Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1004046-61.2023.8.26.0405" - Resultados da Busca

Processo nº 1004046-32.2025.8.13.0024

ID: 329225053

Tribunal: TJMG Órgão: 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1004046-32.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY DE ALMEIDA FRANCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO NUNES BARBOSA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

WAGNER ROVER SOUZA BARBOSA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) Nº 1004046-32.2025.8.13.0024/MG RELATOR : RENATO LUIZ FARACO REQUERENTE : ROSEMARY DE ALMEIDA FRANCO ADVOGADO(A) : LEONARDO NUNES BARBOSA (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sigilo2 x Sigilo1 e outros

ID: 258023881

Tribunal: TJMG Órgão: 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1004046-32.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO3 SIGILO4 SIGILO5 SIGILO6

80

Advogados:

WAGNER ROVER SOUZA BARBOSA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) Nº 1004046-32.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : ROSEMARY DE ALMEIDA FRANCO REQUERIDO : BANCO MASTER S/A REQUERIDO : BANCO SAFRA S A REQUERIDO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Rosemary De Almeida Franco x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros e outros

ID: 330181553

Tribunal: TJMG Órgão: Gabinete Desembargador Fabiano Rubinger de Queiroz Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2003591-25.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY DE ALMEIDA FRANCO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO DO BRASIL SA BANCO MASTER S/A BANCO PAN S.A. BANCO SAFRA S A ITAU UNIBANCO S.A.

80

Advogados:

LEONARDO NUNES BARBOSA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

WAGNER ROVER SOUZA BARBOSA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 2003591-25.2025.8.13.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004046-32.2025.8.13.0024/MG AGRAVANTE : ROSEMARY DE ALMEIDA FRANCO AGRAVADO : BANCO PAN S.A. AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004046-32.2025.8.13.0024

ID: 321872279

Tribunal: TJMG Órgão: 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1004046-32.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY DE ALMEIDA FRANCO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEONARDO NUNES BARBOSA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

WAGNER ROVER SOUZA BARBOSA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) Nº 1004046-32.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : ROSEMARY DE ALMEIDA FRANCO ADVOGADO(A) : LEONARDO NUNES BARBOSA (OAB ES026099) ADVOGADO(A) : … PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) Nº 1004046-32.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : ROSEMARY DE ALMEIDA FRANCO ADVOGADO(A) : LEONARDO NUNES BARBOSA (OAB ES026099) ADVOGADO(A) : WAGNER ROVER SOUZA BARBOSA (OAB ES014615) DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifico a ausência da instiutição financeira Banco Pan S.A como requerida junto ao cadastro do eProc. Assim, à Secretaria Judicial para inserir o r. banco, nos termos do polo passivo trazido à exordial, a tudo certificando nos autos. 2. Embora a certidão de triagem tenha atestado a existência de outro processo envolvendo iguais partes, em exame dos autos nº 5086443-80.2025.8.13.0024 junto ao Sistema Pje, noto que após a prolação de decisão de incompetência pela 2ª Vara Regional do Barreiro desta Comarca, o r. processo foi baixado em razão do cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 2º-A (caput e parágrafo único) da Portaria Conjunta nº 1650/PR/202. Assim, não vejo óbice ao regular processamento do presente feito. 3. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, com esteio no art. 98 e seguintes do CPC. Defiro, ainda, a tramitação prioritária, consoante autoriza o art. 1.048, inc. I do CPC. Indefiro o pedido de segredo de justiça, uma vez que tal concessão é medida excepcional e que não há pedido formulado nesse sentido, tampouco fundamentação a respeito do preenchimento dos requisitos legais, previstos nos arts. 189 do CPC. Proceder às anotações de costume junto ao PJe. 4. Trata-se de ação de repactuação de dívidas por superendividamento. A autora alega, em síntese, que firmou diversos contratos de empréstimo com os bancos réus e, atualmente, o pagamento dos empréstimos comprometem sua subsistência, pois é descontada quase a integralidade dos valores recebidos em razão do pagamento das quantias contratadas, estando em situação de superendividamento. Pugnou pela concessão da tutela de urgência, firmando-se o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) para incidência dos descontos relacionados aos contratos mantidos com os réus. Além disso, requereu a suspensão da exigibilidade dos débitos automáticos em conta corrente relacionados ao contratos firmado com o Banco Itaú e a determinação de abstenção de inscrição de seu nome nos cadastros de negativação. No entanto, sem adentrar no juízo de valoração de quaisquer dos argumentos articulados pela demandante, não se pode perder de vista que a ação em questão se trata de procedimento específico de repactuação de dívidas, incluído na Lei n.o 8.078/90 como mecanismo de defesa ao devedor superendividado que, ciente de sua condição e buscando aplacar o quadro, antecipa-se à tomada de medidas perante os seus credores, buscando uma forma de conjugar o interesse de ambas as partes em relação ao negócio outrora firmado. O procedimento, entretanto, dispõe de fases específicas, dentre as quais a tentativa inicial de conciliação entre os envolvidos, pelo que fica postergada para depois de sua realização, não sendo o caso da acordo entre as partes, a análise da tutela pretendida. Dito isso, designe-se audiência na pauta disponível no CEJUSC. O plano de pagamento, nos termos do que prevê o art. 104-A, do CDC, deverá ser apresentado pela parte autora, para o caso da providência não ter sido ainda adotada, até o início da audiência. Intime-se a autora a comparecer, conforme previsão do art. 334, §§ 3o e 9o, do CPC, sob pena de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do art. 334, §8o do CPC. Com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, cite-se os réus acerca dos termos desta ação, intimando-os, igualmente, para comparecimento à audiência designada, sob pena de multa, também de até 2% (dois por cento) do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida na inicial, nos termos do art. 334, §8o do CPC. Advirta-se de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, fluirá a partir da análise sobre a tutela de urgência requerida, em não havendo acordo entre as partes. Até esta fase processual, a Secretaria deve proceder às intimações determinadas sem encaminhamento dos autos à conclusão, salvo se houver algum pedido das partes nesse sentido. Intimar. Cumprir. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. pm

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1004046-61.2023.8.26.0405"

Processo nº 1004046-32.2025.8.13.0024

Sigilo2 x Sigilo1 e outros

Rosemary De Almeida Franco x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros e outros

Processo nº 1004046-32.2025.8.13.0024