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Resultados para "1002919-68.2024.8.26.0368"

Processo nº 1002919-59.2025.8.13.0024

ID: 335946572

Tribunal: TJMG Órgão: 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002919-59.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO TRIANGULO S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELIO YAZBEK

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002919-59.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : BANCO TRIANGULO S/A ADVOGADO(A) : HELIO YAZBEK (OAB SP168204) ATO ORDINATÓRIO Procedi, de ofício, à(ao) intimação do auto…

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Processo nº 1002919-59.2025.8.13.0024

ID: 335936243

Tribunal: TJMG Órgão: 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002919-59.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO TRIANGULO S/A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HELIO YAZBEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002919-59.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : BANCO TRIANGULO S/A ADVOGADO(A) : HELIO YAZBEK (OAB SP168204) DECISÃO Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudic… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002919-59.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : BANCO TRIANGULO S/A ADVOGADO(A) : HELIO YAZBEK (OAB SP168204) DECISÃO Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial promovida por BANCO TRIÂNGULO S.A. em face de MERCEARIA MEMOSIL LTDA, FERNANDO FERNANDES MOREIRA e MARIA JOSÉ LINO FERNANDES. Requer concessão de tutela antecipada de urgência para o bloqueio de bens e valores em nome da parte executada. Decido. Da Tutela Antecipada de Urgência. A concessão de tutela é ato discricionário do Juiz, que impõe a observância das disposições do art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil/2015, considerando estarem presentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo, somando ainda, ser a urgência contemporânea à propositura da ação. A norma inserida no §3º do art. 300 do mesmo Código explicita que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida em hipótese de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Em análise aos fatos narrados na inicial e os documentos que instruem, há indícios da probabilidade do direito, contudo, não houve sequer uma tentativa de citação da parte executada para o pagamento voluntário da obrigação. Desta forma, entendo não estarem preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência, portanto, INDEFIRO o pedido. Cite-se para efetuar o pagamento, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação; podendo, querendo, oferecer embargos de devedor (artigo 914 e 915 do Código de Processo Civil/2015) ou pagar em parcelas, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 916 do Código de Processo Civil/2015), em 15 (quinze) dias. Para hipótese de pagamento e de não o oferecimento de embargos, nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil/2015, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor de débito atualizado reduzido pela metade com o pagamento no prazo legal (§1º do artigo 827 do Código de Processo Civil/2015). Recolha-se diligência (se necessário for). Cumpra-se. Int. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1002919-68.2024.8.26.0368"

Processo nº 1002919-59.2025.8.13.0024

Processo nº 1002919-59.2025.8.13.0024