Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5003467-02.2023.8.13.0407" – Página 9 de 12

Jose De Padua Carvalho x Daniel Fernandes Afrao

ID: 259418525

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003467-78.2024.8.13.0338

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE DE PADUA CARVALHO

Polo Passivo:

DANIEL FERNANDES AFRAO

Intimação

Advogados:

JASON VIDAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDO MAGELA DE ASSIS OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003467-77.2019.8.13.0686

ID: 259755898

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003467-77.2019.8.13.0686

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA NILMA BRITO RASLAN MIGUEL ROCHA RASLAN

Intimação

Advogados:

ERNANDES ARAUJO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOMAR DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5003467-28.2025.8.13.0699

ID: 278197626

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003467-28.2025.8.13.0699

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5003467-28.2025.8.13.0699 REQUERENTE: ELIZABETH MARQUES CPF: 166.400.556-00 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Minas Gerais, com pedido de efeitos infringentes, em face da sentença proferida, que julgou procedente o pedido formulado por Elizabeth Marques para condenar o ente público ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação da Lei Estadual nº 22.062/2016. Alega o embargante, em síntese, a ocorrência de cerceamento de defesa, por não ter sido oportunizada a produção de provas, bem como erro material quanto à aceitação dos cálculos apresentados pela parte autora. Pleiteia, ao final, que seja determinada a apuração dos valores devidos apenas na fase de cumprimento de sentença. Os embargos de declaração são tempestivos, eis que interpostos no quinquídio legal. Deles conheço, nos termos dos art. 48 e 49, ambos da Lei nº 9.099/95. Quanto ao mérito, verifica-se que não estão presentes os vícios autorizadores da oposição dos embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. O alegado cerceamento de defesa não se sustenta. O processo tramitou regularmente, tendo sido garantido ao Estado o exercício do contraditório e da ampla defesa, com a apresentação de contestação e posterior impugnação pela parte autora. Eventual juntada de documentos após a fase de defesa não foi obstada por este juízo, cabendo ao réu diligenciar tempestivamente para a completa instrução dos autos, sobretudo considerando tratar-se de matéria essencialmente documental. Ademais, a sentença foi clara ao reconhecer que os valores constantes na planilha apresentada pela parte autora foram acolhidos não de forma automática, mas diante da ausência de impugnação específica e da suficiência dos elementos constantes nos autos. No que se refere à apuração do montante devido, este Juízo, de forma devidamente fundamentada, fixou o valor com base na interpretação da legislação aplicável, especialmente ao reconhecer que há distinção expressa entre os institutos 'vencimento' e 'abono incorporável', cada qual com tabela própria de atualização, nos termos previstos em lei. Portanto, inexiste qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença proferida, tratando-se, na verdade, de mero inconformismo da parte embargante com o teor do decisum, o que não se coaduna com a estreita via dos embargos de declaração. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intime-se. Ubá, 22 de maio de 2025 CAMILA MARTINS MOREIRA ALBINO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5003467-28.2025.8.13.0699 REQUERENTE: ELIZABETH MARQUES CPF: 166.400.556-00 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Ubá, 22 de maio de 2025. CRISTIANE MELLO COELHO GASPARONI Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003465-94.2025.8.13.0687

ID: 332308706

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003465-94.2025.8.13.0687

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA ASSIS SILVA GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS PIMENTEL NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GERALDO MARTINS CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo PROCESSO Nº: 5003465-94.2025.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003467-65.2025.8.13.0040

ID: 337120234

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003467-65.2025.8.13.0040

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO DA ASSUNCAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO AUGUSTO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S.A. x Maria Laura Sollia Tassi

ID: 294175886

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003467-86.2025.8.13.0518

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARIA LAURA SOLLIA TASSI

Intimação

Advogados:

NORIVAL LIMA PANIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JANAINA MOREIRA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003467-51.2025.8.13.0271

ID: 278592833

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003467-51.2025.8.13.0271

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARTINS DE FREITAS CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEISON NUNES ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 382…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003467-95.2024.8.13.0106

ID: 305789394

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003467-95.2024.8.13.0106

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CIRO APARECIDO FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRAJA PADILHA MANDURE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003467-03.2025.8.13.0384

ID: 298121259

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003467-03.2025.8.13.0384

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLARO S/A

Citação

Advogados:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campana, 200, Fórum Doutor José Gomes Domin…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003467-73.2015.8.13.0183

ID: 312392403

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003467-73.2015.8.13.0183

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIAH CONFECCOES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

WITSON BAETA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIDIANNE KESSIA HERMOGENES BAETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5003467-73.2015.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: MARIAH CONFECCOES LTDA - ME Rua Santos Dumont, 215, Sagrado Coração de Jesus, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 42,92 (quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais),devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica. MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA Estagiário(a) Secretaria

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 116 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes