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Processo nº 5001147-14.2024.8.13.0287

ID: 259918574

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001147-14.2024.8.13.0287

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO NARDI AVELAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA SIQUEIRA FAGUNDES

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EDUARDO DE QUEIROZ ELIAS

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JOSE CARLOS TAUIL FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antôn… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5001147-14.2024.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: THIAGO NARDI AVELAR CPF: 085.563.276-30 RÉU: WESLEY RUTIELLY DA SILVA CPF: 106.602.006-00 DECISÃO Vistos. In casu, esgotados todos os meios de busca de bens para a satisfação do crédito, inclusive oportunizada a solução consensual - caso não tivesse condição econômica de suportar integralmente ou, de uma vez o débito - ou, ao menos a indicação de bens passíveis de penhora, optou o (a) executado(a) pela inobservância do despacho de ID 10383098113, praticando ato atentatório à dignidade da justiça, o que demonstra indiferença e intenção de não cumprimento da obrigação, e atento à situação fática - em que a parte devedora não intenciona o pagamento, muito menos busca solução consensual, ainda que noticiando pouca condição econômica para que a autocomposição seja no limite de eventual capacidade financeira diminuída -, é de rigor, excepcionalmente, deferir o pedido de ID 10381250150 para determinar a suspensão da CNH do(a) executado(a). Acerca do tema precedente do E. TJMG: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS - SUSPENSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E PASSAPORTE - POSSIBILIDADE. O art. 139, IV, do NCPC prevê o princípio da atipicidade das medidas executivas, ou seja, quando a tomada das medidas típicas não se mostrarem eficazes na satisfação da obrigação (tentativa de bloqueio de contas bancárias, impedimento de veículos etc.), poderá o juiz determinar a efetivação de medidas atípicas para a efetividade da execução. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.065219-0/001, Relator(a): Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 15/06/2023, publicação da súmula em 20/06/2023) Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Após, oficie-se ao DETRAN para suspensão da CNH do(a) executado(a). Intimem-se. Cumpra-se. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. BRUNO MOYA RAIMONDO Juiz de Direito

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Processo nº 5007569-94.2022.8.13.0183

ID: 257621149

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5007569-94.2022.8.13.0183

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

GILSON JOSE MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROVENA PIACESI AUAIS BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro …

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Candida Ferreira De Carvalho Alves

ID: 305974308

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003669-97.2024.8.13.0518

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

CANDIDA FERREIRA DE CARVALHO ALVES

Intimação

Advogados:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO

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FABIO FRASATO CAIRES

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STEPHANY LUIZA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De …

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Processo nº 5003669-29.2023.8.13.0261

ID: 313364783

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003669-29.2023.8.13.0261

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RARDEN RIBEIRO COSTA

Intimação

Advogados:

BRUNA FARIA DORNELAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5003669-48.2024.8.13.0696

ID: 276006612

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003669-48.2024.8.13.0696

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA SOARES ARAUJO

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FABIO TAVARES DE SIQUEIRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet,…

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Processo nº 5003669-61.2022.8.13.0003

ID: 329622379

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003669-61.2022.8.13.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSA ANTONIA FERNANDES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISTANE KNUPP DE SOUSA

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WENDEL SALUM DOURADO

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VITORIA DE AMORIM COELHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31,…

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Processo nº 5003669-12.2024.8.13.0514

ID: 275310588

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003669-12.2024.8.13.0514

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SAULO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISABETE DE FATIMA MORATO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pitangui / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pitangui Praça Getúlio Vargas, 200, Centro, Pitangui …

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Processo nº 5003669-21.2025.8.13.0241

ID: 320529070

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003669-21.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER CRISTIANO IZEPON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CECILIA MARIA VACCARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - M…

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Abuelita Patricia Vieira Da Silva Lariucci x Joao Batista Lariucci

ID: 304613264

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE ITUIUTABA, VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5003669-09.2025.8.13.0342

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ABUELITA PATRICIA VIEIRA DA SILVA LARIUCCI

Polo Passivo:

JOAO BATISTA LARIUCCI

Arrolamento Sumário

Advogados:

VINICIUS MELO COSTA

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COMARCA DE ITUIUTABA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ARROLAMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2025 SECRETARIA DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E DE SUCESSÕES DA COMARCA DE ITUIUTABA-MG. EDITAL DE INTIMAÇ…

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Vni Cobrancas Ltda x Samara Luiza Santos Da Silva

ID: 260442315

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-96.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VNI COBRANCAS LTDA

Polo Passivo:

SAMARA LUIZA SANTOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

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CAROLINE ALVES DIAS DE DEUS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5003669-96.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

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