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Processo nº 0000732-83.2023.8.13.0471

ID: 321700148

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE PARÁ DE MINAS, VARA CRIMINAL Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000732-83.2023.8.13.0471

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L.C.F.M.

Ação Penal - Procedimento Sumário

COMARCA DE PARÁ DE MINAS VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2025 COMARCA DE PARÁ DE MINAS/MG. JUSTIÇA GRATUITA - Edital de Intimação - Prazo de 90 (noventa) dia… COMARCA DE PARÁ DE MINAS VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2025 COMARCA DE PARÁ DE MINAS/MG. JUSTIÇA GRATUITA - Edital de Intimação - Prazo de 90 (noventa) dias. O Doutor Bruno Miranda Camêlo, MM. Juiz de Direito nesta Vara Criminal, desta Comarca de Pará de Minas/MG, em pleno exercício, na forma da lei, etc. Faz saber aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este juízo e pela vara criminal desta comarca, tem andamento o processo de nº 0000732-83.2023.8.13.0471, movido pela justiça pública contra LUIZ CARLOS FERREIRA MACIEL, brasileiro(a), nascido(a) em 05/07/1975, filho(a) de Carlos Duarte Maciel e Vera Lucia Ferreira Felix , por crime praticado em 08/12/2022 do qual foi vítima M.P.S., e pelo que foi denunciado(a) pelo dr. Promotor de justiça como incurso(a) nas penas do art. 129, §13°, no contexto da Lei 11.340/06 do Código Penal. Que por este Juízo foi prolatada a sentença em 07/07/2025 no qual o acusado(a) foi condenado(a) a 01 (um) ano de reclusão, em regime de cumprimento inicial aberto. concedo ao acusado a suspensão da pena privativa de liberdade pelo período de 02 (dois) anos, desde que, em audiência admonitória, aceite as seguintes condições: a) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz da execução, por prazo superior a 15 (quinze) dias; b) comparecimento pessoal e obrigatório a juizo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades; c) proibição de frequentar bares, boates, prostíbulos e estabelecimentos congêneres; d) comunicação ao juizo sobre eventuais mudanças de endereço na comarca. Que constando dos autos que o(a) acusado(a) supramencionado(a) está atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido, mandou, na melhor forma de direito, passar o presente edital pelo qual intima-o(a) para conhecimento da sentença proferida. E, para conhecimento de todos, será este afixado no saguão do Fórum, desta Comarca. Eu, Viviane Márcia de Souza, escrivã judicial, o fiz digitar e subscrevo. Pará de Minas, 8 de julho de 2025. a) Bruno Miranda Camêlo, Juiz de Direito.

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Processo nº 5009327-83.2023.8.13.0471

ID: 259477930

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5009327-83.2023.8.13.0471

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: …

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Processo nº 5012722-83.2023.8.13.0471

ID: 297513995

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012722-83.2023.8.13.0471

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: …

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Processo nº 5010879-83.2023.8.13.0471

ID: 312279745

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010879-83.2023.8.13.0471

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCIMAR PESSOA WON HELD JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5010879-83.2023.8.13.0471

ID: 312282359

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010879-83.2023.8.13.0471

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCIMAR PESSOA WON HELD JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5010006-83.2023.8.13.0471

ID: 316364344

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010006-83.2023.8.13.0471

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PARA ODONTO NEW LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALLACE RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5003507-83.2023.8.13.0471

ID: 275127952

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003507-83.2023.8.13.0471

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

PARAFERTIL LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE LAURENTIS FERNANDES SILVA

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Processo nº 5012431-83.2023.8.13.0471

ID: 283506872

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012431-83.2023.8.13.0471

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO VEIGA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LADISLAU RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO EUSTAQUIO DUARTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5010006-83.2023.8.13.0471

ID: 320426909

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5010006-83.2023.8.13.0471

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PARA ODONTO NEW LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALLACE RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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Processo nº 5012431-83.2023.8.13.0471

ID: 257651943

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012431-83.2023.8.13.0471

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ RICARDO AMARAL GARCIA

Intimação

Advogados:

GESIEL LEITE DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min…

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