8.13.0347 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Nome: MARIA GORETE GOMES MACHADO RUA LERO GOMES, 315, CENTRO, Jordânia - MG - CEP: 39920-000 Nome: JOAO GOMES MACHADO LERO GOMES, 315, CASA, CENTRO, Jordânia - MG - CEP: 39920-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 2.548,01 (dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e um centavo), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Jacinto, data da assinatura eletrônica. HERMELINA VIEIRA NASCIMENTO NONATO Servidor(a) e Retificador(a)

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