Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1005087-07.2024.8.26.0477"

Marcio Antonio Viana x Centro Automotivo Pepeu Vans Ltda e outros

ID: 259701398

Tribunal: TJMG Órgão: 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005087-34.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO VIANA

Polo Passivo:

CENTRO AUTOMOTIVO PEPEU VANS LTDA MARCIO CARNEIRO ROCHA SIBELLE CRISTINA BARCELOS ROCHA

80

Advogados:

FLAVIO BRUNO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO COSMO DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1005087-34.2025.8.13.0024/MG AUTOR : MARCIO ANTONIO VIANA RÉU : CENTRO AUTOMOTIVO PEPEU VANS LTDA RÉU : SIBELLE CRISTINA BARCELOS ROCHA RÉU : MARCIO CARNEIRO ROCHA Local:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005087-34.2025.8.13.0024

ID: 326532100

Tribunal: TJMG Órgão: 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005087-34.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO VIANA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FLAVIO BRUNO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO COSMO DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1005087-34.2025.8.13.0024/MG AUTOR : MARCIO ANTONIO VIANA ADVOGADO(A) : FLAVIO BRUNO DA SILVA (OAB MG191798) ADVOGADO(A) : PAULO COSMO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB MG236494) D… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1005087-34.2025.8.13.0024/MG AUTOR : MARCIO ANTONIO VIANA ADVOGADO(A) : FLAVIO BRUNO DA SILVA (OAB MG191798) ADVOGADO(A) : PAULO COSMO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB MG236494) DESPACHO 1. De acordo com o artigo 320 do CPC, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis para a propositura da ação. Em análise aos autos, verifica-se que a procuração apresentada está datada há mais de 01 (um ) ano (evento proc3) do ajuizamento da ação. 2. Desse modo, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, de modo a apresentar procuração atualizada e devidamente assinada em conformidade com o documento de identificação juntado aos autos ou IPC-Brasil, em caso de assinatura eletrônica. 3. A gratuidade judiciária se encontra prevista na CRFB, sendo necessária a comprovação da hipossuficiência, à luz da literalidade de seu artigo 5º, inciso LXXIV. Sendo assim, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma prevista no artigo 99 e seus parágrafos, do CPC, o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, juntando aos autos: (i) declaração de Imposto de Renda emitida pelo site oficial da Receita Federal referente ao exercício do ano de 2024 e 2025 ou, em caso de isenção, print emitido pelo site da Receita Federal, atestando a inexistência de declarações em seu nome no banco de dados daquele órgão; (ii) CTPS digital; (iii) contracheque dos últimos 03 (três) meses; (iv) e extratos bancários de todas as contas correntes e poupança dos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Faculto à parte autora, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas de ingresso, para regular prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NATÁLIA DISCACCIATI REZENDE Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes