Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "0011903-07.2024.8.26.0482"

Processo nº 0011903-67.2010.8.13.0479

ID: 260229820

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011903-67.2010.8.13.0479

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIO MEI DE PINHO BELLARDE

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MARIANA LIZA NICOLETTI MAGALHAES

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GUILHERME PAIVA CORREA DA SILVA

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FERNANDO CORREA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco,…

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Processo nº 0011903-36.2018.8.13.0334

ID: 317185997

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itapagipe Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011903-36.2018.8.13.0334

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLAN CARVALHO AGRELI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, I…

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Processo nº 0011903-79.2010.8.13.0281

ID: 331626855

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Guapé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011903-79.2010.8.13.0281

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA ALESSANDRA AMARAL

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PAULO ROBERTO PORTELA COSTA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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THAIS MENDES DE CARVALHO

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MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

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DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guapé / Vara Única da Comarca de Guapé Praça Doutor Passos Maia, 310, Guapé - MG - CEP: 37177-000 PROCESSO Nº: 0011…

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Processo nº 0011903-77.2011.8.13.0529

ID: 326799084

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Pratápolis Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0011903-77.2011.8.13.0529

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N LIMA TRANSPORTES LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

ANA PAULA OLIVEIRA MIZAEL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pratápolis / Vara Única da Comarca de Pratápolis Avenida Leonidas Dias Pedroso, 400, Santa Bárbara III, Pratápolis … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pratápolis / Vara Única da Comarca de Pratápolis Avenida Leonidas Dias Pedroso, 400, Santa Bárbara III, Pratápolis - MG - CEP: 37970-000 PROCESSO Nº: 0011903-77.2011.8.13.0529 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: N LIMA TRANSPORTES LTDA - EPP CPF: 22.134.290/0001-07 e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado de Minas Gerais em face de N Lima Transportes LTDA – EPP, Zilda Aparecida Pedroso de Lima e Norival Francisco de Lima. Em petição de id. 10429964218, o exequente pretende a reunião desta execução com a de n° 0007703-27.2011.8.13.0529, de modo que esta seja a execução fiscal piloto. Vieram-me os autos conclusos. Tudo visto e examinado. Decido. É cediço que a reunião das execuções deve observar os seguintes requisitos: (I) identidade das partes nos feitos a serem reunidos; (II) requerimento de, pelo menos, uma das partes; (III) estarem os feitos em fases processuais análogas; (IV) competência do juízo. Nesse sentido, em consulta ao processo mencionado pelo exequente (autos n° 0007703-27.2011.8.13.0529), verifico que ele abrange as mesmas partes executadas na presente execução fiscal. Além disso, o requerimento da parte, a fase processual análoga e a competência do juízo também se mostram preenchidos. Portanto, diante do cumprimento dos requisitos, sobretudo a identidade das partes, DEFIRO o pedido do exequente e determino o apensamento da presente ação, com a execução mencionada (autos n° 0007703-27.2011.8.13.0529). Consigno que aquela seguirá como execução fiscal piloto, nos termos requeridos (id. 10429964218). A presente execução permanecerá suspensa até ulterior determinação. Intime-se. Cumpra-se. Pratápolis/MG, data da assinatura eletrônica. Angelo de Almeida Juiz de Direito

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