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Processo nº 5002769-26.2025.8.13.0342

ID: 330936437

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-26.2025.8.13.0342

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIANE APARECIDA SOARES DE SOUZA

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VANIA INACIO RODOVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ri…

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Processo nº 5002769-71.2024.8.13.0112

ID: 319230545

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002769-71.2024.8.13.0112

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO ANSELMO 09712247651

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLLYANNA DE ALMEIDA ALVES CARDOSO

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GERALDO MENDES NETO

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RODRIGO FRANCO BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5002769-71.2024.8.13.0112 REQUERENTE: RICARDO ANSELMO 09712247651 CPF: 19.357.561/0001-70 REQUERIDO(A): SIMONE FERNANDA PEREIRA CPF: 086.614.766-74 Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por RICARDO ANSELMO em face de SIMONE FERNANDA PEREIRA. A parte exequente manifestou que as partes entraram em composição, (acordo juntado em ID10474105909) e requereu a extinção do feito pela satisfação da dívida. No acordo, a parte executada consentiu com o levantamento, em favor da parte exequente, do valor bloqueado pelo SISBAJUD. É o resumo dos fatos, apesar de ser dispensado o relatório. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que o valor bloqueado pelo SISBAJUD perfaz o valor total da dívida. E, em conformidade com o disposto no art. 924, II, do CPC, verbis: Art. 924- Extingue-se a execução quando: (…) II-a obrigação for satisfeita. Destarte, merece ser extinta a execução. POR TODO O EXPOSTO, com arrimo nos arts. 924, II, c/c 925, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Determino à penhora dos ativos financeiros bloqueados via SISBAJUD (R$568,19), transferindo-se os valores para a conta judicial. Após, expeça-se alvará em favor da parte EXEQUENTE para levantamento da quantia penhorada (R$568,19). Determino o desbloqueio do saldo remanescente, bem como a interrupção do SISBAJUD. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Ante o que preceitua o artigo 40 da Lei 9.099/95, submeto esta decisão a Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito. P.R.I.C. Campo Belo, 18 de junho de 2025 GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5002769-71.2024.8.13.0112 REQUERENTE: RICARDO ANSELMO 09712247651 CPF: 19.357.561/0001-70 REQUERIDO(A): SIMONE FERNANDA PEREIRA CPF: 086.614.766-74 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Campo Belo, 18 de junho de 2025 RENATA ABRANCHES PERDIGAO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5002769-74.2023.8.13.0672

ID: 313849078

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5002769-74.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5002769-26.2025.8.13.0342

ID: 282628039

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-26.2025.8.13.0342

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIANE APARECIDA SOARES DE SOUZA

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VANIA INACIO RODOVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ri…

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Processo nº 5002769-80.2025.8.13.0518

ID: 326555099

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5002769-80.2025.8.13.0518

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO LUIZ CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PREZIA MOURA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De …

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Processo nº 5002769-87.2023.8.13.0312

ID: 260610356

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002769-87.2023.8.13.0312

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ROSILENE LUCIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIVONE ALVES DA SILVEIRA VIANA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipanema / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema Avenida 7 de Setembro, 1030, Centro, …

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Processo nº 5002769-26.2025.8.13.0342

ID: 261701723

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002769-26.2025.8.13.0342

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIA INACIO RODOVALHO

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LAIANE APARECIDA SOARES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ri…

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Processo nº 5002769-27.2025.8.13.0471

ID: 256186647

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002769-27.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE OLIVEIRA CPF: 909.179.796-72 - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO VEIGA COSTA

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SERGIO EUSTAQUIO DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LADISLAU RODRIGUES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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Processo nº 5002769-06.2025.8.13.0672

ID: 255733622

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002769-06.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

AILTON JOSE MENDONCA CRISTIANO EUSTAQUIO ALVES FABIANA DE PAULA ALVES OLIVEIRA MARIA APARECIDA MENDONCA NELSON ALVES DE MENDONCA RAIMUNDO JOSE ALVES SIDNEA APARECIDA ALVES SIDNEY CECILIO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA CRISTINA GOMES DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5002769-45.2023.8.13.0035

ID: 333702051

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 3º JD da Comarca de Araguari Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002769-45.2023.8.13.0035

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS FERNANDO BARBOSA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / Unidade Jurisdicional 3º JD da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/10…

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