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Resultados para "5005158-06.2024.8.13.0346" – Página 5 de 8

Processo nº 5005158-74.2022.8.13.0637

ID: 295662617

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005158-74.2022.8.13.0637

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARMEN SABRA BARCIA

Intimação

Advogados:

EDSON DA SILVA VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Vale Do Aco Ltda-Sicoob Vale Do Aco x Jesus Junio Anicio De Morais

ID: 323998242

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005158-74.2024.8.13.0194

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO ACO LTDA-SICOOB VALE DO ACO

Polo Passivo:

JESUS JUNIO ANICIO DE MORAIS

Intimação

Advogados:

PAMELA MAYARA SILVA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE VIEIRA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARLUCIA MARIA RIBEIRO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano -…

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Edjane Carvalho De Lima x Banco Agibank S.A

ID: 260304821

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005158-17.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EDJANE CARVALHO DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INGRID BESSA REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAVI BESSA REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais Justiça de Primeira Instância COMARCA DE Pouso Alegre/2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Po…

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Processo nº 5005158-26.2024.8.13.0210

ID: 256993293

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005158-26.2024.8.13.0210

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PEDRO LEOPOLDO LTDA - SICOOB CREDIPEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA ASSIS CARVALHO MELLO VIANNA

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FABRICIO ALVES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Calda…

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Processo nº 5011656-12.2023.8.13.0134

ID: 278086700

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5011656-12.2023.8.13.0134

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO DA SILVA TEIXEIRA PAULO CESAR TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO GONCALVES HORSTS

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LAURA MARIA AGUIAR FERNANDES HORSTS

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IVAN BARBOSA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5011656-12.2023.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Propriedade] AUTOR: PAULO CESAR TEIXEIRA CPF: 304.955.636-68 e outros RÉU: LAZARO DENIS DE PAULA SILVERIO CPF: 118.813.846-40 e outros Autos n°: 5011656-12.2023.8.13.0134 (Embargos de Terceiros) apenso aos autos nº 5005158-36.2019.8.13.0134 (Cumprimento de Sentença) apenso aos autos nº 5007028-19.2019.8.13.0134 (Cumprimento de Sentença) Decisão Vistos, etc. 1-Relatório PAULO CESAR TEIXEIRA, brasileiro, casado, produtor rural, portador de CPF nº 304.955.636-68, RG nº MG-1.196.427, com domicílio na Av. Moacir de Mattos, nº 509, Centro, na cidade de Caratinga/MG e s/m MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA TEIXEIRA, brasileira, casada, comerciante, portadora de CPF nº 703.056.926-15, RG M 9197698 SSP/MG, residente e domiciliada Praça Monsenhor Rocha, nº 22, Centro, na cidade de Santa Rita de Minas/MG opõem os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO em relação ao cumprimento de sentença movido por ANDRÉ LUIZ SILVÉRIO NOGUEIRA e OUTROS em face de PAULO GENELHU PENA e OUTRO. Foi proferida decisão nos termos do ID...6408, cujo dispositivo colaciono: “...3-Dispositivo 3.1-Verifico que já houve o apensamento e feito o cadastramento pela Secretaria e alteração do valor da causa (exceto o cadastramento do procurador dos embargados Priscila Mara De Paula Silverio, Fatima do Carmo Paula Nascimento, Lazaro Denis de Paula Silverio, Andre Luiz Silverio Nogueira, Cassio Geraldo de Paula Silverio e Fabricio Rafael de Paula Silverio). 3.2-Cadastrar a Secretaria, como procurador dos embargados acima, o Dr. Fernando Luiz Soares Junior – OAB/MG 105.218. 3.3-Os terceiros embargantes juntaram as custas nos termos do ID...0689 (Certificar a Secretaria o recolhimento das custas). 3.4-Assim, feito as emendas e recolhida as custas, passo a análise do recebimento dos presentes embargos de terceiros preventivos, nos termos da decisão dos apensos autos do cumprimento de sentença de ID 9489404205, que determinou que os embargantes fossem “...intimado para, querendo, manifestar-se sobre sua aquisição dos imóveis constante da matrícula 17.363 e 17.364, do Cartório de Registro de Imóveis de Caratinga, do executado naqueles autos, PAULO GENELHU PENA, e sobre suposta fraude à execução alegada pelos exequentes...”. 3.5-Não há pedido de liminar. 3.6-Necessária nova emenda a ser procedida pelos terceiros embargantes: Assim, os terceiros embargantes, por se tratar de uma ação real (assim, como vem em casal, nos termos do art. 73, §1º do CPC), para discutir direito real imobiliário nos termos do mesmo art. 73, §1º do CPC, deve emendar a inicial os terceiros embargantes para fazerem constar nos termos e fundamentação acima, como embargado o executado Paulo Genelhu Pena, devendo este ser intimado por seu procurador, também a ser informado pelos terceiros embargantes, bem como a qualificação da esposa de Paulo. E esta, não sendo cadastrada, deve os terceiros embargantes providenciarem o seu cadastramento bem como sua citação pessoal, via AR ou mandado. Prazo de 15 dias, para proceder a referida emenda a inicial, sob pena de indeferimento da inicial por ilegitimidade passiva, ausência de litisconsórcio necessário, nos termos do art. 330, II do CPC. 3.7-Junto cópia do dispositivo dessa decisão nos autos do cumprimento de sentença nº 5005158-36.2019.8.13.0134, desde já intimando os exequentes, por seu procurador, para prosseguir com a mesma, vez que os embargos de terceiros ainda estão em fase de recebimento. Prazo de 15 dias. PRI. Cumpra-se. Caratinga, 31 de Janeiro de 2024...”. Paulo Cesar Teixeira e a sua coembargante terceira MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA TEIXEIRA, se manifestam em d. “...EMENDA DA INICIAL...” de ID...5025, incluindo no polo passivo como coembargados “...PAULO GENELHU PENA, brasileiro, casado, comerciante, CPF 147.343.626-53, CI MG 12472557, domiciliado em São João do Oriente – MG, onde reside na Rua São Geraldo, 56, e sua mulher MEIRY NEUSA MANSUR GENELHU, brasileira, casada, do lar, CPF 604.836.366-49, CI MG-26160076, domiciliado em São João do Oriente – MG, onde reside na Rua São Geraldo, 56...”. Requereram a citação do embargado Paulo Genelhu, na pessoa do procurador “...Dr. RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO - OAB MG73038 - CPF: 001.704.876-10 (ADVOGADO)...”