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Processo nº 5004570-33.2025.8.13.0194

ID: 326547912

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004570-33.2025.8.13.0194

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE MAIA SILVA MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE TANIA CUNHA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Corone…

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Processo nº 5004570-35.2024.8.13.0431

ID: 322294465

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004570-35.2024.8.13.0431

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA MONTEIRO RODRIGUES L. M. R. NICOLAS MONTEIRO RODRIGUES N. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIEL FRANCO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE TEMPO ESPECIAL, AÇÕES REVISIONAIS E SEGURADOS URBANOS DA 6ª REGIÃO EERU6 - URBANO E MATÉRIAS REMANESCENTES - EATE EXCELENTÍSSIMO(A) SENHO…

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Processo nº 5004570-92.2024.8.13.0024

ID: 260985279

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004570-92.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JB FACTORING LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte Avenida Fran…

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Processo nº 5004570-51.2025.8.13.0479

ID: 334323480

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004570-51.2025.8.13.0479

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

H & M ACADEMIAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VANZELLA MISSIATTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461…

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Processo nº 5004570-32.2025.8.13.0647

ID: 311139578

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004570-32.2025.8.13.0647

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv…

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Processo nº 5004570-86.2025.8.13.0241

ID: 319271816

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: NOMEAçãO DE ADVOGADO Nº Processo: 5004570-86.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TAYNA DAS GRACAS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIRLEI DE FATIMA BOSSELE DOS REIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60…

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Processo nº 5004570-93.2025.8.13.0271

ID: 317028390

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5004570-93.2025.8.13.0271

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA DE ALMEIDA SILVESTRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TASSIO BRITO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Fruta… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROCESSO Nº: 5004570-93.2025.8.13.0271 CLASSE: [CRIMINAL] RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: LUCIA HELENA DE ALMEIDA SILVESTRE CPF: 096.752.886-04 RÉU: DETRAN MG CPF: não informado SENTENÇA LÚCIA HELENA DE ALMEIDA SILVESTRE requereu a restituição do veículo Volkswagen Golf, ano 2007, placa LSXA80, renavam nº 00943352622, apreendido, sob o argumento de ser a proprietária do bem. Juntou documentos. Ouvido, o Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido, ID 10483889459. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O procedimento referente à restituição das coisas apreendidas regula-se pelos artigos 118 a 124 do Código de Processo Penal, sendo que o art. 120 dispõe que “a restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante”. No caso sub judice, o pedido deve ser deferido porquanto o veículo em questão é de propriedade da requerente, haja vista o documento de ID 10450558820, demonstrando a origem lícita do objeto apreendido. Ademais, a apreensão do bem, de terceira de boa-fé, não se mostra necessária ao prosseguimento da ação penal. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição formulado nos autos. Fica a liberação condicionada ao recolhimento dos encargos de natureza tributária e administrativa, inclusive guincho e estadia. Custas ex lege. Por economia e celeridade processuais, concedo força de ofício à presente decisão. Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos. Cumpra-se conforme necessário. Frutal, data da assinatura eletrônica. ROBSON MONTEIRO ROCHA Juiz de Direito 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal

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Processo nº 5004570-53.2024.8.13.0134

ID: 329190333

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004570-53.2024.8.13.0134

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE CARATINGA LTDA - SICOOB CREDCOOPER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO GONCALVES HORSTS

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LAURA MARIA AGUIAR FERNANDES HORSTS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - …

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Processo nº 5004570-36.2025.8.13.0290

ID: 294364344

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004570-36.2025.8.13.0290

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespas… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 PROCESSO Nº: 5004570-36.2025.8.13.0290 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: STEMER SOUZA MARTINS CPF: 106.994.016-07 RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA CPF: 00.280.273/0001-37 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. O autor não compareceu à audiência de ID 10465850251, apesar de devidamente intimado. O art. 51, I da Lei 9.099/95 prevê que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, como ocorreu no caso em tela: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; O documento de ID10467175950 somente foi juntado pela parte após conclusão para sentença. Ou seja, sabendo que o feito seria extinto, apresentou o documento, que não deve ser acolhido. Desse modo, tendo em vista a ausência não justificada do demandante à audiência de ID 10465850251, apesar de devidamente intimado, o desinteresse latente da parte autora pelo prosseguimento do feito, bem como sua desídia em manter seus dados atualizados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma estabelecida pelo artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor, nos termos do art. 51, da Lei 9.099/95. Sem honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, dando baixa nos registros. Intimações e providências necessárias. Cumpra-se. Vespasiano, data da assinatura eletrônica. RICKY BERT BIGLIONNE GUIMARAES Juiz(íza) de Direito 05 Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano

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Processo nº 5004570-53.2024.8.13.0134

ID: 282280944

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004570-53.2024.8.13.0134

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE CARATINGA LTDA - SICOOB CREDCOOPER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO GONCALVES HORSTS

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LAURA MARIA AGUIAR FERNANDES HORSTS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 57PROCESSO Nº: 5004570-53.2024.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE CARATINGA LTDA - SICOOB CREDCOOPER CPF: 19.449.602/0001-59 RÉU: ALAFE DE SOUZA SILVA CPF: 135.705.086-09 e outros Vistos etc. Defiro o pedido feito pela parte exequente e lhe concedo o prazo requerido para que seja juntado aos autos o comprovante de pagamento das diligências requeridas. Por oportuno, a parte exequente não está litigando sob o pálio da justiça gratuita, de forma que não vislumbro óbices para que efetue o pagamento dentro do prazo que a própria parte exequente pleiteou, motivo pela qual, incabível o deferimento de mais prazo. Assim, fica desde já indeferido qualquer pedido de prorrogação de prazo para comprovar o pagamento da diligência. Decorrido o prazo supra, sem a juntada da referida guia de custas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, observando-se o código adequado, constante do Provimento nº 301/2015, da CGJ, independentemente de haver novo pedido de prorrogação de prazo, o qual já está devidamente indeferido, conforme acima fundamentado. Saliento, a parte poderá requerer desarquivamento dos autos a qualquer momento, conforme disposto no Provimento nº 301/2015, da CGJ. O requerimento de desarquivamento deverá, obrigatoriamente, ser acompanhado: 1) comprovante de pagamento da guia de custas da diligência pendente. Consigno que não haverá nova conclusão dos autos sem que a parte exequente comprove o pagamento da guia de desarquivamento e da diligência pendente. Por fim, determino que a Sra. Gerente de Secretaria não desarquive os autos sem que a parte exequente comprove os pagamentos acima indicados. Intime-se. Cumpra-se. Caratinga, na data da assinatura digital. ALEXANDRE FERREIRA Juiz de Direito Documento assinado digitalmente

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