Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5005867-05.2023.4.04.7122" – Página 6 de 8

Processo nº 5005867-52.2025.8.13.0040

ID: 277275378

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005867-52.2025.8.13.0040

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE EDIMAR FLORENTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGENOR RIBEIRO DA SILVA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005867-48.2021.8.13.0701

ID: 310086106

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005867-48.2021.8.13.0701

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA BERNARDES ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Sinvaldo Gomes Da Silva x Banco Itau Unibanco S/A

ID: 307410298

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005867-30.2024.8.13.0188

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SINVALDO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

MARIETA OLIVIA RODRIGUES SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005867-84.2020.8.13.0183

ID: 323015528

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005867-84.2020.8.13.0183

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICTOR TIENGOS COELHO CORREIA 13917950677

Intimação

Advogados:

EMERSON PRATA DE LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Carlos Attademo Machado x Cemig Distribuição S.A.

ID: 333251115

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005867-04.2025.8.13.0056

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS ATTADEMO MACHADO

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Intimação

Advogados:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TATIANE VANUZA DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005867-11.2025.8.13.0183

ID: 275594275

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005867-11.2025.8.13.0183

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOAO ROSA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SAVIO DE JESUS GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005867-57.2025.8.13.0394

ID: 319066209

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005867-57.2025.8.13.0394

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ROMUALDO DA FONSECA HENRIQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYSSA DORNELAS DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ICARO RIBEIRO MOTTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ELIAS TEMER NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DAVID BASTOS RAIMUNDO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pasto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Para De Minas Ltda. Sicoob Ascicred x Laudiene De Freitas Pereira

ID: 326718332

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE PARÁ DE MINAS, 2ª VARA CÍVEL Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5005867-54.2024.8.13.0471

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PARA DE MINAS LTDA. SICOOB ASCICRED

Polo Passivo:

LAUDIENE DE FREITAS PEREIRA

Monitória

Advogados:

LARYSSA APARECIDA DE FREITAS GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITOR MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE PARÁ DE MINAS 2ª VARA CÍVEL MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2025 EDITAL - COMARCA DE PARÁ DE MINAS MG 2ª VARA CÍVEL JUSTIÇA GRATUITA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005867-83.2019.8.13.0324

ID: 278932083

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itajubá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005867-83.2019.8.13.0324

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Intimação

Advogados:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIOGO VASCONCELOS MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itajubá Rua Antônio Simão Mauad, 132, BPS, Itajubá - MG - CEP: 37500-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itajubá Rua Antônio Simão Mauad, 132, BPS, Itajubá - MG - CEP: 37500-901 PROCESSO Nº: 5005867-83.2019.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: RENATA APARECIDA DA SILVA CPF: 043.735.006-14 RÉU: BANCO CETELEM S.A. CPF: 00.558.456/0001-71 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099 de 1995. Tendo a parte devedora satisfeito integralmente a obrigação, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia de R$19.185,88 (dezenove mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente ao valor depositado em Juízo no ID n. 10369323358, devidamente acrescido de juros e correção monetária. Expeça-se, ainda, alvará em favor da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, na conta indicada no ID n. 10418980732, para levantamento da quantia de R$1.918,59 (um mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos), referente ao valor depositado em Juízo no ID n. 10369323358, igualmente acrescido de juros e correção monetária. Expeça-se, por fim, alvará em favor do executado Banco BNP Paribas Brasil S.A e/ou procurador(a), caso tenha poderes para tanto, para levantamento do valor de R$18.621,20 (dezoito mil, sesiscentos e vinte e um reais e vinte centavos) depositado em Juízo no ID n. 10375560077, também acrescido de juros e correção monetária. Após, tudo feito e certificado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Itajubá, data da assinatura eletrônica. HILTON SILVA ALONSO JUNIOR Juiz de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Itajubá

