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Processo nº 5005269-51.2024.8.13.0261

ID: 310851536

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005269-51.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga ALVARÁ JUDICIAL Recebi em / / CPF C.I. Assinatura Comarca e Vara Form…

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Processo nº 5003717-51.2024.8.13.0261

ID: 276471541

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003717-51.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE OLIVIA APARECIDA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA CRISTINA SILVA

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ANA FLAVIA PACHECO RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga ALVARÁ JUDICIAL 14/05/2025 Recebi em / / CPF C.I. Assinatura Comarca …

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Processo nº 5002844-51.2024.8.13.0261

ID: 261289460

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002844-51.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ITAUNA E REGIAO LTDA. - SICOOB CENTRO-OESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO SILVA DA COSTA

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MICHEL DE FIGUEIREDO LEITE

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ERIKA MATHYAS DA CONCEICAO SILVA

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ANTONIO CHAVES ABDALLA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Rosalina De Jesus De Sousa x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 312015562

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008082-10.2025.8.13.0134

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINA DE JESUS DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

YASNAIA TANANDRA DE SOUZA BARBOSA

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JOAQUIM DONIZETI CREPALDI

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SAMUEL ANDRE CARLOS FRANCO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - …

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Processo nº 5008082-27.2025.8.13.0290

ID: 309301519

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008082-27.2025.8.13.0290

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano CARTA DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - JUIZAD… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano CARTA DE CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 5008082-27.2025.8.13.0290 ELENIR DE SOUSA FIGUEIREDO CPF: 072.296.176-69 BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 Pessoa a ser citada: BANCO AGIBANK S.A Endereço: Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1000, Distrito Industrial, Campinas - SP - CEP: 13054-709 Pela presente, fica a parte Requerida acima identificada CITADA para todos os termos da ação judicial que contra ela foi proposta pela parte requerente também acima identificada, conforme os termos da petição inicial/termo de pedido verbal, disponível através da chave de acesso que acompanha esta carta, e INTIMADA para comparecer à Audiência de conciliação designada para o dia 08/08/2025 13:00, que será realizada de forma semipresencial, através do sistema CISCO WEBEX, na sala 2. Para participar virtualmente, digitar, ou copiar e colar, no navegador de internet, o link https://tjmg.webex.com/meet/vespasianosala2. Caso queira participar presencialmente, deverá comparecer à sede desta Unidade Jurisdicional, localizada na Rua Nossa senhora das Graças, nº37, Bairro Santo Antônio, em Vespasiano/MG. ANEXO que integra esta carta: : Contrafé Eletrônica com código para acesso à Petição Inicial e ao Despacho do Juiz Fica a parte requerida desde já ciente de que se a causa for de valor superior a 20 salários mínimos, deverá comparecer à audiência acompanhado por Advogado ou, observados os requisitos legais, por Defensor Público. Se o valor da causa for igual ou inferior a essa quantia a assistência por Advogado ou Defensor Público é facultativa. Sendo a parte requerida pessoa jurídica, deverá ser representada por quem tenha poderes para tanto ou por preposto,devendo ser apresentado, no ato da audiência, o documento comprobatório dos poderes e a carta de preposição. Não comparecendo a requerida à audiência poderá ser-lhe aplicada a pena de revelia, quando será(ão) considerado(s) verdadeiro(s) o(s) fato(s) alegado(s) no pedido inicial (art.20 Lei 9099/95). Comparecendo todos os envolvidos e não havendo acordo, proceder-se-á imediatamente à Inst/Julg, desde que não resulte prejuízo para a defesa. Não sendo possível a realização imediata da Inst/Julg, será marcada nova data, ficando cientes, desde logo, as partes e as testemunhas presentes. Caso ocorra a designação de nova data para audiência, deverá novamente comparecer a parte requerida ao ato, sob a mesma pena de revelia. A resposta ao pedido, oral ou escrita, contendo toda a matéria de defesa e os documentos relativos ao fato, deverá ser apresentada na própria audiência, salvo se for designada nova data. Caso verse a matéria em julgamento sobre relação de consumo, poderá ocorrer a inversão do ônus da prova (art. 6º inc VIII Lei 8078/90). Vespasiano, 26 de junho de 2025. Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 # REMETENTE: JUIZADO ESPECIAL DE Vespasiano, Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 - Emissão 26 de junho de 2025 Nº DO PROCESSO 5008082-27.2025.8.13.0290 Audiência designada para o dia 08/08/2025 13:00 DESTINATÁRIO: BANCO AGIBANK S.A Endereço: Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1000, Distrito Industrial, Campinas - SP - CEP: 13054-709

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Pcmg - Policia Civil De Minas Gerais x Raul Camilo Rodrigues De Souza

ID: 276357212

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE PIUMHI, 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5004145-96.2025.8.13.0261

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Polo Passivo:

RAUL CAMILO RODRIGUES DE SOUZA

Carta Precatória Criminal

COMARCA DE PIUMHI 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2025 COMARCA DE FORMIGA - MG ¿ 2ª VARA CÍVEL ¿ EDITAL DE CITAÇÃO ¿ PRAZO 30 DIAS. Saibam todos quant… COMARCA DE PIUMHI 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2025 COMARCA DE FORMIGA - MG ¿ 2ª VARA CÍVEL ¿ EDITAL DE CITAÇÃO ¿ PRAZO 30 DIAS. Saibam todos quantos o presente edital de citação virem ou de conhecimento tiverem, que perante a 2ª vara cível desta comarca de Formiga, corre uma AÇÃO DE USUCAPIÃO, autos 5007694-51.2024.8.13.0261, requerida por Maria Bernadete de Paula e José de Oliveira do Espírito Santo, e, por este edital ficam citados: os réus ausentes, incertos e desconhecidos, possíveis interessados, residentes em lugar incerto e não sabido, para querendo, contestar a ação nos quinze (15) dias seguintes ao prazo de fruição do presente, com as advertências do CPC, a saber: ¿não contestada a ação presumem-se verdadeiros os fatos articulados pelos autores¿. Alegam os autores que possuem de forma mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono há mais de 15 (quinze) anos, ¿Um terreno urbano, localizado à Avenida Jair Leite, nº 525, bairro Centro, no município de Pimenta/MG, sem registro porém inserido na área do imóvel registrado sob nº 66.121, Livro 3-AP, fls 256, de propriedade de Joaquim de Paula Gonçalves. com área total de 250m² e 165m² de área construída, possuindo as seguintes medidas e confrontações: inicia-se no canto da esquina da Avenida Jair Leite com a Rua Celso Gonçalves, segue por 15,30 metros, confrontando com a Avenida Jair Leite até confrontação com Maria Lourenço de Faria, volve a direita, confrontando com a mesma, por 18,30 metros, até divisa com Sebastião Rodrigues Tomé, volve a direita confrontando com o mesmo por 15,30 metros até a Rua Celso Gonçalves, volve a direita confrontando com a Rua Celso Gonçalves por 18,30 metros, indo até a esquina da Avenida Jair Leite, finalizando onde se iniciou o caminhamento¿. Para que não se alegue desconhecimento por parte dos interessados, expediu-se este edital que será afixado na sede do Juízo, à R. Silviano Brandão, nº 102- Centro e publicado na forma da lei. Formiga, data da assinatura eletrônica. Adriana Souza Mello Basílio, Escrivã Judicial. Frederico Malard de Araújo, Juiz de Direito.

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Transportadora H.E. Ltda - Epp x Espólio De Damiane Cristina Bernardes Silva

ID: 330850213

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002262-51.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA H.E. LTDA - EPP

Polo Passivo:

ESPóLIO DE DAMIANE CRISTINA BERNARDES SILVA

Intimação

Advogados:

PATRICIA DINIZ NEVES

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VIRGILIO ANTONIO NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FERNANDES ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICK DIAS NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIGIA NAYRA GONCALVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5002262-51.2024.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: TRANSPORTADORA H.E. LTDA - EPP CPF: 03.320.146/0001-02 RÉU: DAMIANE CRISTINA BERNARDES SILVA CPF: 087.829.356-61 e outros DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré, na qual a requerente alega uma contradição na decisão de ID 10422310567, posto que lhe fora deferida a Justiça Gratuita, conforme 5º parágrafo da aludida decisão, no entanto, ao final da decisão fora mencionado que 50% dos honorários seriam pagos pela ré e, erroneamente, fora mencionado que a autora litiga amparada pela gratuidade. Em suma. É o relato. Pois bem, razão assiste à ré em seu pleito, posto que a decisão de ID 10422310567, fora contraditória. Isto porque, de fato, fora deferia a gratuidade de Justiça à parte ré ESPÓLIO DE DAMIANE CRISTINA BERNARDES SILVA. Assim, ACOLHO os Embargos Declaratórios para retificar o final da decisão de ID 10422310567, quanto aos honorários periciais, passando a ter a seguinte redação: Os honorários serão pagos por ambas as partes na proporção de 50% para cada uma, nos termos do artigo 95 caput e §3º. Fixo os honorários no valor de R$1.044,68. No entanto, considerando que a parte ré litiga sob pálio da assistência judiciária, a sua quota parte – R$522,34 será paga na forma da Resolução nº 804/2015 do Tribunal de Justiça. Insta dizer que os outros 50% do valor dos honorários ficarão a cargo da empresa autora. Aceito o encargo, intime-se a parte autora para proceder ao pagamento da sua quota parte. Em tempo, conforme aludido na decisão de ID 10422310567, RETIFIQUE-SE a autuação dos autos, excluindo-se do polo passivo DAMIANE CRISTINA BERNARDES SILVA e DIEGO HENRIQUE SILVA. No mais, prossiga-se o feito nos termos da aludida decisão, com a realização da prova pericial. Intime-se. Cumpra-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. FREDERICO MALARD DE ARAUJO Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