. Quanto a embargada Meiry, pediu que “...deverá ser citada pessoalmente, no endereço acima...”. (...) Foi proferida a seguinte decisão, nos termos do ID 10243640704: “...3-Dispositivo 3.1-Recebo a d. emenda e assim, recebo a inicial: Cadastrar a Secretaria no polo passivo como coembargados “...PAULO GENELHU PENA, brasileiro, casado, comerciante, CPF 147.343.626-53, CI MG 12472557, domiciliado em São João do Oriente – MG, onde reside na Rua São Geraldo, 56, e sua mulher MEIRY NEUSA MANSUR GENELHU, brasileira, casada, do lar, CPF 604.836.366-49, CI MG-26160076, domiciliado em São João do Oriente – MG, onde reside na Rua São Geraldo, 56...”. 3.2-Cadastrar a Secretaria, conforme requerido pelos terceiros embargantes o procurador de “...PAULO GENELHU PENA...”, o “...Dr. RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO - OAB MG73038...”. Devendo publicar essa decisão para que Paulo Genelhu seja citado por intimação de seu procurador Dr. RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO a ser cadastrado acima, para em querendo, contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 3.3-Quanto a coembargada e esposa “...MEIRY NEUSA MANSUR GENELHU, brasileira, casada, do lar, CPF 604.836.366-49, CI MG-26160076, domiciliado em São João do Oriente – MG, onde reside na Rua São Geraldo, 56...”, como ela não tem procurador nos autos, fica intimado o embargante, ao recolhimento da diligência no prazo de 5 dias, e uma vez recolhida, proceder a Secretaria com a sua citação via mandado por Oficial de Justiça, conforme requerido, para citar a mesma para, em querendo contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 3.4-Junto cópia desse dispositivo nos autos em apenso do cumprimento de sentença n° 5005158-36.2019.8.13.0134, renovando vista aos exequentes, por seu procurador, dando prosseguimento ao feito, em relação ao leilão, vez que os embargos de terceiros, agora recebidos, não tem quaisquer efeitos suspensivos. 3.5-Quanto ao pedido de penhora “...no rosto dos autos 5007028-19.2019.8.13.0134 em eventual crédito remanescente em favor do executado, para que possa ser garantido o débito referente a presente demanda...”, feito pelos exequentes, nos termos do ID...5370. Prazo de 15 dias aos exequentes. 3.6-Caso esclarecido e feitas as emendas na forma acima, concluso para suposto deferimento da penhora do direito pleiteado pelos exequentes, expedindo-se mandado perante a 1ª Vara Cível, solicitando os d. préstimos para a efetivação da penhora no “rosto dos autos”, com cópia do valor e da qualificação das partes, a ser efetivado através do Sr./Sra. Chefe de Secretaria e intimadas as partes naqueles autos. Prazo de 15 dias. 3.7-Quanto aos autos nº 5007028-19.2019.8.13.0134, proposto por GILBERTO LUIS VALENTE DA COSTA, em face de PAULO GENELHU PENA e JOSE NADIO DE SOUZA PASSOS: De ofício, reconheço a conexão aos autos das demais ações, nos termos do art. 55, §2º, II do CPC, e §3º também do CPC, considerando que se trata de busca de responsabilidade civil, em cumprimento de sentença das vítimas do acidente do desabamento da pensão ribeirão, proposta contra os condenados e proprietários Paulo Genelhu e José Nádio. Assim, para o bom andamento do feito, e constatando que as vítimas buscam em dois cumprimentos de sentença diversos ao ressarcimento em face dos mesmos dos dois coexecutados, promovo a conexão entre as demandas acima. Providenciar a Secretaria a conexão, fruto do art. 55, §2º, II do CPC, e §3º também do CPC, dos autos nº 5007028-19.2019.8.13.0134, com os dois autos nº 5005158-36.2019.8.13.0134 (Cumprimento de Sentença) apenso aos autos nº 5011656-12.2023.8.13.0134 (Embargos de Terceiros). 3.8-Junto cópia desse dispositivo nos autos em apenso do cumprimento de sentença n° 5007028-19.2019.8.13.0134, renovando vista aos exequentes, por seu procurador, dando prosseguimento ao feito, em relação ao leilão, vez que os embargos de terceiros, agora recebidos, não tem quaisquer efeitos suspensivos. PRI. Cumpra-se. Caratinga, 11 de Junho de 2024...”. Certificado pela Secretaria “…o cadastramento no polo passivo como coembargados PAULO GENELHU PENA sua mulher MEIRY NEUSA MANSUR GENELHU, conforme determinado em decisão de ID 10243640704...”