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005867-84.2024.8.13.0461

ID: 256784190

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005867-84.2024.8.13.0461

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Fórum Bernardo Pereira de Vasco… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5005867-84.2024.8.13.0461 AUTOR: KELBERT GOULART SILVA CPF: 992.535.186-34 RÉU/RÉ: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CPF: 10.573.521/0001-91 Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, verifico, em síntese, que a parte autora ajuizou a presente ação sob o fundamento de que possui contrato de cartão de crédito com a ré, cujos boletos eram enviados mensalmente por aplicativo e e-mail. Aduz que, entre os dias 26 e 30 de agosto de 2024, teve sua conta no Mercado Livre desativada, o que também afetou o acesso à sua conta no Mercado Pago, impedindo-o de visualizar e pagar a fatura. Afirma que, em razão de não conseguir acessar sua conta, em 09/09/2024 entrou em contato com a ré para solicitar a emissão do boleto em aberto e para efetuar o cancelamento do cartão, fato que foi atendido somente em 24/09/2024. Afirma, ao final, que, em 01/10/2024, solicitou a emissão do próximo boleto para pagamento, contudo, até o ajuizamento da ação, este não foi enviado, causando-lhe prejuízos. Requer, assim, que a ré seja compelida a emitir o boleto em aberto e que indenize os danos morais sofridos. Inicialmente, quanto à preliminar de ausência dos documentos essenciais para propositura da ação, verifico que os argumentos aventados pelo réu confundem-se com a análise do mérito, sendo que a análise de eventual suficiência ou não dos documentos para demonstrar os danos sofridos é matéria incabível de ser apreciada em sede de preliminar, motivo pelo qual a rejeito. Adentrando ao mérito, tem-se dos autos que o autor alega ter cancelado sua conta junto ao mercado livre e consequentemente a conta do mercado pago, sendo assim, vem enfrentando dificuldades em quitar as faturas do cartão de crédito, já que o réu não lhe envia os boletos correspondentes. Em análise dos autos, tenho que o autor não comprovou os fatos constitutivos do seu direito, a teor do que exige o art. 373, I, do CPC. Isso porque não restou comprovado pela parte autora que houve o alegado abuso por parte da ré em lhe dificultar o acesso à fatura em aberto. Pela análise dos documentos acostados no ID 10335702893, verifico que o autor sequer chega a enviar as mensagens solicitando os boletos em aberto, ao que se nota das páginas 2, 3, 4 e 8. Além disso, o autor alega, inovando em sua impugnação, que não mais possui acesso ao e-mail para o qual foi enviada a fatura. Porém, em momento algum ele tenta a retificação de qualquer canal de comunicação junto à parte ré. Ainda, das capturas de tela juntadas ao ID 10384324785, é possível perceber que o autor não chega a solicitar qualquer fatura em aberto. Sendo assim, revela-se incabível a condenação da ré na obrigação de fazer, uma vez que não se verifica a imposição de qualquer barreira por parte dela que impedisse o autor de acessar o boleto em aberto. Por outro lado, observo que a pretensão do autor é afastar os encargos moratórios, embora fosse possível, mediante a devida diligência, obter acesso ao débito no prazo adequado. No que diz respeito aos danos morais, tenho que a simples dificuldade de se obter as faturas, desacompanhadas de quaisquer outras repercussões sobre a esfera moral do autor, não é capaz de gerar os pretendidos danos extrapatrimoniais, por ocorrer meros aborrecimentos cotidianos. Além disso, não ficou comprovado nos autos qualquer ato ilícito por parte da empresa ré. Assim, a rejeição de todos os pedidos é medida que se impõe. Pelo exposto, rejeito a preliminar e julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. P.I. Ouro Preto, 11 de abril de 2025 LUIS FELIPE LOPES COSTA Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5005867-84.2024.8.13.0461 AUTOR: KELBERT GOULART SILVA CPF: 992.535.186-34 RÉU/RÉ: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CPF: 10.573.521/0001-91 Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Ouro Preto, 11 de abril de 2025 NEANDERSON MARTINS RAMOS Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 73 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes