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"1004066-45.2023.8.26.0666" - Resultados da Busca

Resultados para "1004066-45.2023.8.26.0666"

Neide Campos Valadares Gontijo x Banco Do Brasil Sa

ID: 258032767

Tribunal: TJMG Órgão: 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004066-23.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

NEIDE CAMPOS VALADARES GONTIJO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Advogados:

RAQUEL MATOS RIBEIRO

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VANIA REGINA DE ARAUJO

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ANDRÉ SÉRGIO DE CASTRO DA BOA VIAGEM

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004066-23.2025.8.13.0024/MG AUTOR : NEIDE CAMPOS VALADARES GONTIJO RÉU : BANCO DO BRASIL SA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAOGENERICO(#) Data: 16/04/20…

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Processo nº 1004066-23.2025.8.13.0024

ID: 278884436

Tribunal: TJMG Órgão: 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004066-23.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NEIDE CAMPOS VALADARES GONTIJO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAQUEL MATOS RIBEIRO

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VANIA REGINA DE ARAUJO

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ANDRÉ SÉRGIO DE CASTRO DA BOA VIAGEM

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004066-23.2025.8.13.0024/MG AUTOR : NEIDE CAMPOS VALADARES GONTIJO ADVOGADO(A) : ANDRÉ SÉRGIO DE CASTRO DA BOA VIAGEM (OAB MG174519) ADVOGADO(A) : VANIA REGINA DE ARAUJO… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004066-23.2025.8.13.0024/MG AUTOR : NEIDE CAMPOS VALADARES GONTIJO ADVOGADO(A) : ANDRÉ SÉRGIO DE CASTRO DA BOA VIAGEM (OAB MG174519) ADVOGADO(A) : VANIA REGINA DE ARAUJO (OAB MG067655) ADVOGADO(A) : RAQUEL MATOS RIBEIRO (OAB MG158153) DESPACHO 1. Verifica-se requerimento para a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob segredo de justiça, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Declaração de Hipossuficiência. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 2. Extrai-se da certidão de triagem a existência de outras ações envolvendo as mesmas partes. Diante disso, para fins de aferição de inexistência de litispendência ou conexão entre os feitos, intime-se a parte autora para acostar aos autos, em 15 (quinze) dias, cópia das exordiais das referidas ações e seu estado processual, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Intime-se. Belo Horizonte, na data da assinatura.

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1004066-45.2023.8.26.0666"

Neide Campos Valadares Gontijo x Banco Do Brasil Sa

Processo nº 1004066-23.2025.8.13.0024