Resultados para o tribunal: TJMG

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Gnc Automotores Ltda. x Max Gestao Patrimonial Ltda

ID: 262681989

Tribunal: TJMG Órgão: 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009969-68.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GNC AUTOMOTORES LTDA.

Polo Passivo:

MAX GESTAO PATRIMONIAL LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

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LEANDRO HENRIQUES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5011521-45.2024.8.13.0625

ID: 331667043

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011521-45.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANDEIRANTES ADMINISTRACAO E VENDAS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5011521-45.2024.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO …

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Processo nº 5009969-40.2024.8.13.0271

ID: 315022271

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5009969-40.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS LONDE DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Maria Lourdes De Oliveira x Grupo Casas Bahia S.A

ID: 299424742

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009969-47.2023.8.13.0183

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LOURDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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MARIANA BARROS MENDONCA

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MAURILIO DOS SANTOS PENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435…

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Processo nº 5009969-53.2025.8.13.0223

ID: 294188108

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5009969-53.2025.8.13.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SILVA E SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR FERREIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5009969-53.2025.8.13.0223 AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA E SOUSA CPF: 008.424.426-77 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS C…

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Processo nº 5009969-31.2021.8.13.0114

ID: 337978351

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5009969-31.2021.8.13.0114

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité JOSE MARIA TAITSON, 118, CENTRO, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 PROCES…

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Processo nº 5009193-45.2024.8.13.0625

ID: 321933897

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009193-45.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA VIEIRA DE RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PATRICIO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, nº 125, Bairro Vila Marchetti, CEP 36307-201, São João … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, nº 125, Bairro Vila Marchetti, CEP 36307-201, São João Del Rei Número do processo: 5009193-45.2024.8.13.0625 Classe: Polo Ativo: LUIZA VIEIRA DE RESENDE ADVOGADO DO REQUERENTE: MARCIO PATRICIO PEREIRA, OAB nº MG217049 Polo Passivo: LUIZ MARCOS VIEIRA DE RESENDE REQUERIDO(A) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos por Luiza Vieira de Resende, referentes à decisão de ID 10479670180. Arguiu a embargante que a decisão possui omissão, sustentando, em síntese, a ausência de análise do pedido de nova tentativa de citação pessoal da parte ré (ID 10481880297). Tempestivos os embargos, deles conheço. No caso concreto, tenho que razão não assiste à embargante. Inicialmente, faz-se necessário mencionar que a omissão ocorre quando a decisão/sentença deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, conforme dispõe o art. 1.022, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ou, ainda, quando existente algum dos casos contidos no art. 489, § 1º, do sobredito instituto legal. A contradição, por sua vez, se faz presente quando o magistrado lança, no interior da decisão/sentença, duas ou mais afirmações conflitantes entre si, de forma que estas se anulem, ainda que parcialmente, ou, ainda, quando a conclusão não consiste em resultado lógico da fundamentação apresentada. Já a obscuridade advém de decisão/sentença redigida com pouca clareza e precisão, de forma que se impeça ou se dificulte a compreensão do que restou decidido. No caso sub examine, verifica-se que na decisão (ID 10479670180) não houve nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Portanto, mantendo-se irresignada com a decisão proferida, deverá a parte ingressar com o recurso adequado, não sendo os embargos de declaração o meio próprio, mormente quando não se verificam os alegados vícios. Pelo exposto, NÃO ACOLHO os presentes embargos declaratórios por não haver nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Intime-se a parte autora para indicar o respectivo endereço do requerido no prazo de 10 (dez) dias. Eventual decurso de prazo deverá ser certificado nos autos pela Secretaria. Intime-se. Cumpra-se. São João del Rei, data da assinatura eletrônica. THIAGO GUIMARAES EMERIM Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

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Processo nº 5009193-45.2024.8.13.0625

ID: 262706423

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009193-45.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUIZA VIEIRA DE RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PATRICIO PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, nº 125, Bairro Vila Marchetti, CEP 36307-201, São João … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, nº 125, Bairro Vila Marchetti, CEP 36307-201, São João Del Rei Número do processo: 5009193-45.2024.8.13.0625 Classe: Polo Ativo: LUIZA VIEIRA DE RESENDE ADVOGADO DO REQUERENTE: MARCIO PATRICIO PEREIRA, OAB nº MG217049 Polo Passivo: LUIZ MARCOS VIEIRA DE RESENDE REQUERIDO(A) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu: I) a citação por meio eletrônico; II) a citação por hora certa; III) a citação por edital (ID 10437602801). No que concerne ao pedido de citação por meio eletrônico, destaco que a Portaria Conjunta n° 1477/PR/2023 regulamenta o "Juízo 100% Digital" nas unidades judiciárias do Estado de Minas Gerais, implantado através da revogada Portaria Conjunta n° 1088/PR/2020, dispondo que: "Art. 2º A escolha do "Juízo 100% Digital" é facultativa e poderá ser exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa modalidade de realização de atos processuais até o momento da contestação. § 1º No ato do ajuizamento do feito, ao optar pela adesão ao "Juízo 100% digital", a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel celular, podendo o magistrado determinar a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, inciso V, do Código de Processo Civil – CPC. (...)” Extrai-se do artigo supramencionado que a escolha do “Juízo 100% Digital” poderá ser exercida pela parte no momento da distribuição da ação. No caso sub examine, constato a ausência do respectivo pedido no momento da distribuição da demanda, razão pela qual indefiro o pedido de citação por meio eletrônico. Ademais, deixo, por ora, de examinar o requerimento de citação por hora certa, já que ainda não foi certificada a suspeita de ocultação do requerido. Em relação ao pedido de citação por edital, reporto-me aos fundamentos da decisão de ID 10359458986. Intime-se a parte autora para dar o devido prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. Eventual decurso de prazo deverá ser certificado nos autos pela Secretaria. Cumpra-se. São João del Rei, data da assinatura eletrônica. THIAGO GUIMARAES EMERIM Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