. Expedido precatória para citação da esposa e coembargada MEIRY NEUSA MANSUR GENELHU. Foi distribuída a CP à Comarca de Inhapim. Foi recolhida as custas, segundo o embargante, no ID 10257160783. Certificar a Secretaria. Paulo Genelhu/embargado anuiu, nos termos do ID 10258906335, com os termos do embargos de terceiro. Retorno da precatória de citação de Meiry/coembargada, não citada, conforme mandado juntado no ID 10277554329. Paulo César indica novo endereço de Meiry, recolhendo a diligência para citação mediante Oficial de Justiça. Expedido o mandado não foi localizado o referido número. Foi dado vista ao embargante para o prosseguimento do feito. O embargante recolhe a diligência e pede auxílio a localização de Meiry. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. 2-Fundamentação 2.1-Foi recolhida as custas, segundo o embargante, no ID 10257160783. Certificar a Secretaria. 2.2-Conforme o relatado acima o embargante Paulo César, busca pesquisa nos sistemas conveniados “...SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SERASAJUD, CEMIG, e ainda a expedição de ofício a Copasa e Operadoras de telefonia móvel, para fins de localização e possível endereço atualizado da Embargada....”, de “...MEIRY NEUSA MANSUR GENELHU, CPF 604.836.366-49, CI MG-26160076...”. Defiro parcialmente as pesquisas junto somente aos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SERASAJUD, CEMIG. Verifico que, o embargante recolheu as diligências para tanto, nos termos do ID 10430450267. Proceder o Gabinete com a referida busca nos sistemas acima deferidos. Feita a mesma, intimar o embargante para providenciar a citação de Meiry. 2.3-Também, desde já, solicito a devida cooperação do executado e esposo de Meiry, Paulo Genelhu/embargado, por seu procurador, Dr. Ranulfo, que já que concorda com os termos dos embargos de terceiro, pode perfeitamente em cooperação com a Justiça, nos termos do art. 6º do CPC, manifestar-se por meio, mediante procuração, evitando-se todo esse trabalho judicial. Prazo de 5 dias. 2.4-Quanto a juntada de cópia do dispostivo da decisão desses embargos nos autos em apenso nº 5005158-36.2019.8.13.0134 (Cumprimento de sentença) e 5007028-19.2019.8.13.0134 (Cumprimento de sentença): Deixo de juntar cópia da presente decisão nos autos do cumprimento de sentença em apenso nº 5005158-36.2019.8.13.0134, vez que nesta data, fora proferida decisão de rejeição dos embargos de declaração, bem como determinado o andamento do feito pelo exequente. Também deixo de juntar cópia nos autos do cumprimento de sentença em apenso nº 5007028-19.2019.8.13.0134, vez que aguarda trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto pelo executado José Nádio. 3-Dispositivo 3.1-Foi recolhida as custas, segundo o embargante, no ID 10257160783. Certificar a Secretaria. 3.2-Conforme o relatado acima o embargante Paulo César, busca pesquisa nos sistemas conveniados “...SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SERASAJUD, CEMIG, e ainda a expedição de ofício a Copasa e Operadoras de telefonia móvel, para fins de localização e possível endereço atualizado da Embargada....”, de “...MEIRY NEUSA MANSUR GENELHU, CPF 604.836.366-49, CI MG-26160076...”. Defiro parcialmente as pesquisas junto somente aos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SERASAJUD, CEMIG. Verifico que, o embargante recolheu as diligências para tanto, nos termos do ID 10430450267. Proceder o Gabinete com a referida busca nos sistemas acima deferidos. Feita a mesma, intimar o embargante para providenciar a citação de Meiry. 3.3-Também, desde já, solicito a devida cooperação do executado e esposo de Meiry, Paulo Genelhu/embargado, por seu procurador, Dr. Ranulfo, que já que concorda com os termos dos embargos de terceiro, pode perfeitamente em cooperação com a Justiça, nos termos do art. 6º do CPC, manifestar-se por meio, mediante procuração, evitando-se todo esse trabalho judicial. Prazo de 5 dias. 3.4-Quanto a juntada de cópia do dispositivo da decisão desses embargos nos autos em apenso nº 5005158-36.2019.8.13.0134 (Cumprimento de sentença) e 5007028-19.2019.8.13.0134 (Cumprimento de sentença): Deixo de juntar cópia da presente decisão nos autos do cumprimento de sentença em apenso nº 5005158-36.2019.8.13.0134, vez que nesta data, fora proferida decisão de rejeição dos embargos de declaração, bem como determinado o andamento do feito pelo exequente. Também deixo de juntar cópia nos autos do cumprimento de sentença em apenso nº 5007028-19.2019.8.13.0134, vez que aguarda trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto pelo executado José Nádio. PRI. Cumpra-se. Caratinga, 22 de Maio de 2025. José Antônio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito

