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Processo nº 5000619-46.2024.8.13.0556

ID: 319461421

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000619-46.2024.8.13.0556

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pardo De Minas / Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas Avenida Rafael Bastos Pereira, 202, Rio Pardo De M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pardo De Minas / Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas Avenida Rafael Bastos Pereira, 202, Rio Pardo De Minas - MG - CEP: 39530-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000619-46.2024.8.13.0556 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Q Scs Quadra 6 Entrada, 240, Loja 226/234, Asa Sul, Brasília - DF - CEP: 70306-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 727,92, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Rio Pardo De Minas, data da assinatura eletrônica. LUIZA KAROLLINE LOPES MACIEL Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5000619-35.2025.8.13.0322

ID: 319496346

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itaguara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000619-35.2025.8.13.0322

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALINE MARIA ANDRADE MOUTINHO NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LUCIANO AYROLLA SOARES

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CARLOS OCTÁVIO DE NOVAES SANTOS CAMPOLINA

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RUITHER DE SOUZA REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaguara / Vara Única da Comarca de Itaguara Praça Raimundo de Morais Lara, 135, Fórum Anísio Rosa de Freitas, Cent… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaguara / Vara Única da Comarca de Itaguara Praça Raimundo de Morais Lara, 135, Fórum Anísio Rosa de Freitas, Centro, Itaguara - MG - CEP: 35514-000 PROCESSO Nº: 5000619-35.2025.8.13.0322 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ALINE MARIA ANDRADE MOUTINHO NEVES CPF: 041.099.516-90 RÉU: THERMAS INTERNACIONAL DE MINAS GERAIS CPF: 22.733.844/0001-84 e outros DECISÃO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial pela natureza e objeto discutidos, pela intensa movimentação bancária e gastos com cartão de crédito comprovados pelos extratos acostados aos autos (ID’s 10481251096 e seguintes), que demonstram não se tratar de parte processual hipossuficiente. Ressalto que a concessão sem critérios da gratuidade de justiça prejudica aqueles que dela realmente necessitam, uma vez que o dinheiro público será direcionado ao pagamento de despesas processuais de indivíduos que detêm boas condições financeiras, impedindo o Estado de investir na própria estrutura do Poder Judiciário, a fim de expandir a prestação jurisdicional de forma mais eficiente. Posto isso, INDEFIRO a gratuidade de justiça vindicada por ALINE. INTIME-SE a parte autora ALINE para efetuar o pagamento das custas processuais em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, sem nova intimação. Certificado o desfecho, VOLTEM conclusos. Itaguara, data da assinatura eletrônica. MARCIO BESSA NUNES JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 5000619-67.2024.8.13.0452

ID: 323588106

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000619-67.2024.8.13.0452

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA SILVA FERREIRA - CONFECCOES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca, Nova Serrana - MG - CEP: 35519-000 PROCESSO Nº: 5000619-67.2024.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: MARIA HELENA SILVA FERREIRA - CONFECCOES CPF: 01.256.449/0001-88 RECORRIDO(A): 33.715.211 LIGIA CRISTINA DO CARMO SANTOS CPF: 33.715.211/0001-60 CERTIDÃO Considerando o disposto na Resolução 354 do CNJ, bem como na Portaria 39/2024 da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana/MG, fica autorizada a realização da audiência de conciliação por videoconferência, conforme solicitado pela parte. A audiência será realizada por meio da ferramenta Cisco Webex, disponibilizada no sítio eletrônico do CNJ (www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/) (art. 4º §1º da Portaria Conjunta nº 963/PR/2020 do e.TJMG). A plataforma deverá ser acessada, preferencialmente, pelo navegador Google Chrome. O link para acesso das partes à audiência é o seguinte: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=me4ce9e82aedd7df28657b6a905af9e6d , digitando as seguintes informações: número da reunião – 2348 372 1578 ; senha – nhP7J2XYzv2 . Cumpre ressaltar que não será enviado convite aos participantes virtuais, sendo ônus dos advogados o acesso ao referido link, bem como, em sendo o caso, a disponibilização a seus clientes, sob pena das cominações legais aplicáveis. Caberá às partes e/ou a seus advogados orientarem-se quanto a operacionalização da plataforma, havendo a disponibilização de orientações para a utilização da ferramenta no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/orientacoes-utilizacao/). O acesso à reunião ficará disponível 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para a audiência, a fim de se evitar atrasos. Caberá a todos os envolvidos conferir sua conexão com a internet, a funcionalidade da câmera e do áudio, previamente à audiência. Nova Serrana, 11 de julho de 2025. LUANA CAROLINA BRANDAO E SANTOS Escrivão(ã) Judicial LL

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Processo nº 5000619-91.2025.8.13.0271

