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"1001260-20.2023.5.02.0613" - Resultados da Busca

Resultados para "1001260-20.2023.5.02.0613"

Processo nº 1001260-15.2025.8.13.0024

ID: 278903674

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001260-15.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA

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SAMARA SANDRINE MONTEIRO

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ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES

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GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS

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Processo nº 1001260-15.2025.8.13.0024

ID: 334396544

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001260-15.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA

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SAMARA SANDRINE MONTEIRO

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ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES

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GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001260-15.2025.8.13.0024/MG AUTOR : JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS (OAB MG108698) ADVOGADO(A) : ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES (OAB M… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001260-15.2025.8.13.0024/MG AUTOR : JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIEL MARIANO COSTA LEITE SANTOS (OAB MG108698) ADVOGADO(A) : ELAINE CAROLINA MARTINS GOMES (OAB MG150025) ADVOGADO(A) : SAMARA SANDRINE MONTEIRO (OAB MG154769) ADVOGADO(A) : TIAGO HUDSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB MG158470) DECISÃO Vistos, etc. 1. Prevê o Código de Processo Civil, em seu artigo 99, que, para auferir o benefício da justiça gratuita, é necessário o preenchimento de pressupostos de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. 2. Vale dizer que a presunção de pobreza é relativa, enfrentando primeiramente o crivo do julgador, que verificará o caso concreto e a documentação acostada aos autos, quanto à possibilidade/capacidade financeira da parte autora e o preenchimento dos pressupostos de hipossuficiência financeira. 3. Após análise dos autos, tenho que existem elementos indicativos da capacidade financeira da parte autora de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. 4 . Denote-se dos comprovantes de rendimentos, que o requerente possui bens e direitos no valor total de R$ 470.038,40 (quatrocentos e setenta mil, trinta e oito reais e quarenta centavos). 5. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade judiciária requerida e determino a intimação d o autor para providenciar o recolhimento das custas processuais a fim de que seja dado prosseguimento do presente feito, no prazo de 1 5 ( quinze ) dias, sob pena de CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 2. Pagas as custas , considerando a petição retro e que a Advocacia-Geral do Estado encaminhou ofício, solicitando a “submissão ao Núcleo de Justiça 4.0, das ações judiciais referentes a férias prêmio no Executivo Estadual, além das referentes ao pagamento do adicional noturno de servidores efetivos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, utilizando-se como marco temporal as ações em que a citação ocorra a partir de 04 de dezembro de 2023, visando à tentativa de autocomposição” e bem assim o Acordo de Cooperação Técnica nº 240/2023 e o consignado no Ofício nº 62098 / 2023 - TJMG/SUP-ADM/JUIZ AUX. PRES, remetam-se estes autos ao Núcleo de Justiça 4.0 para tentativa de autocomposição, com as minhas mais distintas e respeitáveis homenagens. 3. Decorrido o prazo consignado no item 1 sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. Intimar. Cumprir.

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1001260-20.2023.5.02.0613"

Processo nº 1001260-15.2025.8.13.0024

Processo nº 1001260-15.2025.8.13.0024