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Processo nº 5011656-12.2023.8.13.0134

ID: 326935887

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5011656-12.2023.8.13.0134

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO GENELHU PENA

Intimação

Advogados:

RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO

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FERNANDO LUIZ SOARES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 PROCESSO Nº: 5011656-12.2023.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Propriedade] AUTOR: PAULO CESAR TEIXEIRA CPF: 304.955.636-68 e outros RÉU: LAZARO DENIS DE PAULA SILVERIO CPF: 118.813.846-40 e outros Autos n°: 5011656-12.2023.8.13.0134 (Embargos de Terceiros) apenso aos autos nº 5005158-36.2019.8.13.0134 (Cumprimento de Sentença) apenso aos autos nº 5007028-19.2019.8.13.0134 (Cumprimento de Sentença) Decisão Vistos, etc. 1-Relatório PAULO CESAR TEIXEIRA, brasileiro, casado, produtor rural, portador de CPF nº 304.955.636-68, RG nº MG-1.196.427, com domicílio na Av. Moacir de Mattos, nº 509, Centro, na cidade de Caratinga/MG e s/m MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA TEIXEIRA, brasileira, casada, comerciante, portadora de CPF nº 703.056.926-15, RG M 9197698 SSP/MG, residente e domiciliada Praça Monsenhor Rocha, nº 22, Centro, na cidade de Santa Rita de Minas/MG opõem os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO em relação ao cumprimento de sentença movido por ANDRÉ LUIZ SILVÉRIO NOGUEIRA e OUTROS em face de PAULO GENELHU PENA e OUTRO. Foi proferida decisão nos termos do ID...6408, cujo dispositivo colaciono: “...3-Dispositivo 3.1-Verifico que já houve o apensamento e feito o cadastramento pela Secretaria e alteração do valor da causa (exceto o cadastramento do procurador dos embargados Priscila Mara De Paula Silverio, Fatima do Carmo Paula Nascimento, Lazaro Denis de Paula Silverio, Andre Luiz Silverio Nogueira, Cassio Geraldo de Paula Silverio e Fabricio Rafael de Paula Silverio). 3.2-Cadastrar a Secretaria, como procurador dos embargados acima, o Dr. Fernando Luiz Soares Junior – OAB/MG 105.218. 3.3-Os terceiros embargantes juntaram as custas nos termos do ID...0689 (Certificar a Secretaria o recolhimento das custas). 3.4-Assim, feito as emendas e recolhida as custas, passo a análise do recebimento dos presentes embargos de terceiros preventivos, nos termos da decisão dos apensos autos do cumprimento de sentença de ID 9489404205, que determinou que os embargantes fossem “...intimado para, querendo, manifestar-se sobre sua aquisição dos imóveis constante da matrícula 17.363 e 17.364, do Cartório de Registro de Imóveis de Caratinga, do executado naqueles autos, PAULO GENELHU PENA, e sobre suposta fraude à execução alegada pelos exequentes...”. 3.5-Não há pedido de liminar. 3.6-Necessária nova emenda a ser procedida pelos terceiros embargantes: Assim, os terceiros embargantes, por se tratar de uma ação real (assim, como vem em casal, nos termos do art. 73, §1º do CPC), para discutir direito real imobiliário nos termos do mesmo art. 73, §1º do CPC, deve emendar a inicial os terceiros embargantes para fazerem constar nos termos e fundamentação acima, como embargado o executado Paulo Genelhu Pena, devendo este ser intimado por seu procurador, também a ser informado pelos terceiros embargantes, bem como a qualificação da esposa de Paulo. E esta, não sendo cadastrada, deve os terceiros embargantes providenciarem o seu cadastramento bem como sua citação pessoal, via AR ou mandado. Prazo de 15 dias, para proceder a referida emenda a inicial, sob pena de indeferimento da inicial por ilegitimidade passiva, ausência de litisconsórcio necessário, nos termos do art. 330, II do CPC. 3.7-Junto cópia do dispositivo dessa decisão nos autos do cumprimento de sentença nº 5005158-36.2019.8.13.0134, desde já intimando os exequentes, por seu procurador, para prosseguir com a mesma, vez que os embargos de terceiros ainda estão em fase de recebimento. Prazo de 15 dias. PRI. Cumpra-se. Caratinga, 31 de Janeiro de 2024...”. Paulo Cesar Teixeira e a sua coembargante terceira MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA TEIXEIRA, se manifestam em d. “...EMENDA DA INICIAL...” de ID...5025, incluindo no polo passivo como coembargados “...PAULO GENELHU PENA, brasileiro, casado, comerciante, CPF 147.343.626-53, CI MG 12472557, domiciliado em São João do Oriente – MG, onde reside na Rua São Geraldo, 56, e sua mulher MEIRY NEUSA MANSUR GENELHU, brasileira, casada, do lar, CPF 604.836.366-49, CI MG-26160076, domiciliado em São João do Oriente – MG, onde reside na Rua São Geraldo, 56...”. Requereram a citação do embargado Paulo Genelhu, na pessoa do procurador “...Dr. RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO - OAB MG73038 - CPF: 001.704.876-10 (ADVOGADO)...”. Quanto a embargada Meiry, pediu que “...deverá ser citada pessoalmente, no endereço acima...”. (...) Foi proferida a seguinte decisão, nos termos do ID 10243640704: “...3-Dispositivo 3.1-Recebo a d. emenda e assim, recebo a inicial: Cadastrar a Secretaria no polo passivo como coembargados “...PAULO GENELHU PENA, brasileiro, casado, comerciante, CPF 147.343.626-53, CI MG 12472557, domiciliado em São João do Oriente – MG, onde reside na Rua São Geraldo, 56, e sua mulher MEIRY NEUSA MANSUR GENELHU, brasileira, casada, do lar, CPF 604.836.366-49, CI MG-26160076, domiciliado em São João do Oriente – MG, onde reside na Rua São Geraldo, 56...”. 3.2-Cadastrar a Secretaria, conforme requerido pelos terceiros embargantes o procurador de “...PAULO GENELHU PENA...”, o “...Dr. RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO - OAB MG73038...”. Devendo publicar essa decisão para que Paulo Genelhu seja citado por intimação de seu procurador Dr. RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO a ser cadastrado acima, para em querendo, contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 3.3-Quanto a coembargada e esposa “...MEIRY NEUSA MANSUR GENELHU, brasileira, casada, do lar, CPF 604.836.366-49, CI MG-26160076, domiciliado em São João do Oriente – MG, onde reside na Rua São Geraldo, 56...”, como ela não tem procurador nos autos, fica intimado o embargante, ao recolhimento da diligência no prazo de 5 dias, e uma vez recolhida, proceder a Secretaria com a sua citação via mandado por Oficial de Justiça, conforme requerido, para citar a mesma para, em querendo contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 3.4-Junto cópia desse dispositivo nos autos em apenso do cumprimento de sentença n° 5005158-36.2019.8.13.0134, renovando vista aos exequentes, por seu procurador, dando prosseguimento ao feito, em relação ao leilão, vez que os embargos de terceiros, agora recebidos, não tem quaisquer efeitos suspensivos. 3.5-Quanto ao pedido de penhora “...no rosto dos autos 5007028-19.2019.8.13.0134 em eventual crédito remanescente em favor do executado, para que possa ser garantido o débito referente a presente demanda...”, feito pelos exequentes, nos termos do ID...5370. Prazo de 15 dias aos exequentes. 3.6-Caso esclarecido e feitas as emendas na forma acima, concluso para suposto deferimento da penhora do direito pleiteado pelos exequentes, expedindo-se mandado perante a 1ª Vara Cível, solicitando os d. préstimos para a efetivação da penhora no “rosto dos autos”, com cópia do valor e da qualificação das partes, a ser efetivado através do Sr./Sra. Chefe de Secretaria e intimadas as partes naqueles autos. Prazo de 15 dias. 3.7-Quanto aos autos nº 5007028-19.2019.8.13.0134, proposto por GILBERTO LUIS VALENTE DA COSTA, em face de PAULO GENELHU PENA e JOSE NADIO DE SOUZA PASSOS: De