ID: 322242840

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000619-91.2025.8.13.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MICAELA MARIA ALVES DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REURY EDUARDO MAIA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 382…

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Processo nº 5000619-46.2024.8.13.0556

ID: 257041535

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000619-46.2024.8.13.0556

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

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DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pardo De Minas / Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas Avenida Rafael Bastos Pereira, 202, Rio Pardo De M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pardo De Minas / Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas Avenida Rafael Bastos Pereira, 202, Rio Pardo De Minas - MG - CEP: 39530-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000619-46.2024.8.13.0556 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Q Scs Quadra 6 Entrada, 240, Loja 226/234, Asa Sul, Brasília - DF - CEP: 70306-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 727,92, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Rio Pardo De Minas, data da assinatura eletrônica. LUIZA KAROLLINE LOPES MACIEL Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5000619-29.2024.8.13.0303

ID: 256165397

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Formiga Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000619-29.2024.8.13.0303

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH VICTOR DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DONIZETTI EUSTAQUIO RIBEIRO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Formiga RECURSO Nº 5000619-29.2024.8.13.0303 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Formiga RECURSO Nº 5000619-29.2024.8.13.0303 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Direito de Imagem] RECORRENTE: ELIZABETH VICTOR DE CARVALHO CPF: 186.653.656-72 RECORRIDO(A): ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CPF: 60.872.504/0001-23 Vistos, etc. Trata-se de recurso inominado interposto por Elizabeth Victor de Carvalho contra sentença de ID. 505121003, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, inc. I do CPC. A recorrente interpôs recurso inominado no ID. 505121004. Registra-se que, foi determinada a intimação da recorrente para comprovar a sua condição de hipossuficiência econômica (miserabilidade jurídica), apresentando, comprovantes atualizados de renda/holerite/benefício do INSS e últimas declarações do IR, ou recolher as custas recursais. A recorrente acostou os autos o documento de ID. 505121008. Todavia, o documento apresentado não é suficiente para demonstrar a condição de miserabilidade econômica da recorrente, não preenchendo os requisitos para a concessão da benesse, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária, vez que, pela análise do demonstrativo de pagamento, a recorrente recebe em torno de R$ 6.696,76 (seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos), não havendo que se falar em incapacidade de realizar o pagamento das despesas processuais. Todavia, em que pese o indeferimento da gratuidade judiciária, ressalto a expressa previsão contida no Enunciado n.º 115 do FONAJE, de que: “Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o preparo.” Destarte, converto o julgamento em diligência para que a recorrente apresente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o preparo do recurso inominado, sob pena de deserção, consoante art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. Formiga, 11 de abril de 2025. (Assinado eletronicamente) Altair Resende de Alvarenga Juiz Relator

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Processo nº 5000619-40.2023.8.13.0440

ID: 329015528

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Mutum Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000619-40.2023.8.13.0440

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO AURELIO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGUINALDO SERRANO DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mutum / Vara Única da Comarca de Mutum Rua: Dom Cavati, 333, Centro, Mutum - MG - CEP: 36955-000 PROCESSO Nº: 50006… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mutum / Vara Única da Comarca de Mutum Rua: Dom Cavati, 333, Centro, Mutum - MG - CEP: 36955-000 PROCESSO Nº: 5000619-40.2023.8.13.0440 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] AUTOR: MARCIO AURELIO SOARES CPF: 093.392.856-46 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO Considerando a inércia do perito anteriormente nomeado, que, apesar das reiteradas tentativas de comunicação, deixou de cumprir a diligência sem apresentar justificativa idônea, dispenso o perito anteriormente designado e nomeio, em substituição, o perito médico Dr. Ramon Oliveira Araújo – CRM/MG 103.275, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial, que deverá atender aos requisitos do art. 473 do CPC. À Escrivã Judicial para proceder à nomeação do perito supramencionado junto ao Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal – AJG/JF, nos termos do art. 11 da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Tendo em vista a complexidade do trabalho e a inexistência de profissionais locais que aceitem a realização de perícia, havendo, portanto, a necessidade de deslocamento do perito, fixo os seus honorários em R$500,00 (quinhentos reais), nos termos da Resolução nº 232/2016 do CNJ c/c art. 28 da resolução 575/2019 do CJF, que serão quitados na forma da mencionada resolução pela Justiça Federal. A perícia será realizada em horário e local a ser indicado pela expert, facultando-lhe, desde já, o uso do fórum local. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia médica. A parte autora deverá comparecer com 15 minutos de antecedência, munida de documento original com foto (RG, CNH ou CTPS), bem como de exames e laudos médicos que julgar necessários. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e para indicarem assistentes técnicos, se desejar, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. De Ipanema/MG para Mutum/MG, data da assinatura eletrônica. Cynara Soares Guerra Ghidetti Juíza de Direito

