Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5006769-04.2024.4.03.6102" – Página 5 de 7

Hilda Aparecida De Lima x Banco Bmg S.A

ID: 320426392

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006769-05.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

HILDA APARECIDA DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

VIVIANE CRISTINA DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc…

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Processo nº 5006769-03.2018.8.13.0702

ID: 275240616

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006769-03.2018.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO ALVES MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACQUELINE BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SEGALA MORAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5006769-78.2025.8.13.0145

ID: 326159462

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006769-78.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KEITIANE REIS THOMAZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXIA PATRICIA DE OLIVEIRA MARIANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado…

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Processo nº 5010303-95.2025.8.13.0479

ID: 332340501

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010303-95.2025.8.13.0479

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ISADORA DE PAULA MAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CONCEICAO GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PODER JUDICIÁRIO Passos Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CE…

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Processo nº 5006769-69.2025.8.13.0245

ID: 259617232

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006769-69.2025.8.13.0245

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MIRIAM MACHADO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, V…

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Processo nº 5006769-30.2025.8.13.0452

ID: 330854049

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006769-30.2025.8.13.0452

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NILDA ANA BOTELHO GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHNATHAN ERIKSEN RODRIGUES VITOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto …

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Luzia Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 309785201

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006769-74.2024.8.13.0287

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

ALEXANDER OLAVO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GRACIELE DE REZENDE ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antôn… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5006769-74.2024.8.13.0287 AUTOR: LUZIA DA SILVA CPF: 929.674.936-00 RÉU/RÉ: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação declaratória e indenizatória. Narra a petição inicial que foram contratados empréstimos mediante fraude na conta da autora; que procurou o requerido solicitando o cancelamento, tendo estornado os valores; que ao verificar seu extrato bancário, notou descontos referente aos empréstimos estornados e cancelados. Requer a indenização pelos danos materiais e morais suportados, bem como a declaração de inexistência de débito. Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação, refutando integralmente a pretensão inicial. De início, não há falar em falta de interesse de agir, vez que pelo princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, previsto no art. 5.º, XXXV, da CF/88, não há falar em prévio requerimento administrativo em demandas desta natureza. Inclusive o interesse processual decorre da pretensão resistida, o que se verifica na tentativa de conciliação infrutífera e teor da peça de contestação. Ademais, todos os documentos necessários à propositura da ação foram devidamente juntados aos autos. Superadas as preliminares, passo à análise do mérito. In casu, verifica-se pelo instrumento juntado em ID 10331582799 que foram creditados na conta da autora, no mês de agosto de 2024, valores referentes aos empréstimos consignados narrados na inicial, bem como debitado valor referente a seguro prestamista. Ainda no documento de ID 10331582799, verifica-se que no mês de setembro, referidos valores foram estornados ao banco e o valor do seguro prestamista creditado na conta da autora. O requerido, em ID 10360646114 informa que todos os contratos foram cancelados e os estornos devidamente realizados, bem como que não houve qualquer desconto em benefício previdenciário da autora decorrente dos fatos narrados na inicial. Em que pese a narrativa da requerente de que suportou descontos referente aos empréstimos fraudados mesmo após a realização dos estornos, não há qualquer prova nos autos de que os negócios jurídicos (contratos nºs 034439, 034440, 034441, 034442 e 034438) estejam ativos e que tenham sido efetuados descontos na conta da requerente em benefício da instituição financeira ré no que tange aos contratos mencionados. Desta forma, atento ao disposto no art. 373, I, do Código de Processo Civil - O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito -, bem como que não há comprovação de qualquer dano causado pelo requerido à autora, é de rigor negar a pretensão inicial. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC e extingo o feito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Submeto o presente projeto de sentença à homologação judicial, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. PRISCILA MARA DIAS CORREA Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5006769-74.2024.8.13.0287 AUTOR: LUZIA DA SILVA CPF: 929.674.936-00 RÉU/RÉ: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 Vistos. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. BRUNO MOYA RAIMONDO Juiz de Direito

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Processo nº 5006769-10.2024.8.13.0567

ID: 336859067

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006769-10.2024.8.13.0567

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARISTELA VELOSO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYSSA DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº: 5006769-10.2024.8.13.0567 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍV…

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Processo nº 5006769-11.2024.8.13.0114

ID: 320969110

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006769-11.2024.8.13.0114

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TULIO FELIPE PIMENTEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité JOSE MARIA TAITSON, 118, CENTRO, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 PROCES…

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Keitiane Reis Thomaz De Carvalho x Centro Brasileiro De Pesquisa Em Avaliacao E Selecao E De Promocao De Eventos - Cebraspe

ID: 335435881

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006769-78.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KEITIANE REIS THOMAZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Intimação

Advogados:

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEXIA PATRICIA DE OLIVEIRA MARIANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado…

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