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"0010206-22.2023.8.26.0405" - Resultados da Busca

Resultados para "0010206-22.2023.8.26.0405"

Processo nº 0010206-39.2024.8.13.0699

ID: 311162291

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010206-39.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MILTON TAVARES LEONARDO JUNIOR

Intimação

Advogados:

MILTON TAVARES LEONARDO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhã…

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Processo nº 0010206-53.2014.8.13.0355

ID: 328980073

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jequeri Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 0010206-53.2014.8.13.0355

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

REGINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE APARECIDA GOMES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DINIZ BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequeri / Vara Única da Comarca de Jequeri Avenida Santana, 11, Centro, Jequeri - MG - CEP: 35390-000 PROCESSO Nº: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequeri / Vara Única da Comarca de Jequeri Avenida Santana, 11, Centro, Jequeri - MG - CEP: 35390-000 PROCESSO Nº: 0010206-53.2014.8.13.0355 CLASSE: [CÍVEL] DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) ASSUNTO: [Divisão e Demarcação] AUTOR: REGINA DOS SANTOS CPF: não informado RÉU: SEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA CPF: não informado Sentença Trata-se de ação de divisão de terras proposta por Regina dos Santos Teixeira em face de Sebastião Teixeira da Silva - ambos qualificados. Conforme consta dos autos, ambas as partes vieram a óbito. A defensora dativa da autora requereu o arquivamento do feito, e determinou-se a expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil de Jequeri/MG para verificação da existência de inventário ou de sucessores (ID 10424383063). O Cartório informou não possuir registros de inventário, mas indicou a existência de três filhos das partes: Maria da Conceição Teixeira, nascida em 29/04/1955; José Eustáquio Teixeira, nascido em 09/12/1953; e Creusa dos Santos Teixeira, nascida em 20/11/1952 (ID 10429369961). O feito tramita há mais de 11 anos sem solução definitiva, sendo certo que a ausência de inventário e de representação regular dos sucessores inviabiliza o regular prosseguimento da ação. Além disso, a parte ré não possui advogado constituído, o que compromete ainda mais a efetividade da marcha processual. Diante da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julga-se extinto o processo sem resolução de mérito. Deixo de fixar honorários para advogada Joice Aparecida Gomes, eis que não houve diligências no processo desde sua nomeação. Honorários do dativo Guilherme Diniz já pagos (ID 10207674815). Após o trânsito em julgado, inexistindo pedido pendente de análise, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Jequeri, data da assinatura eletrônica. LUCAS CARVALHO SOARES FREITAS Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Jequeri

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "0010206-22.2023.8.26.0405"

Processo nº 0010206-39.2024.8.13.0699

Processo nº 0010206-53.2014.8.13.0355