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Geralda Maria De Menezes x Banco Bmg S.A

ID: 261056782

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003761-45.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GERALDA MARIA DE MENEZES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CATARINA RESENDE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, nº 125, Bairro Vila Marchetti, CEP 36307-201, São João … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, nº 125, Bairro Vila Marchetti, CEP 36307-201, São João Del Rei Número do processo: 5003761-45.2024.8.13.0625 Classe: Polo Ativo: GERALDA MARIA DE MENEZES ADVOGADO DO AUTOR: CATARINA RESENDE SILVA, OAB nº MG217008 Polo Passivo: BANCO BMG S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO(A): CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES, OAB nº MG71885G, Procuradoria - Banco BMG S/A DECISÃO Vistos. Trata-se de ação declaratória c/c indenizatória por danos morais c/c tutela de urgência ajuizada por GERALDA MARIA DE MENEZES em face de BANCO BMG S/A, partes qualificadas. Instadas às partes acerca das provas pretendidas (ID.10347039348), a parte autora manifestou-se, em ID. 10380343146, informando que não há mais provas a produzir. Em seu turno, em ID.10360911053, a parte ré manifestou-se requerendo a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Pois bem. Cumpre esclarecer que, conforme disposição expressa do art. 370 do Código de Processo Civil, caberá ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. As provas se destinam a formar a convicção indispensável à resolução do litígio, em torno dos fatos postos na causa. Quando estes podem ser analisados e decididos sem elementos externos, não há razão para se estender a instrução processual, sob pena de se ferir os princípios da celeridade, da economia e da efetividade do processo. No caso dos autos, entendo não ser necessária a produção de prova oral, haja vista ser suficiente ao deslinde da demanda a apreciação das provas documentais carreadas nestes autos, pelo que fica indeferido o pedido formulado pela parte ré para que seja realizada prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Por fim, no que se refere à manifestação da parte ré em ID. 10359716777, esclareço que a insurgência já foi objeto de apreciação na decisão de ID. 10347039348, tendo ficado consignado que o exame da preliminar de falta de interesse de agir será realizado em momento oportuno. Isso posto, não havendo provas a serem produzidas, intimem-se as partes para ciência da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. São João Del Rei, data da assinatura eletrônica. THIAGO GUIMARAES EMERIM Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

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Processo nº 5009969-11.2024.8.13.0701

ID: 282925756

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5009969-11.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ITECE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRIC LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISLAINE CRISTINA DE SOUZA

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GILSON MAREGA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5009969-11.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: ITECE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRIC LTDA CPF: 00.174.234/0001-55 RÉU: RCR SERVICOS DE PAISAGISMO LTDA - ME CPF: 21.563.421/0001-09 SENTENÇA Vistos, etc! ITECE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de RCR SERVIÇOS DE PAISAGISMO LTDA - ME, com base no crédito representado pela duplicata mercantil, no valor atualizado de R$11.550,71. Apresentou a planilha atualizada do débito no ID Num. 10201012783. Devidamente citada e intimada (ID 10302366750), a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para a interposição dos embargos monitórios (ID 10455234557). A parte autora pugnou pelo julgamento do feito e constituição do título executivo judicial (ID 10310634280). Assim, não resta outra alternativa para este Juízo, senão pronunciar a revelia da requerida; e, por conseguinte, julgar procedente a cobrança originária de R$11.550,71, com correção monetária pelos índices da Egrégia Corregedoria de Justiça/MG e a partir do ajuizamento, acrescidos de juros de 1% ao mês, devidos da citação atér 27.08.2024, e a partir dessa data com acréscimo de juors de mora, com base na SELIC, deduzida a correção monetária (IPCA), na forma da Lei 14.905/2024, restando constituído de pleno direito o título executivo e para prosseguimento na forma do art. 523 do CPC/2015, com acréscimo das custas e verba honorária de 10% sobre o valor do débito, convertendo o mandado inicial de pagamento, em mandado executivo. Condeno o requerido, também, nas custas finais. Publicar. Registrar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado e se inalterada, que seja cumprida a sentença, no prazo de 15 dias e sob pena de multa (art. 523, §1º, do CPC/2015), providenciando a Secretaria a alteração da classe judicial. Cumprir. Expedir mandado, intimando-se a parte exequente para quitação da respectiva diligência. Uberaba, data da assinatura eletrônica. NELZIO ANTONIO PAPA JUNIOR Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

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