Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "0008567-66.2023.8.26.0405"

Frederico Pereira Mendes Motta x Angela Maria Francelina Alves e outros

ID: 331023142

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0008567-40.2016.8.13.0610

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FREDERICO PEREIRA MENDES MOTTA

Polo Passivo:

ANGELA MARIA FRANCELINA ALVES EDILANE CRISTINA EUGENIO SANTOS EFIGENIA MORAIS PERDIGAO ESPOLIO DE SONORA LUZIA DOS SANTOS FRANCELINA JOAO CARLOS MORAES PERDIGAO LUCIANO DOS SANTOS BERTO PAULO ROLLA PERDIGAO NETO RUTH MARTINS DA COSTA PERDIGAO VINICIUS MORAES PERDIGAO

Intimação

Advogados:

VICENTE GARCIA LIMA

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ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA

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TACIANA GOMES DA SILVA

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ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA

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KARLESSO SANTOS NUNES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingo…

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Processo nº 0008567-90.2019.8.13.0042

ID: 338284440

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arcos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0008567-90.2019.8.13.0042

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos - MG - CEP: 35588-000 PROCESSO Nº: 0008567-90.2019.8.13.0042 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: RAFAEL ALVES CPF: 125.259.366-04 RÉU: EDER JOSE RAMOS CPF: 061.990.616-24 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por RAFAEL ALVES em face de EDER JOSÉ RAMOS, visando o recebimento de crédito decorrente de notas promissórias. Após a prolação de uma sentença que julgou extinta a execução com base no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, em virtude da alegada inexistência de bens penhoráveis e do esgotamento das diligências, sobreveio recurso inominado interposto pelo exequente. No julgamento do referido recurso, a urma Recursal deu parcial provimento ao apelo, determinando o prosseguimento do feito e, por outro lado, mantendo a impenhorabilidade do percentual da verba salarial. Nesse contexto, com o retorno dos autos a este Juízo e considerando o teor da decisão da Turma Recursal, o exequente apresentou requerimento de constrição de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD (ID 10207476157). Não obstante isso, foi proferida nova sentença julgando extinta a execução com base no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. É imperioso, portanto, que se reexamine a situação processual à luz da decisão da Turma Recursal, garantindo-se ao exequente a oportunidade de apresentar novas medidas executórias que possam levar à satisfação do seu crédito, que, aliás, já foi apresentada. Em razão disso, CHAMO O FEITO À ORDEM, para REVOGAR a sentença proferida ao ID 10423602701, que julgando extinta a execução com base no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, e dar regular prosseguimento ao feito. Pedido de realização de penhora "online" (SISBAJUD) A parte exequente requereu acionamento do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada “teimosinha”, para bloqueio de valores em desfavor da parte executada (ID 10207476157). O sistema Sisbajud passou a contar com a ferramenta “repetição programada”, que permite a reiteração da ordem de bloqueio durante o período de 30 dias, até que eventualmente se consiga a totalidade do valor necessário para quitação do débito. Ocorre que o uso da ferramenta não pode se dar com fundamento em mera expectativa de encontro de valores, devendo a parte indicar e demonstrar, por meios de prova admissíveis, que a "teimosinha" é concretamente necessária, ao passo que o bloqueio único, inefetivo. Isso porque cada repetição recebe protocolo distinto, ou seja, será necessário, diariamente, que o magistrado, assessor, gerente de secretaria ou outro servidor realize consultas do mesmo processo. Tal, por certo, implicaria colapso das varas cíveis da Comarca, uma vez que esta Vara possui, por exemplo, seguramente mais de 550 execuções de título extrajudicial e cumprimento de sentença e, ante o princípio da isonomia, todos os jurisdicionados devem ser beneficiados com a repetição programada. Outros processos terão o andamento prejudicado pela diminuição do quadro de servidores, porque um passou a exercer a função de “consultor de Sisbajud”, cargo não sugerido pelos incentivadores da ferramenta e tampouco de onde sairiam recursos para manter despachantes judiciários. Aponte-se que as decisões judiciais devem se atentar à realidade fática, desde que encontrem fundamento lógico jurídico nas leis e na Constituição e, no caso, tem-se por legítima a recusa diligência sem respaldo em evidência alguma trazida pela parte, a não ser a expectativa de a situação do devedor mudar em menos de um mês. É dizer: o magistrado não está desertando de suas funções ao fazê-lo, mas, com respaldo jurídico, analisando, também, o contexto em que a decisão se insere, o que é legítimo e francamente aceito pela doutrina. Por tais razões, DEFIRO, em parte, o pedido, para determinar que se proceda a localização de saldos em conta-corrente ou aplicações financeiras da parte executada, em face do sistema SISBAJUD, de forma convencional, bem como, caso haja, a indisponibilidade destes até o débito exequendo, conforme planilha atualizada de ID 10367858368. Sendo o valor bloqueado inferior a R$ 100,00 (cem reais), PROCEDA-SE com o imediato DESBLOQUEIO. A fim de evitar questionamento acerca da correção monetária, DETERMINO a imediata transferência do valor eventualmente bloqueado para conta judicial vinculada ao presente feito. Efetuado o bloqueio de valores, INTIME-SE a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, §3° do CPC. Pedido de levantamento do restante da verba salarial bloqueada (ID 10330581648) Em relação ao aludido pedido, DETERMINO à Secretaria do Juízo que se há valores eventualmente depositados pelo Município de Arcos nos presentes autos, oriundos de descontos em folha de pagamento do executado. Anote-se que, com esta decisão, ficam prejudicados os embargos de declaração opostos sob o ID 10426275935, diante da revogação da sentença a que se referem. Intimem-se. Cumpra-se. Arcos, data da assinatura eletrônica. RAFAEL DRUMOND DE LIMA Juiz(íza) de Direito 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arcos

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Frederico Pereira Mendes Motta x Alisson Barbosa Rodrigues e outros

ID: 306970853

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0008567-40.2016.8.13.0610

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FREDERICO PEREIRA MENDES MOTTA

Polo Passivo:

ALISSON BARBOSA RODRIGUES ANGELA MARIA FRANCELINA ALVES EDILANE CRISTINA EUGENIO SANTOS EFIGENIA MORAIS PERDIGAO ESPOLIO DE SONORA LUZIA DOS SANTOS FRANCELINA JOAO CARLOS MORAES PERDIGAO LUCIANO DOS SANTOS BERTO PAULO ROLLA PERDIGAO NETO RUTH MARTINS DA COSTA PERDIGAO TEREZA REGINA MORAES PERDIGAO VINICIUS MORAES PERDIGAO

Intimação

Advogados:

KARLESSO SANTOS NUNES

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ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA

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ANA LUIZA PESSOA DOMINGUES MOREIRA

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TACIANA GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingo… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Domingos Do Prata / Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata Rua Getúlio Vargas, 160, Centro, São Domingos Do Prata - MG - CEP: 35995-000 PROCESSO Nº: 0008567-40.2016.8.13.0610 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: FREDERICO PEREIRA MENDES MOTTA CPF: 038.305.456-73 RÉU: ALISSON BARBOSA RODRIGUES CPF: 035.250.166-97 e outros SENTENÇA I – RELATÓRIO: FREDERICO PEREIRA MENDES MOTTA ajuizou a presente ação de usucapião extraordinária, aduzindo, em síntese, que, em 01/12/2014, adquiriu dos herdeiros de Joaquim Honório dos Santos e sua esposa, Aida Maria de Jesus, representados por Maria Aparecida de Jesus, imóvel urbano com área de 4.212,75 m² (quatro mil duzentos e doze metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados). Aduz que os antecessores do requerente receberam o imóvel a título de herança. Em seguida, a herdeira Sonora Luzia dos Santos Francelina passou a ocupar o imóvel de forma exclusiva, mantendo sobre ele posse mansa, contínua e pacífica por cerca de 40 (quarenta) anos, até ser realizada a transferência do imóvel, há aproximadamente 02 (dois) anos, dando-se continuidade à posse pelo requerente. Requereu, ao final, a declaração da propriedade do aludido imóvel em seu favor. Com a inicial, foram apresentados os documentos necessários à propositura da ação. A gratuidade de justiça foi deferida no ID 2913991479. Os requeridos Tereza Regina Moraes Perdigão e Alisson Barbosa Rodrigues apresentaram contestação em ID 2913991490. Os requeridos Tereza Regina Moraes, Alisson Barbosa Rodrigues, Ruth Martins da Costa Perdigão, João Carlos Moraes Perdigão, Paulo Rolla Perdigão, Vinícius Moraes Perdigão e Maria Aparecida Perdigão manifestaram-se em ID 2914076410. O espólio de Sonora Luiza dos Santos Francelina, Ângela Maria Francelina Alves, Luciano dos Santos Berto e Edilane Cristina Santos apresentaram contestação com reconvenção em ID 9641812886. Publicou-se edital para citação de eventuais interessados em ID 2914076396. O curador nomeado pelo Juízo apresentou contestação em ID 984176569. Os entes públicos foram devidamente notificados. Decisão de saneamento no evento 10099704770. Audiência de instrução e julgamento realizada em ID 10229120875, sendo colhido o depoimento de sete testemunhas. Por fim, a parte requerente apresentou alegações finais em ID 10410032699, e a parte requerida, em ID 10404661832. É o relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Indefiro o pedido de produção de prova pericial, uma vez que o réu não apresentou qualquer elemento probatório capaz de comprovar a alegada invasão, limitando-se a meras alegações desacompanhadas de prova. Ademais, eventual controvérsia relativa às divisas do imóvel deverá ser deduzida em ação própria, não sendo objeto do presente feito. Presentes os pressupostos de constituição e validade do processo e inexistentes irregularidades a serem sanadas ou vícios a inquinar o feito, passo ao exame do mérito. Cuida-se de ação de usucapião de imóvel, devendo a parte autora, portanto, preencher os requisitos traçados no art. 1.238 do Código Civil, que prevê o período aquisitivo de 15 (quinze) anos. Narra o autor que é possuidor de imóvel urbano com área de 4.212,75 m² (quatro mil duzentos e doze metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados). A certidão anexada no ID 2913991475, pág. 4, evidencia que o imóvel faz parte de uma área menor registrada no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) desta Comarca. No ID 2913991475, pág. 5, consta o contrato particular de compra e venda do objeto da lide, realizado entre a parte autora e SONORA LUZIA SANTOS FRANCELINA. Em ID 2913991476, fls. 10-21, verificam-se contas de água e luz em nome da parte requerente, devidamente quitadas, com os respectivos comprovantes. Ademais, em ID 2913991476, estão anexados a planta georreferenciada da área usucapienda, o memorial descritivo e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), cumprindo-se o disposto no art. 225, § 3º, da Lei de Registros Públicos, que exige a apresentação de laudo georreferenciado em ação de usucapião. Conforme certidão de ordem 9743454460, o Município, o Estado e a União não se manifestaram contrariamente aos pedidos iniciais. Expediu-se edital de citação, e os possíveis interessados, não nomeados nesta ação, foram alcançados pelo chamamento ficto ao processo (ID 2914076396). Em audiência de instrução e julgamento, realizada em ID 10229120875, foram colhidos depoimentos de cinco testemunhas, que trouxeram os seguintes esclarecimentos: JOSÉ CATARINO PINTO Conhece as partes há mais de 20 anos, pois trabalhou com a tia e o pai dela. Conhece o imóvel porque trabalhou lá por 17 anos, como vaqueiro, na fazenda do pai dela, onde a Tereza possui lote atualmente. Conhece a área do lote do Frederico, que ele tem a posse, mas não sabe há quanto tempo. Aposentou-se há 25 anos. A cerca antiga ficava em cima, mas dizem que foi colocada mais abaixo, que antes era acima do bambuzal. Havia uma área de brejo, de onde retirou muitas vacas. No tempo dele, a cerca não foi alterada. Naquela época, era feita com madeira da própria árvore, nativa, e não havia cerca de tela. JOSÉ MAURO SILVA Conhece as partes porque mora próximo. Chegou lá há cerca de 20 anos, mas não sabe exatamente, tem entre 5 a 10 anos. Soube que a moradora era vizinha, e, em certa ocasião, ligaram para ele para buscar documentos no fórum referentes a um processo de aquisição do imóvel. Não sabe se houve compra. Dona Alda era a matriarca; antes do Frederico, quem tomava conta era Sonora, filha de Alda, e havia uma mulher chamada Lia, da qual só conhece o apelido. Nunca viu ninguém reivindicar a propriedade. Conhece o terreno dos requeridos e o terreno que o autor divide com ele. A antiga divisa era antes do bambuzal. Lembra de um vale, e a cerca era antes dele, mas, como os animais passavam por cima, um dia Tereza o informou que iria recuar a cerca para depois do bambuzal, para que os animais não passassem para o terreno. Do lado dele, quem puxou a cerca foi a Tereza, por conta do gado, pois era uma área de brejo e não dava para instalar cerca ali. Não sabe sobre o lote do Frederico. Após a construção de Frederico, percebeu movimentação de terra, caminhões e máquinas, mas não viu tentativa de represamento de água. Quando jovem, havia uma cerca de madeira; costumava pular para brincar. Não lembra se isso ocorreu há mais de 10 anos. Não sabe o valor do terreno, nem do seu próprio, que ainda pertence à família. Viu o pessoal da Sonora pela última vez há mais de 10 anos; inclusive, dormiram em sua casa. Lia é filha da Sonora. Não sabe quem vendeu o terreno para Frederico, nem se ele é reconhecido como proprietário do terreno que pertenceu à dona Sonora. Já viu Frederico diversas vezes no lote. Não tem conhecimento sobre mudança de cerca feita por ele. JOSSELINO DA PAIXÃO NETO Conhece as partes há mais de 30 anos. Conhece Frederico desde criança. Não sabe o nome da rua. Não é vizinho, mas tem terreno próximo há mais de 20 anos. A pessoa que morava lá saiu, pois adoeceu e foi morar com a filha em João Monlevade. Não sabe como adquiriu nem de quem. Sabe que o terreno é grande, mas desconhece as dimensões. É maior que o dele. Nunca viu ninguém contestar a propriedade do senhor Frederico. O imóvel faz divisa com ele e com a dona, mãe dos meninos da Poupa e Cia. Conheceu bem dona Sonora, que morou lá por cerca de 30 anos. Ela faleceu há cerca de 5 anos. Depois dela, Frederico passou a morar no local. Já viu máquinas fazendo cercamento. O imóvel é cercado, não tem plantação nem construção, mas viu pessoas trabalhando. Não sabe quem paga as contas. Tem água e luz. Vê Frederico frequentemente no local. Se os vizinhos têm problemas relacionados ao imóvel, procuram Frederico, que é conhecido como o dono. A cerca do fundo estava caída; não sabe se foi consertada. Já usou o terreno de Frederico para guardar areia e carro. Nunca lhe foi feita proposta de comercialização. A medida antiga da cerca faz curva, assim como a do terreno dele. Não notou movimentação de terra na divisa. Sabe apenas que o terreno foi nivelado. Não sabe o valor do terreno, nem o do seu. Não vê o pessoal da Sonora há mais de 30 anos. O marido dela estava em um asilo, e ele não o via. LUCIANO JOSÉ DA SILVA Conhece desde jovem, pois trabalhou com o pai de Frederico. Trabalhou no lote em 2015, realizando desaterro. Não sabe as medidas, apenas que é grande. Conheceu o local somente quando foi trabalhar. Já viu serviços com máquinas no local, inclusive fez terraplanagem em 2015, a mando de Frederico. O imóvel é cercado, tem construção de casa, mas não tem plantação. Não sabe se foi Frederico quem construiu. Fora ele, não viu mais ninguém trabalhar no local. Tem água e energia. Nunca viu contestação à posse do imóvel. Durante o serviço, foi remunerado por Frederico. Não teve conhecimento de tentativa de represamento de água. Quando chegou, a cerca antiga já estava no lugar. As cercas das divisas laterais parecem estar no mesmo lugar, pois costuma passar por lá. A cerca do fundo ficava do outro lado do bambu; foi refeita no mesmo local. Não se trata de terra brejosa. A cerca está em local alto. Antes de 2015, não conhecia ninguém no local. Seu último contato com o imóvel foi em 2017. VALTER AGOSTINHO QUINTÃO Conhece Frederico há cerca de 30 anos. Conhece o terreno que faz divisa com o lote, sabe onde fica, mas nunca entrou. Conhece os terrenos até o rio. Acredita que Frederico mexe com compra e venda de imóveis e que está na posse do terreno há 6 a 8 anos. Costumava passar por lá, principalmente quando o terreno da Tereza e do Alisson estava com eles, pois davam manutenção. Após a compra por Tereza e Alisson, não retornou mais. Acredita que compraram há cerca de 8 anos, aproximadamente na mesma época que Frederico. Não lembra da data da negociação. Não sabe de quem Frederico adquiriu. Sua relação com o imóvel vizinho ao de Frederico é de aluguel. Há cerca de 18 anos, o local é arrendado. Quando Tereza comprou sua parte, o arrendamento foi encerrado, mas não sabe precisar o tempo. Toda a divisa foi feita igualmente, por cerca antiga de telas. O gado invadia o quintal das pessoas. Por isso, construíram uma nova cerca junto ao bambuzal, separando o mato. Havia uma cerca antiga, mas precisaram refazer devido a um vale e perda de bois. A nova cerca foi construída para evitar que o gado acessasse o buraco e a água empoçada. A madeira utilizada era natural, extraída do local. A cerca foi construída antes de 2020, por volta de 2017. Na época, ainda não tinham vendido o imóvel para Tereza. Acompanha a divisa dos terrenos vizinhos no sentido da rua. Considera a área brejosa como de preservação. Não presenciou tentativa de represamento de água em sua época. Naquele período, Frederico ainda não fazia divisa com o terreno. O imóvel era de outro proprietário. Após a entrada de Frederico, não teve mais acesso. Não conhece o imóvel anterior ao de Frederico. Acha que, à época, o valor poderia girar em torno de R$ 100 mil. Não encontrou Frederico nesse período de 2017. Soube, posteriormente, que houve mudança de cerca de lugar, mas não presenciou. São esses os fatos trazidos aos autos. Nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, adquire a propriedade de imóvel, pelo instituto da usucapião extraordinária, aquele que sobre ele exercer posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, pelo prazo de 15 (quinze) anos, prazo este que pode ser reduzido para 10 (dez) anos caso o requerente tenha estabelecido no bem sua moradia habitual ou nele tenha realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Extrai-se dos autos que a demanda foi proposta em 2016, quando ainda não havia transcorrido o prazo prescricional previsto no art. 1.238 do Código Civil. Contudo, conforme entendimento jurisprudencial consolidado, o prazo transcorrido no curso do processo deve ser computado para fins de implemento das condições aquisitivas da usucapião. Nesse sentido, é a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - CONJUNTO PROBATÓRIO - TEMPO DE EXERCÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - PROVA DOS REQUISITOS - PRESENÇA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A usucapião é o meio pelo qual o possuidor de um imóvel, de forma mansa e pacífica, busca a sua propriedade em razão do tempo de exercício da posse, bem como do animus domini (vontade de ser dono). - O Código Civil de 2002 alterou o prazo para implementação do usucapião extraordinário, cujos requisitos a serem cumpridos estão previstos pelo art. 1.238. - O lapso temporal do curso da ação deve ser reconhecido para o implemento do usucapião, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, ao julgar o REsp 1.361.226, entendeu que "é dever do magistrado levar em consideração algum fato constitutivo ou extintivo do direito ocorrido após a propositura da ação, podendo fazê-lo independentemente de provocação das partes", conforme o artigo 493 do Código de Processo Civil. - Considerando que, por meio das provas apresentadas, a parte autora se desincumbiu do ônus de demonstrar os requisitos legais para a aquisição da propriedade, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC, a procedência do pedido é medida que se impõe. (TJMG - Apelação Cível 1.0672.10.030323-5/001, Relator(a): Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/09/2019, publicação da súmula em 12/09/2019). (grifei) Conforme a oitiva das testemunhas José Mauro Silva e Josselino da Paixão Neto, verifica-se que ambos informaram que a parte requerente assumiu a posse do imóvel após a antiga proprietária, dona Sonora, deixar a propriedade. Ademais, as testemunhas supracitadas, bem como José Catarino Pinto, informaram que nunca presenciaram qualquer pessoa questionando a posse do imóvel. As testemunhas Luciano José da Silva e Valter Agostinho Quintão informaram que conhecem a parte requerente há cerca de vinte anos. Luciano declarou que a parte requerente trabalhava dentro do terreno, tendo, inclusive, prestado serviços para ele mediante remuneração, além de haver uma cerca localizada do outro lado do bambuzal. Já Valter afirmou que a parte requerente atuava no ramo de compra e venda de imóveis e que, na época, as partes do terreno foram divididas igualmente, tendo a cerca sido colocada junto ao bambuzal e, posteriormente, modificada em razão de área de brejo que prejudicava os animais. Em fase de contestação, os requeridos alegaram que a propriedade não pertence exclusivamente à parte requerente, pois seria fruto de herança, e questionaram a real delimitação da fronteira entre os imóveis. Além disso, sustentaram que a parte requerente teria construído uma barragem no local e que as cercas instaladas pelos requeridos visavam apenas controlar os animais existentes no terreno, sem finalidade de demarcação. Ante o exposto, verifica-se que houve alteração da cerca pela parte requerida que, embora com a justificativa de contenção dos animais, acabou por interferir na divisão do terreno. Ademais, as testemunhas confirmaram a presença de maquinário no imóvel e relataram o trabalho exercido pela parte requerente, sem, no entanto, apontarem a existência de barragem. As declarações também corroboram a alegação de posse exercida sem oposição de terceiros, já que indicam que a parte requerida somente passou a residir no local após o início da posse do autor, sucedendo aquela anteriormente exercida por Sonora Luzia dos Santos Francelina. Com efeito, há nos autos prova suficiente da posse mansa e pacífica, exercida de forma contínua e sem oposição de terceiros, por prazo superior a 15 (quinze) anos, estando presentes os requisitos objetivos (continuidade e tranquilidade da posse) e subjetivo (animus domini), previstos em lei, o que impõe a procedência do pedido. No tocante à identificação do imóvel objeto da usucapião deve ser alinhada a cerca divisória entre as propriedades conforme documentação apresentada em ID 2913991475 – pág. 22/25. III – DISPOSITIVO Pelo exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e com base no art. 1.238 do Código Civil de 2002, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR, por usucapião extraordinária, o domínio do autor FREDERICO PEREIRA MENDES MOTTA sobre o imóvel com área de 4.212,75 m² (quatro mil duzentos e doze metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), situado na Rua Astolfo Perdigão, nº 141, Bairro Cutucum, São Domingos do Prata/MG, descrito no levantamento planimétrico e no memorial descritivo de área constante no ID 2913991475 – pág. 22/25, bem como o retorno das cercas modificadas ao local de origem. Servirá esta sentença para fins de matrícula e registro perante o serviço registral imobiliário, nos termos do art. 167, inciso I, item 28, da Lei nº 6.015/73. Custas e despesas processuais pela autora. Remetam-se os autos à Contadoria para apuração dos custos do processo e intime-se o demandado para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição da CNDIP, observando-se o que restou consignado no acórdão. Transitada a presente em julgado, expeça-se mandado de registro da sentença, consoante preconizado no art. 226 da Lei nº 6.015/73. Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada. Intimem-se. Cumpra-se. São Domingos Do Prata, data da assinatura eletrônica. VANESKA DE ARAUJO LEITE Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata

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