Resultados para o tribunal: TJMG

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Aparecida Claudinea Moreira x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 330820050

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Machado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003367-64.2024.8.13.0390

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CLAUDINEA MOREIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

JOEL PATRICIO MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MONDEKI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Machado / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Machado Avenida Dr. Renato Azevedo, 1360, Fórum Doutor…

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Processo nº 5003367-12.2022.8.13.0042

ID: 306135224

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arcos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003367-12.2022.8.13.0042

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VERANEIDE MARIA QUEIROZ CUNHA COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO CARVALHO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos -…

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Processo nº 5003367-26.2024.8.13.0338

ID: 295404418

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003367-26.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA MAYRA SILVA DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA MAYRA SILVA DE MOURA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

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Processo nº 5003367-25.2023.8.13.0188

ID: 313650831

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003367-25.2023.8.13.0188

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena …

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Processo nº 5003367-45.2024.8.13.0073

ID: 322233413

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003367-45.2024.8.13.0073

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Piment…

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Processo nº 5003367-62.2024.8.13.0035

ID: 327306286

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003367-62.2024.8.13.0035

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AGROPECUARIA AVELAR LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER FAGGIANI BUENO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna…

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Processo nº 5003367-90.2024.8.13.0349

ID: 256436446

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Jacutinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003367-90.2024.8.13.0349

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO CESAR GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DONIZETTI DONATTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELLA ALMEIDA DONATTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacutinga / Juizado Especial da Comarca de Jacutinga Praça Francisco Rubim, 130, Fórum Professor José Vieira de Men…

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Processo nº 5001233-06.2024.8.13.0280

ID: 320405905

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001233-06.2024.8.13.0280

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO VICENTE PACHECO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAQUE DE OLIVEIRA LOURENCO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guanhães / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães Rua Artur Luiz de Aguiar, 100, Acró… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guanhães / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães Rua Artur Luiz de Aguiar, 100, Acrópole, Guanhães - MG - CEP: 39740-000 PROCESSO Nº: 5001233-06.2024.8.13.0280 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Aquisição, Usucapião Extraordinária] AUTOR: CLAUDIO VICENTE PACHECO DOS SANTOS CPF: 026.870.956-48 RÉU: JONES JOSE DE MATOS CPF: 328.440.346-91 DESPACHO Trata-se de Ação de usucapião extraordinário ajuizada por CLÁUDIO VICENTE PACHECO DOS SANTOS. Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerente pugnou pela concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Nesse sentido, a Constituição da República é expressa no sentido de que: “o Estado prestará assistência jurídica e integral aos que comprovarem insuficiência de recursos” (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, de 1988) e, neste caso, reputo que a Lei nº 1.060, de 1950, não deve prevalecer sobre a norma de hierarquia superior, não bastando para tal mister a simples alegação de pobreza. Ocorre que, embora a parte requerente tenha pugnado pelo deferimento da benesse, não se desincumbiu em comprovar sua hipossuficiência financeira, porquanto apensas jungiu aos autos declaração de hipossuficiência. Dessa forma, em conformidade com a jurisprudência dominante, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar provas materiais (comprovante de seus rendimentos e/ou declaração de imposto de renda, fatura de cartão de crédito, extratos bancários de conta-corrente e poupança dos últimos 3 (três) meses, contracheques bem como qualquer outro documento semelhante) com vistas a comprovar a ausência de condições para suportar as custas e despesas do processo judicial, ou, para comprovar o recolhimento das custas processuais no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Ressalte-se que, caso não possua renda própria, deverão ser juntados aos autos os comprovantes da renda familiar da qual a parte é integrante. Intime-se. Cumpra-se. Guanhães, data da assinatura eletrônica. OTAVIO SCALOPPE NEVONY Juiz de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

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Gilmara Asterio Da Silva e outros x Dina Regia Paim Oliveira e outros

ID: 295876976

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Lambari Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003367-37.2023.8.13.0378

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GILMARA ASTERIO DA SILVA GUIOMAR ASTERIO GUIMARAES

Polo Passivo:

DINA REGIA PAIM OLIVEIRA EDSON NOGUEIRA PAIM

Intimação

Advogados:

ROBERTA MARIA PINTO GREGATTI

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GUSTAVO BOERI AMERICO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO…

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Processo nº 5003367-13.2025.8.13.0525

ID: 292689061

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5003367-13.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSON JOSE DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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