ofício, reconheço a conexão aos autos das demais ações, nos termos do art. 55, §2º, II do CPC, e §3º também do CPC, considerando que se trata de busca de responsabilidade civil, em cumprimento de sentença das vítimas do acidente do desabamento da pensão ribeirão, proposta contra os condenados e proprietários Paulo Genelhu e José Nádio. Assim, para o bom andamento do feito, e constatando que as vítimas buscam em dois cumprimentos de sentença diversos ao ressarcimento em face dos mesmos dos dois coexecutados, promovo a conexão entre as demandas acima. Providenciar a Secretaria a conexão, fruto do art. 55, §2º, II do CPC, e §3º também do CPC, dos autos nº 5007028-19.2019.8.13.0134, com os dois autos nº 5005158-36.2019.8.13.0134 (Cumprimento de Sentença) apenso aos autos nº 5011656-12.2023.8.13.0134 (Embargos de Terceiros). 3.8-Junto cópia desse dispositivo nos autos em apenso do cumprimento de sentença n° 5007028-19.2019.8.13.0134, renovando vista aos exequentes, por seu procurador, dando prosseguimento ao feito, em relação ao leilão, vez que os embargos de terceiros, agora recebidos, não tem quaisquer efeitos suspensivos. PRI. Cumpra-se. Caratinga, 11 de Junho de 2024...”. Certificado pela Secretaria “…o cadastramento no polo passivo como coembargados PAULO GENELHU PENA sua mulher MEIRY NEUSA MANSUR GENELHU, conforme determinado em decisão de ID 10243640704...”. Expedido precatória para citação da esposa e coembargada MEIRY NEUSA MANSUR GENELHU. Foi distribuída a CP à Comarca de Inhapim. Foi recolhida as custas, segundo o embargante, no ID 10257160783. Certificar a Secretaria. Paulo Genelhu/embargado anuiu, nos termos do ID 10258906335, com os termos do embargos de terceiro. Retorno da precatória de citação de Meiry/coembargada, não citada, conforme mandado juntado no ID 10277554329. Paulo César indica novo endereço de Meiry, recolhendo a diligência para citação mediante Oficial de Justiça. Expedido o mandado não foi localizado o referido número. Foi dado vista ao embargante para o prosseguimento do feito. O embargante recolhe a diligência e pede auxílio a localização de Meiry. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. 2-Fundamentação 2.1-Foi recolhida as custas, segundo o embargante, no ID 10257160783. Certificar a Secretaria. 2.2-Conforme o relatado acima o embargante Paulo César, busca pesquisa nos sistemas conveniados “...SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SERASAJUD, CEMIG, e ainda a expedição de ofício a Copasa e Operadoras de telefonia móvel, para fins de localização e possível endereço atualizado da Embargada....”, de “...MEIRY NEUSA MANSUR GENELHU, CPF 604.836.366-49, CI MG-26160076...”. Defiro parcialmente as pesquisas junto somente aos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SERASAJUD, CEMIG. Verifico que, o embargante recolheu as diligências para tanto, nos termos do ID 10430450267. Proceder o Gabinete com a referida busca nos sistemas acima deferidos. Feita a mesma, intimar o embargante para providenciar a citação de Meiry. 2.3-Também, desde já, solicito a devida cooperação do executado e esposo de Meiry, Paulo Genelhu/embargado, por seu procurador, Dr. Ranulfo, que já que concorda com os termos dos embargos de terceiro, pode perfeitamente em cooperação com a Justiça, nos termos do art. 6º do CPC, manifestar-se por meio, mediante procuração, evitando-se todo esse trabalho judicial. Prazo de 5 dias. 2.4-Quanto a juntada de cópia do dispostivo da decisão desses embargos nos autos em apenso nº 5005158-36.2019.8.13.0134 (Cumprimento de sentença) e 5007028-19.2019.8.13.0134 (Cumprimento de sentença): Deixo de juntar cópia da presente decisão nos autos do cumprimento de sentença em apenso nº 5005158-36.2019.8.13.0134, vez que nesta data, fora proferida decisão de rejeição dos embargos de declaração, bem como determinado o andamento do feito pelo exequente. Também deixo de juntar cópia nos autos do cumprimento de sentença em apenso nº 5007028-19.2019.8.13.0134, vez que aguarda trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto pelo executado José Nádio. 