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"5003485-11.2023.4.04.7002" - Resultados da Busca – Página 7 de 9

Fernando Rodrigues Da Costa Filho x Conrado Rio Preto Comercio De Veiculos Ltda

ID: 322361308

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003485-09.2024.8.13.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RODRIGUES DA COSTA FILHO

Polo Passivo:

CONRADO RIO PRETO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANO DE MENDONCA TURCHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCOS VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 382…

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Processo nº 5003485-53.2025.8.13.0342

ID: 325559912

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003485-53.2025.8.13.0342

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO VIEIRA BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE NOCHIERI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ri…

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Processo nº 5003485-14.2025.8.13.0452

ID: 260273679

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003485-14.2025.8.13.0452

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LARISSA PEREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GARCEZ QUIRINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAPHAELLA CRISTIANE PRADO SILVA NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto …

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Processo nº 5012380-70.2024.8.13.0040

ID: 281463922

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5012380-70.2024.8.13.0040

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA RAMOS VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON MEROLA DE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 5012380-70.2024.8.13.0040 - L CLASSE: [CÍVEL] ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: DEBORA RAMOS VASCONCELOS CPF: 079.724.426-30 RÉU: LAZARA DE NAZARE RAMOS CPF: 011.177.568-07 SENTENÇA Vistos etc. DEBORA RAMOS VASCONCELOS, afirmando ser a única filha da falecida Lázara de Nazaré Ramos, requer a expedição de alvará para autorizá-la a transferir a cota parte de 20% que sua mãe possuía no automóvel por ela recebido em herança juntamente com seus irmãos (Ford Corcel, ano 1977/1977, placas GXQ-5170). Esclarece que referido imóvel foi objeto de inventário dos bens deixados pela mãe da falecida Lázara, ocasião em que o coherdeiro José Roque Ramos adquiriu dos demais herdeiros, inclusive da genitora da ora requerente, os 20% que lhe tocavam no automóvel, inclusive com pagamento do preço acertado entre as partes. Todavia, com o falecimento de Lázara, não foi possível a transferência junto ao DETRAN, razão pela qual a demandante ajuíza o presente pedido. Juntou documentos, dentre os quais cópia integral do inventário nº 5003485-33.2018.8.13.0040 e procuração outorgada pelos irmãos da falecida Lázara. O Ministério Público atuou no feito como “custos legis”, concordando com o pedido autoral (Id. 10376095955). É o relatório do necessário. Decido. O pedido é de alvará judicial para transferência da cota parte da genitora da requerente para o comprador José Roque Ramos. A via eleita é a adequada. A cópia integral do inventário nº 5003485-33.2018.8.13.0040 comprova que a falecida era coproprietária do automóvel Ford Corcel, ano 1977/1977, placas GXQ-5170. A demandante afirma que sua mãe, em vida, vendeu sua cota parte ao condômino José Roque Ramos, que já efetuou o pagamento. A procuração outorgada pelos irmãos da falecida Lázara, coproprietários do bem, ao causídico da requerente, comprova a concordância dos mesmos em relação ao pedido exordial. Não há notícias de outros filhos da de cujus, sendo a requerente sua única herdeira. Não obstante a falecida ter recebido de herança de sua genitora uma cota parte de um imóvel, conforme esclarecimento prestado ao Id. 10429010576, ainda não houve o registro do formal de partilha, nem foi ajuizado inventário dos bens deixados pela Sra. Lázara de Nazaré Ramos. Pelo exposto, considerando o comedido valor da fração ideal do bem objeto deste alvará, a concordância do Ministério Público e ainda ante o fato de que está provado nos autos que a falecida havia vendido esse seu patrimônio ao irmão, hei de deferir o pleito exordial. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial e concedo autorização para que a sucessora Débora Ramos Vasconcelos possa representar a falecida Lázara de Nazaré Ramos junto ao DETRAN/MG para que, em comum com seus tios, possam realizar a transferência do referido veículo para o seu real proprietário, José Roque Ramos. Via de consequência, extingo o feito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, a quem concedo os benefícios da justiça gratuita rogados na exordial. Sem condenação em honorários, pois não houve lide resistida. Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se alvará. Ao final, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araxá, 26 de maio de 2025. Saulo Carneiro Roque Juiz de Direito

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Processo nº 5012380-70.2024.8.13.0040

