Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1006572-80.2023.4.06.3803"

Silvio De Sousa Assuncao x Banco Itaucard S.A.

ID: 262987531

Tribunal: TJMG Órgão: 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006572-69.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SILVIO DE SOUSA ASSUNCAO

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

80

Advogados:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1006572-69.2025.8.13.0024/MG AUTOR : SILVIO DE SOUSA ASSUNCAO RÉU : BANCO ITAUCARD S.A. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAOGENERICO(#) Data: 29/04/2025 …

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Silvio De Sousa Assuncao x Banco Itaucard S.A.

ID: 313624726

Tribunal: TJMG Órgão: Gabinete Desembargador Maurício Torres Soares Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2000991-31.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO DE SOUSA ASSUNCAO

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

80

Advogados:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento (1ª Seção Cível) Nº 2000991-31.2025.8.13.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1006572-69.2025.8.13.0024/MG AGRAVANTE : SILVIO DE SOUSA ASSUNCAO AGRAVADO : BANCO ITAUCARD S.A. CERTID…

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Processo nº 1006572-69.2025.8.13.0024

ID: 316010231

Tribunal: TJMG Órgão: 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006572-69.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO DE SOUSA ASSUNCAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1006572-69.2025.8.13.0024/MG AUTOR : SILVIO DE SOUSA ASSUNCAO ADVOGADO(A) : LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO (OAB MG196527) DESPACHO 1. Em que pese as alegações do pedido de …

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Processo nº 1006572-69.2025.8.13.0024

ID: 307075862

Tribunal: TJMG Órgão: 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006572-69.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO DE SOUSA ASSUNCAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1006572-69.2025.8.13.0024/MG AUTOR : SILVIO DE SOUSA ASSUNCAO ADVOGADO(A) : LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO (OAB MG196527) DESPACHO 1. A gratuidade judiciária se encontra pr…

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Processo nº 1006572-69.2025.8.13.0024

ID: 338380073

Tribunal: TJMG Órgão: 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006572-69.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO DE SOUSA ASSUNCAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1006572-69.2025.8.13.0024/MG AUTOR : SILVIO DE SOUSA ASSUNCAO ADVOGADO(A) : LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO (OAB MG196527) Local: Belo Horizonte Data: 22/07/2025 SENTENÇA Tr… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1006572-69.2025.8.13.0024/MG AUTOR : SILVIO DE SOUSA ASSUNCAO ADVOGADO(A) : LINDBERG PEDRO VALENTIM NETO (OAB MG196527) Local: Belo Horizonte Data: 22/07/2025 SENTENÇA Trata-se de ação proposta por Silvio e Sousa Assunção em face de Banco Itaucard S/A , ambos qualificados. Indeferida a assistência judiciária gratuita à parte autora, esta foi intimada para recolher as custas iniciais ( evento 22, DOC1 ), entretanto quedou-se inerte. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil, “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No presente caso, embora intimada regularmente, a parte requerente deixou de recolher a verba inicial indispensável à propositura da ação, motivo pelo qual o indeferimento da petição inicial, com a extinção do feito sem julgamento de mérito e o cancelamento da distribuição, são medidas que se impõem. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA DE MENOR - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA - INÉRCIA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RECOLHIMENTO DO PREPARO - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - IMPERIOSIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - A declaração de hipossuficiência financeira possui presunção relativa e deve estar de acordo com os elementos do processo, podendo o magistrado exigir a comprovação da carência financeira. - Tendo a parte se quedado inerte quanto à comprovação da hipossuficiência alegada, ao que indeferida a justiça gratuita, sem interposição de recurso de agravo ou o devido recolhimento do preparo, correta a decisão que extinguiu o feito com cancelamento da distribuição. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.336463-7/001, Relator(a): Des.(a) Élito Batista de Almeida (JD Convocado) , Câmara Justiça 4.0 - Especiali, julgamento em 19/02/2024, publicação da súmula em 20/02/2024) Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO , nos termos do artigo 485, inciso I, c/c 290, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado. Após, nada mais havendo pendente de cumprimento ou provimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, adotando as cautelas de praxe e estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NATÁLIA DISCACCIATI REZENDE Juíza de Direito

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