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Processo nº 5008082-83.2024.8.13.0024

ID: 283132069

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008082-83.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Processo nº 5008082-55.2016.8.13.0027

ID: 256862620

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5008082-55.2016.8.13.0027

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GONCALO SANCHES PAULO HENRIQUE GONCALO DE CENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEOFILO CARLOS MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Coma…

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Jaqueline Cardoso Pena Faria x Banco Cooperativo Sicoob S.A. e outros

ID: 256447384

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 5008567-51.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE CARDOSO PENA FARIA

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. BANCO DIGIO S/A BANCO ITAU UNIBANCO S/A COOPERATIVA DE CREDITO CREDIFOR LTDA. - SICOOB CREDIFOR LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO WILL S.A. INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

VICTOR THADEU FIGUEIREDO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA HAMAGUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BEZERRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VICTOR DE OLIVEIRA COELHO CORREA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR DE SANTANA CABRAL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JADE SOARES VEIGA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIZENANDO SPINDOLA ATAIDES JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DEIZE APARECIDA SILVA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEX RAFAEL HOFFLING

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MAYARA DE MORAES GULMANELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA NUNES DE MORAIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE BARROS CROZERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA BARBOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DA SILVA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LILIANE SILVA DE ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCUS PHILLIPE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YASMIN SCARABELLO SOUTO CUSTODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ORLI CARLOS MARMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 5008567-51.2024.8.13.0261 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) ASSUNTO: [Superendividamento] AUTOR: JAQUELINE CARDOSO PENA FARIA CPF: 933.925.836-34 RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 e outros DECISÃO As ações monitória (nº 5001712-22.2025.8.13.0261) e execução de título executivo extrajudicial (nº 5001710-52.2025.8.13.0261) possuem a mesma causa de pedir remota da ação de repactuação de dívida por superendividamento, porquanto estão lastreadas nos mesmos contratos pactuados com a credora Cooperativa De Credito Credifor Ltda. - Sicoob Credifor. Sendo assim, visando a condenação ao pagamento da dívida baseada em contrato no qual o devedor pretende que seja repactuada a dívida por superendividamento, é induvidoso que essas demandas são conexas. Isto posto, com fundamento no artigo 55 do Código de Processo Civil, reconheço a existência de conexão entre a presente ação e os processos 5001712-22.2025.8.13.0261 e 5001710-52.2025.8.13.0261. Considerando a necessidade de evitar decisões conflitantes e assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, avoco o processo nº 5001712-22.2025.8.13.0261, com fundamento no artigo 59 do mesmo diploma legal, para que tramitem conjuntamente perante este Juízo. Em relação ao de nº5001710-52.2025.8.13.0261, em trâmite neste juízo, determino o apensamento dos autos. DO PROSSEGUIMENTO I. Nos termos do art. 104-B do Código de Defesa do Consumidor, considerando que houve êxito na conciliação somente em relação ao credor Will S.A Instituição de Pagamentos, deve prosseguir o feito, em relação aos demais, com a instauração do processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório. II. Intimem-se os credores, ora requeridos, para juntarem aos autos documentos e as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar, no prazo de 15 (quinze) dias. III. Nomeio como administrador Décio Freire, para apresentar plano de pagamento que contemple medidas de temporização ou de atenuação dos encargos, no prazo de até 30 (trinta) dias. IV. Registro que o plano judicial compulsório deverá estar em conformidade com o estabelecido no §4º do art. 104-B do CDC. Cumpra-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. FABIO GABRIEL MAGRINI ALVES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

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