Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001948-31.2023.5.02.0241" - Resultados da Busca

Angelica Couto Sacramento x Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 301152383

Tribunal: TJMG Órgão: Gabinete Desembargador Fernando Caldeira Brant Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2000770-48.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANGELICA COUTO SACRAMENTO

Polo Passivo:

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

80

Advogados:

MARIANA RESENDE BATISTA MANSUR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 2000770-48.2025.8.13.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001948-74.2025.8.13.0024/MG AGRAVANTE : ANGELICA COUTO SACRAMENTO AGRAVADO : UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003628-66.2025.8.13.0431

ID: 329536512

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003628-66.2025.8.13.0431

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIELLI CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 170… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum Tito Fulgêncio, Jardim Zeny, Monte Carmelo - MG - CEP: 38500-000 PROCESSO Nº: 5003628-66.2025.8.13.0431 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: JOSE FERNANDES DA SILVA CPF: 191.790.576-91 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Cuidam os autos de ação previdenciária de majoração em 25% do benefício por incapacidade permanente, ajuizada por JOSÉ FERNANDES DA SILVA em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Conforme despacho proferido em ID 10479585054, este juízo verificou que o endereço informado pela parte autora pertence a comarca de Estrela do Sul/MG, tendo determinada a intimação para prestar esclarecimentos sobre o seu atual endereço. Intimada a parte autora e em manifestação acostada ao ID 10496092466, requer a redistribuição da ação para a comarca de Estrela do Sul/MG, eis que informa que no momento da distribuição por erro distribuiu a esta comarca. Desse modo, nos termos da Súmula n. 689 do STF, bem como nos moldes do artigo 109, §3º, da Constituição Federal, será competente o foro do domicílio ou residência do segurado, nas ações em que se pede benefício previdenciário em face da autarquia previdenciária. Nesse sentido, a remessa dos autos para a Comarca de Estrela do Sul/MG, é a medida que se impõe no presente caso, in verbis: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA AFASTADA. QUALIDADE DE DEPENDENTE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. INSTRUÇÃO REABERTA. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO DA UNIÃO PREJUDICADA. (…) 1. Inicialmente, deve ser rejeitada a preliminar a respeito da incompetência da Justiça Estadual quanto à citação da União, em virtude da autorização trazida ao Art. 103, § 3º, Constituição Federal de 1988, pela Emenda Constitucional nº 103, de 2009, que estabelece: Lei poderá autorizar que as causas de competência da Justiça Federal em que forem parte instituição de previdência social e segurado possam ser processadas e julgadas na justiça estadual quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal. (AC 1001948-38.2019.4.01.4103, JUÍZA FEDERAL RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS, TRF1 - 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA, PJe 14/03/2022 PAG. - grifos acrescentados) Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para o julgamento desta ação para o Juízo da Comarca de Estrela do Sul/MG, com fulcro no artigo 64, §1º, do novo Código de Processo Civil. Depois de expirado o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao juízo competente, com as cautelas de estilo e com nossas homenagens. Intimem-se e cumpra-se. Monte Carmelo, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Ana Beatriz Cruz de Oliveira Juíza de Direito 9 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Angelica Couto Sacramento x Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 325200820

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001948-74.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA COUTO SACRAMENTO

Polo Passivo:

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Decisão

Advogados:

MARIANA RESENDE BATISTA MANSUR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001948-74.2025.8.13.0024/MG AUTOR : ANGELICA COUTO SACRAMENTO ADVOGADO(A) : MARIANA RESENDE BATISTA MANSUR (OAB MG164993) RÉU : UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRAB… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001948-74.2025.8.13.0024/MG AUTOR : ANGELICA COUTO SACRAMENTO ADVOGADO(A) : MARIANA RESENDE BATISTA MANSUR (OAB MG164993) RÉU : UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A) : JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB MG074659) DECISÃO Vistos, etc… ANGELICA COUTO SACRAMENTO ajuizou a presente ação de obrigação de fazer contra a Unimed Belo Horizonte , narrando ser idosa, com histórico de múltiplas internações por complicações neurológicas decorrentes do Alzheimer em estado avançado, necessitando de internação domiciliar (home care),com assistência contínua de técnico de enfermagem, sessões de fisioterapia e fornecimento de insumos hospitalares. Relata que os pedidos foram injustificadamente negados pela ré, mesmo diante de prescrição médica, o que agravou seu estado de saúde e causou dano moral. Requereu a concessão de tutela antecipada para fornecimento imediato dos serviços e insumos. A justiça gratuita foi deferida. A liminar foi parcialmente deferida “ para determinar que a ré forneça ao requerente atendimento domiciliar consistente em: a) equipe de enfermagem, fisioterapeuta, nutricionista, fonoaudiólogo e médico, conforme necessidade da paciente a ser apontada através do planejamento que será realizado pelo executor dos serviços, além de remoção terrestre quando necessário; b) fornecimento dos seguintes medicamentos e insumos: Neovite MID (polivitamínico), Aspirina Prevent 100mg MID (antiagregante plaquetário), Rouvastatina 20mg MID (antilipêmico), Venlafaxina 75mg MID* (andidepressivo), Quetiapina 50mg MID, Mitazapina 15mg MID (antipsicóticos), Memantina 20mg MID e Donepezila MID, Dieta Enteral, Colchão pneumático, Cama hospitalar, Cadeira de rodas, Cadeira de banho, Fraldas, conforme descrito em “evento 1 anexo13”. A ré apresentou contestação, com impugnação ao valor da causa. No mérito, negou obrigação de cobertura de home care, por ausência de previsão contratual e respaldo na ANS. Requereu a produção de prova pericial médica, a fim de aferir a real necessidade dos cuidados reclamados. A autora apresentou impugnação à contestação reforçando a responsabilidade contratual da Ré Unimed BH (Evento 33). Intimadas as partes para especificação de provas, a Autora requereu o julgamento antecipado, enquanto o plano Réu pede seja realizada prova pericial médica. É o relatório do necessário. Vamos ao saneamento. Valor atribuído à causa: Rejeita-se a impugnação, pois o valor indicado (R$355.000,00) guarda proporcionalidade com os pedidos de obrigação de fazer e reparação por danos morais, não sendo mensurável, e nem apresentado pelo impugnante, o que seria a vantagem econômica total da demanda. Ponto controvertido: Se há obrigação da ré em fornecer internação domiciliar (home care) com assistência de enfermagem, fisioterapia e insumos médicos, diante do quadro clínico apresentado. Ônus da prova: Dada a natureza da relação de consumo, a hipossuficiência técnica e fática do autor e a verossimilhança das alegações, inverto o ônus da prova em favor do autor, nos termos do art. 6o, VIII, do CDC. Prova pericial: Considerando que apenas a ré requereu a produção de prova pericial médica, e tendo em vista a necessidade de melhor elucidação do quadro clínico da Autora, defere-se a realização de prova pericial médica, a ser realizada por médico com especialidade em clínica médica, geriatria ou medicina legal. DISPOSITIVO Diante do exposto: Rejeito a preliminar suscitada pela Ré; Fixo como ponto controvertido a necessidade e obrigação contratual da ré em fornecer o tratamento domiciliar reclamado; Defiro a inversão do ônus da prova, em favor do autor, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC; Defiro a produção de prova pericial médica, e nomeio como perito o Dr. ROBERTO FONSECA CAMBRAIA, que deverá apresentar proposta de honorários, após as partes indicarem quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1001948-31.2023.5.02.0241"

Angelica Couto Sacramento x Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Medico

Processo nº 5003628-66.2025.8.13.0431

Angelica Couto Sacramento x Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Medico