Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0000867-24.2023.8.16.0209" - Resultados da Busca

Processo nº 0000867-76.2025.8.13.0778

ID: 298188773

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Arinos Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000867-76.2025.8.13.0778

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATEUS ALVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MATEUS ALVES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arinos / Vara Única da Comarca de Arinos Rua Major Saint Clair, 1003, Fórum Coronel Manoel José de Almeida, Arinos …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000867-76.2025.8.13.0778

ID: 275530555

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Arinos Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000867-76.2025.8.13.0778

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VITALO ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

MATEUS ALVES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arinos / Vara Única da Comarca de Arinos Rua Major Saint Clair, 1003, Fórum Coronel Manoel José de Almeida, Arinos …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000867-76.2025.8.13.0778

ID: 259958300

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Arinos Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000867-76.2025.8.13.0778

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VITALO ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

MATEUS ALVES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arinos / Vara Única da Comarca de Arinos Rua Major Saint Clair, 1003, Fórum Coronel Manoel José de Almeida, Arinos …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000867-52.2000.8.13.0261

ID: 317391075

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-52.2000.8.13.0261

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AFONSINA ALBERTO DA SILVA JOSE EVANGELISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REMACLO DE OLIVEIRA NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SORAIA BRITO DE QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MISLENE APARECIDA DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000867-59.2021.8.13.0344

ID: 319540617

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Ituiutaba Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000867-59.2021.8.13.0344

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EUDILANY AGUIAR MIRANDA MARGARIDA ROSA DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE FREITAS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAITON ALVES LEAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Ituiutaba RECURSO Nº: 0000867-59.2021.8.13.0344 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: APELANTE: EUDILANY AGUIAR … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Ituiutaba RECURSO Nº: 0000867-59.2021.8.13.0344 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: APELANTE: EUDILANY AGUIAR MIRANDA CPF: 050.585.756-12 APELANTE: MARGARIDA ROSA DE AGUIAR CPF: 645.417.626-68 APELADO(A): Ministério Público - MPMG CPF: não informado Processo Nº [CRIMINAL] APELAÇÃO CRIMINAL 0000867-59.2021.8.13.0344 EMENTA RECURSO – APELAÇÃO – ART. 129 DO CÓDIGO PENAL – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS – SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Ituiutaba , na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a) .NEGO PROVIMENTO aos recursos e mantenho incólume a sentença combatida. Sem custas. Ituiutaba , 24 de Março de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Ituiutaba RECURSO Nº 0000867-59.2021.8.13.0344 VOTO Os recursos interpostos são próprios, tempestivos e dispensam preparo, razão pela qual os conheço. Insurgem-se as apelantes contra sentença proferia em ID 484783079 que condenou ambas a uma pena definitiva de 03 (três) meses de detenção. Em suas razões as apelantes defendem a tese da absolvição, pois alegam que não restaram provados os fatos imputados na denúncia. O recorrido, por sua vez, defende a manutenção total da sentença vergastada. Pois bem. Conforme fundamentado na sentença de ID 484783079, “No caso em tela, a materialidade restou comprovada pelo Boletim de Ocorrência (ID n°9640618975, pág.03/11), pelo laudo médico da vítima (ID n° 9640598451, pág.09). Já a autoria restou evidenciada pelos depoimentos da vítima e da testemunha, perante este juízo. (…) A prova é certa, segura e não deixa dúvidas de que a acusada Eudilany praticou o delito que lhe é imputado, devendo responder penalmente pelo praticado. Conforme se verifica, a vítima quando comparecia ao posto policial para registrar uma ocorrência, em razão da acusada Eudilany ter jogado a motocicleta e a xingado, foi supreendida pela acusadas, que chegaram ao local, sem motivação prévia, apenas para agredir a vítima. A versão da vítima Margarida de que não participou das agressões não encontra respaldo nas provas colhidas nos autos. Ainda, verifica-se que foi registrado no Boletim de ocorrência, que a acusada Margarida, quando foi dar um chute na vítima, se desequilibrou e caiu ao solo. O fato foi presenciado pelo policial militar, que narrou que a acusada Eudilany estava puxando os cabelos da vítima, tendo que intervir para cessar a agressão. As acusadas agrediram a vítima com socos, chutes e puxando-lhe os cabelo. Conforme laudo médico da vítima (ID n° 9640598451, pág.09, em razão das agressões, resultaram lesões a sua integridade físicia, consistente em escoriações leve em face e dorso do corpo.” Nessa seara, compactuo do mesmo viés delineado pelo juízo a quo para fundamentar a comprovação da materialidade delitiva e autoria do crime, o que, consequentemente, faz cair por terra as alegações impostas pelas apelantes. Assim, a sentença recorrida merece ser confirmada na íntegra. Destarte, forçosa a manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46 da lei 9.099/95. Vejamos o teor do referido dispositivo legal: “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”. Quanto à possibilidade de manter a sentença pelos seus próprios fundamentos, já decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. DANOS MORAIS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO DE TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO INOCORRENTE. CARÁTER INFRINGENTE. Inexiste violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal. O Plenário do STF, no exame do RE 635.729-RG/SP, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, reconheceu a existência de repercussão geral da matéria e reafirmou a jurisprudência no sentido de que não afronta a exigência constitucional de motivação dos atos decisórios a decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais que adota como razões de decidir os fundamentos contidos na sentença recorrida. Ausente omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 535 do CPC, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. Embargos de declaração rejeitados”. (ARE 675168 AgR-ED / MG – Minas Gerais - EMB.DECL. No AG.REG. No Recurso Extraodinário com Agravo - Relator(a): Min. ROSA WEBER – Julg. 13/05/2014 - Órgão Julgador: 1ª Turma – Acórdão Eletrônico DJe-100 Divulg 26-05-2014 PUBLIC 27-05-2014). - Negritei AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. JUIZADOS ESPECIAIS. TURMA RECURSAL. REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. LEI N° 9.099/95. POSSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Não viola o art. 93, inciso IX, da Constituição a fundamentação de turma recursal que, em conformidade com a Lei n° 9.099/95, adota os fundamentos contidos na sentença recorrida. 2. Inadmissível em recurso extraordinário a análise da legislação infraconstitucional e o reexame dos fatos e provas dos autos. Incidência das Súmulas n°s 636 e 279/STF. 3. Agravo regimental não provido. (STF-ARE-AgR-639.096/SP, Relator Ministro Dias Toffoli, ia Turma, DJe 11.10.2011).n, - Negritei Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos recursos e mantenho incólume a sentença combatida. Sem custas. É como voto. Ituiutaba, na data da assinatura eletrônica. MAYSA SILVEIRA URZÊDO Juíza de Direito Relatora Avenida 9-A, 45, Centro, Ituiutaba - MG - CEP: 38300-000 Demais Votos escritos, quando houver: DECISÃO Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a) .NEGO PROVIMENTO aos recursos e mantenho incólume a sentença combatida. Sem custas. Avenida 9-A, 45, Centro, Ituiutaba - MG - CEP: 38300-000

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público - Mpmg x Alessandro Dos Santos

ID: 313710698

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE SERRO, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-19.2019.8.13.0671

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

ALESSANDRO DOS SANTOS

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

COMARCA DE SERRO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 30/06/2025 COMARCA DE SERRO/MG DILIGÊNCIA CRIMINAL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS. O MM.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "0000867-24.2023.8.16.0209"

Processo nº 0000867-76.2025.8.13.0778

Processo nº 0000867-76.2025.8.13.0778

Processo nº 0000867-76.2025.8.13.0778

Processo nº 0000867-52.2000.8.13.0261

Processo nº 0000867-59.2021.8.13.0344

Ministério Público - Mpmg x Alessandro Dos Santos