3-Dispositivo 3.1-Foi recolhida as custas, segundo o embargante, no ID 10257160783. Certificar a Secretaria. 3.2-Conforme o relatado acima o embargante Paulo César, busca pesquisa nos sistemas conveniados “...SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SERASAJUD, CEMIG, e ainda a expedição de ofício a Copasa e Operadoras de telefonia móvel, para fins de localização e possível endereço atualizado da Embargada....”, de “...MEIRY NEUSA MANSUR GENELHU, CPF 604.836.366-49, CI MG-26160076...”. Defiro parcialmente as pesquisas junto somente aos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD, SERASAJUD, CEMIG. Verifico que, o embargante recolheu as diligências para tanto, nos termos do ID 10430450267. Proceder o Gabinete com a referida busca nos sistemas acima deferidos. Feita a mesma, intimar o embargante para providenciar a citação de Meiry. 3.3-Também, desde já, solicito a devida cooperação do executado e esposo de Meiry, Paulo Genelhu/embargado, por seu procurador, Dr. Ranulfo, que já que concorda com os termos dos embargos de terceiro, pode perfeitamente em cooperação com a Justiça, nos termos do art. 6º do CPC, manifestar-se por meio, mediante procuração, evitando-se todo esse trabalho judicial. Prazo de 5 dias. 3.4-Quanto a juntada de cópia do dispositivo da decisão desses embargos nos autos em apenso nº 5005158-36.2019.8.13.0134 (Cumprimento de sentença) e 5007028-19.2019.8.13.0134 (Cumprimento de sentença): Deixo de juntar cópia da presente decisão nos autos do cumprimento de sentença em apenso nº 5005158-36.2019.8.13.0134, vez que nesta data, fora proferida decisão de rejeição dos embargos de declaração, bem como determinado o andamento do feito pelo exequente. Também deixo de juntar cópia nos autos do cumprimento de sentença em apenso nº 5007028-19.2019.8.13.0134, vez que aguarda trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto pelo executado José Nádio. PRI. Cumpra-se. Caratinga, 22 de Maio de 2025. José Antônio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito

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Processo nº 5005158-06.2024.8.13.0637

ID: 332217218

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005158-06.2024.8.13.0637

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLA DE IDIOMAS E INFORMATICA SAO LOURENCO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PEDRO MARTINS CAMOES BARREIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, Centro, São Louren…

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Thaciana Andrade Rodrigues x Gol Linhas Aereas S.A

ID: 306903480

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005158-68.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

THACIANA ANDRADE RODRIGUES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Intimação

Advogados:

LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL ADAMO SIMURRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5005158-92.2025.8.13.0209

ID: 323379426

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005158-92.2025.8.13.0209

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO MAJELLA DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO PIRES DE MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 2ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROC…

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Processo nº 5005158-90.2020.8.13.0040

ID: 318727999

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005158-90.2020.8.13.0040

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina …

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