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Processo nº 5015018-96.2025.8.13.0313

ID: 337358822

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015018-96.2025.8.13.0313

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DAILTON CAETANO NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLIANA LIMA VAROTTO

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KIARA MICHELE LOPES DE OLIVEIRA BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 351… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5015018-96.2025.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Cobrança] AUTOR: DAILTON CAETANO NUNES CPF: 046.485.956-53 RÉU: OTAVIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME CPF: 04.135.147/0001-40 DECISÃO Vistos, etc.9 Compulsando-se os autos, verifica-se que o Juízo a quem foi atribuído o processamento deste feito por livre sorteio declarou-se incompetente, por considerar a conexão destes autos com o de nº 5000619-62.2025.8.13.0313, que por sua vez tramita neste Juízo. Porém, verifica-se que não é caso de conexão, pois não foram preenchidos os requisitos do art. 55 do CPC. Isso porque o feito nº 5000619-62.2025.8.13.0313 tramita sob o rito da execução de título extrajudicial, tendo como causa de pedir a devolução dos cheques nº 008195 e 008196 sem provisão de fundos, ao que requereu o adimplemento de R$6.391,56 (seis mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos). A seu turno, neste feito o rito é o comum ordinário, estando ainda na fase de conhecimento, em que se pediu a condenação da parte requerida ao pagamento de R$3.975,28 (três mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos), bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$20.000,00, em razão de a requerida não ter repassado a caução ao autor. Nota-se, portanto, que não há similitude entre os pedidos e as causas de pedir, porquanto são distintos, ora falando em inadimplemento de cheque e consequente pretensão de satisfação, ora fazendo alusão a retenção de caução, afora a incompatibilidade de ritos. Ademais, não há que se falar nem sequer em pedidos oriundos do mesmo negócio jurídico, pois a execução de título extrajudicial fundamenta-se no contrato de administração de imóvel celebrado entre as partes, em que a requerida, em tese, não repassou ao autor o valor dos aluguéis recebidos do locatário, ao passo que a ação de conhecimento está calcada na ausência de repasse da caução prestada como garantia da locação, conforme contrato existente entre o autor e o inquilino (p. 7 de ID 10483044351). Nesse contexto, entendo que não há risco de decisões conflitantes, até porque no feito executivo não há que se falar em prolação de sentença de mérito propriamente dita, senão ao final, por ocasião da extinção pelo adimplemento, renúncia do crédito ou prescrição (art. 924 do CPC), o que não significa dizer que necessariamente haverá condenação. Assim, deve ficar entendido que o presente feito deve retornar ao Juízo declinante, a quem foi atribuído o dever de processá-lo e julgá-lo por livre sorteio, em atenção, portanto, ao princípio do juiz natural, nos termos do art. 59 do CPC (“O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.”), com o que coaduna o e. TJMG, tal como se observa dos seguintes julgados, fazendo-se as devidas adequações: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONEXÃO - EXISTÊNCIA - ART. 55, §2º, DO CPC - CONFLITO NÃO ACOLHIDO. Conforme dispõe o art. 55, §2º, I, do CPC, a ação de execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico devem ser reunidas para julgamento em conjunto, em razão da existência de conexão entre elas. (TJMG - Conflito de Competência 1.0000.25.033674-0/000, Relator(a): Des.(a) Baeta Neves, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 12/03/2025, publicação da súmula em 18/03/2025) (destaquei) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO INDENIZATÓRIA E AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONEXÃO - RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS - VERIFICAÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. I - De acordo com art. 55, §2º, I, do CPC, são conexas a execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - Tendo em vista que a ação de execução e a ação indenizatória possuem as mesmas partes e decorrem do mesmo contrato de locação, as ações devem ser apreciadas pelo mesmo juízo, nos termos do art. 59 do CPC, com o objetivo de se evitar decisões conflitantes ou contraditórias. (TJMG - Conflito de Competência 1.0000.24.422286-5/000, Relator(a): Des.(a) Nicolau Lupianhes Neto, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 13/02/2025, publicação da súmula em 20/02/2025) (destaquei) Com efeito, hei por bem em suscitar conflito negativo de competência, por entender que o Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca é quem deve processar e julgar o presente feito. Ante o exposto, nos termos dos arts. 59 e 958, ambos do Código de Processo Civil, c/c art. 29, XIV, do Regimento Interno do e. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suscito o presente conflito, esperando seja ele recebido para, tanto provisoriamente quanto ao final, declarar-se o Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca como competente para o julgamento do presente feito. Oficie-se ao Primeiro Vice-Presidente do e. TJMG. Expeça-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ipatinga/MG, 24 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) RODRIGO BRAGA RAMOS Juiz de Direito

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Processo nº 5000619-52.2025.8.13.0672

ID: 309598163

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000619-52.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5000619-52.2025.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo, Limitação de Juros, Honorários Advocatícios] AUTOR: LEIDE JANE TAVARES DOS SANTOS NIZA CPF: 054.442.466-27 RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 DESPACHO Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça. Por conseguinte, considerando que a parte requerida compareceu espontaneamente e suscitou os incidentes processuais ou preliminares de defesa listados abaixo, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas judiciais e das despesas processuais, sob pena de não conhecimento da(s) preliminar(es): I – impugnação à justiça gratuita; II – incidente de desconsideração da personalidade jurídica; III – exceção de impedimento; IV – exceção de suspeição; V – arguição de incompetência formulada por qualquer das partes ou por interessado; VI – incidente de arguição de falsidade de documento (art. 436 do CPC); VII – incidente de remoção de inventariante, de administrador-judicial, de leiloeiro, de mediador ou de qualquer outro auxiliar da justiça; VIII – incidente de cancelamento de averbação concernente à tramitação de execução ou processo semelhante (§ 5º do art. 828 do CPC); IX – tutela de urgência cautelar incidental; X – intervenção de terceiro a requerimento da parte ou do próprio terceiro interessado, excetuados os casos previstos no § 2º do art. 12 da Lei estadual nº 14.939, de 2003, especialmente: a) denunciação da lide; b) atuação de “amicus curiae”; c) chamamento ao processo. Em seguida, independentemente do pagamento das custas judiciais e despesas processuais, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar à contestação. Ato contínuo, intimem-se as partes para especificarem, de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir. Consigno prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para prolação de decisão de saneamento e organização do processo. Registra-se, que durante o trâmite processual, sendo apresentados documentos novos pelas partes, deverá a Secretaria abrir, em qualquer fase processual, vista dos autos à parte contrária, independente de conclusão, com fulcro no artigo 437, §1º do CPC. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz de Direito em Substituição 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Processo nº 5000619-35.2025.8.13.0322

ID: 338030375

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itaguara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000619-35.2025.8.13.0322

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALINE MARIA ANDRADE MOUTINHO NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUITHER DE SOUZA REIS

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CARLOS OCTÁVIO DE NOVAES SANTOS CAMPOLINA

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GUSTAVO LUCIANO AYROLLA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaguara / Vara Única da Comarca de Itaguara Praça Raimundo de Morais Lara, 135, Fórum Anísio Rosa de Freitas, Cent… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaguara / Vara Única da Comarca de Itaguara Praça Raimundo de Morais Lara, 135, Fórum Anísio Rosa de Freitas, Centro, Itaguara - MG - CEP: 35514-000 PROCESSO Nº: 5000619-35.2025.8.13.0322 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ALINE MARIA ANDRADE MOUTINHO NEVES CPF: 041.099.516-90 RÉU: THERMAS INTERNACIONAL DE MINAS GERAIS CPF: 22.733.844/0001-84 e outros DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexistência de débito e danos morais proposta por ALINE MARIA ANDRADE MOUTINHO NEVES contra THERMAS INTERNACIONAL DE MINAS GERAIS E OUTRO, consoante razões expendidas na peça vestibular de ID 10464406702. Deferido efeito suspensivo ao agravo interposto por ALINE – ID 10493990674. Pois bem. Tendo em conta que ainda é nebulosa a probabilidade do direito, haja vista que ALINE conta apenas com a sua palavra, e a prova pré-constituída não autoriza concluir, com segurança, pelos fatos articulados na exordial, nos termos do Art. 300, §2º, do CPC, OUÇAM-SE THERMAS E SOLUÇÃO sobre a tutela de urgência vindicada, notadamente quanto ao cumprimento das obrigações contratuais e do preenchimento dos requisitos para a renovação, no prazo de 05 (cinco) dias. INCLUA-SE o feito em pauta de conciliação no CEJUSC. Após, nos termos do Art. 334 e parágrafos do CPC, CITEM-SE THERMAS E SOLUÇÃO para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados por advogado, advertindo-os que o não comparecimento injustificado à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, bem como que o desinteresse na autocomposição deverá ser manifestado, por petição, a ser apresentada até 10 (dez) dias antes da data da audiência. Advirta-os, outrossim, que, caso manifestem desinteresse na autocomposição, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecerem a contestação terá início na data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência. Se não comparecer à audiência ou, se comparecer, não houver autocomposição, da data da audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação (Arts. 335 e seguintes do CPC). Em qualquer caso, não sendo contestada a ação, será a parte ré considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial (Arts. 344 e seguintes do CPC). EXPEÇAM-SE os expedientes necessários. Itaguara, data da assinatura eletrônica. MARCIO BESSA NUNES JUIZ DE DIREITO

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