ID: 331111817

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5012380-70.2024.8.13.0040

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA RAMOS VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON MEROLA DE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina …

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Processo nº 5003485-45.2024.8.13.0647

ID: 300444277

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5003485-45.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCIELE MEDEIROS

Intimação

Advogados:

THAIS BARBOSA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv…

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Processo nº 5003485-53.2024.8.13.0515

ID: 258215141

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5003485-53.2024.8.13.0515

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

DANTE ASSIS CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANTE ASSIS CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova …

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Claudia Rodrigues Santana x Valdeci Rodrigues Roque

ID: 261784286

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE ARAÇUAÍ, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5003485-12.2022.8.13.0034

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA RODRIGUES SANTANA

Polo Passivo:

VALDECI RODRIGUES ROQUE

Interdição/Curatela

Advogados:

PRISCILLA COUTINHO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE ARAÇUAÍ 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2025 COMARCA DE ARAÇUAÍ-MG - EDITAL DE INTERDIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. Emílio …

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Processo nº 5003485-60.2024.8.13.0351

ID: 299021493

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Francisco Sá Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5003485-60.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Francisco Sá / Vara Única da Comarca de Francisco Sá Avenida Getúlio Vargas, 881, Fórum Desembargador Onofre Mendes… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Francisco Sá / Vara Única da Comarca de Francisco Sá Avenida Getúlio Vargas, 881, Fórum Desembargador Onofre Mendes Júnior, Centro, Francisco Sá - MG - CEP: 39580-000 PROCESSO Nº: 5003485-60.2024.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. CPF: 55.942.312/0001-06 RÉU: WGF CONSTRUTORA LTDA CPF: 17.331.285/0001-46 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em face de WGF CONSTRUTORA LTDA, estando todos qualificados. Após prosseguimento regular do feito, a parte autora pugnou pela extinção da ação ID. 10401977222, diante da falta de interesse no prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. Inicialmente, é preciso consignar que o interesse de agir deve ser compreendido sob dois enfoques “quais sejam, a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pleiteado e a adequação do procedimento escolhido para se atingir tal fim” (TJMG, Ap. Cível 1.0278.08.006550-3/001, 17a Câmara Cível, Relator Desembargador Irmar Ferreira Campos, DJU 10/12/08). Conforme dispõe o art. 485, VIII do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII – homologar a desistência da ação; […] Percebe-se que não existem óbices ao deferimento do pedido de desistência, já que se encontram presentes todos os requisitos legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência ID. 10401977222 e determino a extinção do processo, nos termos do artigo 485, VIII, do novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora no pagamento das despesas e custas processuais, por não serem exigíveis nesta fase processual. (Eg. TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.427741-4/002) Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Francisco Sá, data da assinatura eletrônica. DOUGLAS TEIXEIRA BARROCO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Francisco Sá

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Processo nº 5003485-14.2025.8.13.0452

ID: 257810599

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003485-14.2025.8.13.0452

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

LARISSA PEREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA CRISTIANE PRADO SILVA NASCIMENTO

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MARCUS VINICIUS GARCEZ QUIRINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca, Nova Serrana - MG - CEP: 35519-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5003485-14.2025.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] LARISSA PEREIRA BARBOSA CPF: 165.630.636-08 BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA CPF: 03.130.170/0001-89 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - (X) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial: comprovante de endereço em nome de LARISSA PEREIRA BARBOSA ou declaração de residência. Assim, foi feito o ato de comunicação para que a parte autora complemente a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que será dado regular andamento ao feito; 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. SOFIA OLIVEIRA SOUSA Estagiário(a) Secretaria

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5003485-11.2023.4.04.7002" – Página 7 de 9

Fernando Rodrigues Da Costa Filho x Conrado Rio Preto Comercio De Veiculos Ltda

Processo nº 5003485-53.2025.8.13.0342

Processo nº 5003485-14.2025.8.13.0452

Processo nº 5012380-70.2024.8.13.0040

Processo nº 5012380-70.2024.8.13.0040

Processo nº 5003485-45.2024.8.13.0647

Processo nº 5003485-53.2024.8.13.0515

Claudia Rodrigues Santana x Valdeci Rodrigues Roque

Processo nº 5003485-60.2024.8.13.0351

Processo nº 5003485-14.2025.8.13.0452