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"1008811-97.2023.8.26.0624" - Resultados da Busca

Resultados para "1008811-97.2023.8.26.0624"

Processo nº 1008811-46.2025.8.13.0024

ID: 321131732

Tribunal: TJMG Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008811-46.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADONIAS DE SOUZA ALBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO ALDAIR JOSE RODRIGUES AMANDA CAROLINNE FERREIRA DE ALMEIDA ANGELICA NOGUEIRA ANDRADE BRUNA LUIZA DE ASSUMPCAO CIBELE NOGUEIRA ANDRADE DRIELY CRISTINA NOGUEIRA MOREIRA ELISA VELOSO SANTOS FABRICIO HEBERT RIBEIRO SOUZA FLAVIANO FERREIRA DOS SANTOS FRANCISCO MONTEIRO DE MOURA GLAUCIA FERREIRA CAMPOS GLAUCIELE PEDROSA DE LIMA SOARES HELIO AUGUSTO BATISTA JUNIOR JEAN LUIZ DA SILVA JESSICA SAMIRA DE MATOS JONATHAS HENRIQUE DE BARROS FREITAS KESSIA FERNANDA FERREIRA NUNES JACINTHO LEONARDO VINICIUS DA SILVA LILIANA SILVA MARINHO LOLITA MIRANDA FRANCISCO AVELINO LUCIMARA PEREIRA DE MACEDO MARCOS RODRIGUES DE JESUS PAMMELA ALVES DOS SANTOS PATRICIA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA PATRICIA FLORENTINO DE SOUZA REGIANE SANTOS LIBORIO ROBERT EUSTAQUIO DE ALMEIDA SILVA ROSANA GOMES CUNHA REZENDE SABRINA BATISTA DA SILVA SAMUEL DA SILVA FREITAS SARA DENISE GOMES DOS ANJOS RIBEIRO SILVIA PAMELA DE SOUZA ALVES RAMOS VALDIR AMARAL GONCALVES WALDINEIA GONCALVES CARVALHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AIUB MAURICIO DE ALCANTARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1008811-46.2025.8.13.0024/MG AUTOR : ALBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : KESSIA FERNANDA FERREIRA NUNES JACINTHO AD… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1008811-46.2025.8.13.0024/MG AUTOR : ALBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : KESSIA FERNANDA FERREIRA NUNES JACINTHO ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : VALDIR AMARAL GONCALVES ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : LILIANA SILVA MARINHO ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : PATRICIA FLORENTINO DE SOUZA ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : ELISA VELOSO SANTOS ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : JESSICA SAMIRA DE MATOS ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : ALDAIR JOSE RODRIGUES ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : PATRICIA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : MARCOS RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : PAMMELA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : WALDINEIA GONCALVES CARVALHO ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : SABRINA BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : FRANCISCO MONTEIRO DE MOURA ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : GLAUCIELE PEDROSA DE LIMA SOARES ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : FLAVIANO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : ROBERT EUSTAQUIO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : SAMUEL DA SILVA FREITAS ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : AMANDA CAROLINNE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : CIBELE NOGUEIRA ANDRADE ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : SILVIA PAMELA DE SOUZA ALVES RAMOS ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : ADONIAS DE SOUZA ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : LUCIMARA PEREIRA DE MACEDO ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : DRIELY CRISTINA NOGUEIRA MOREIRA ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : FABRICIO HEBERT RIBEIRO SOUZA ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : HELIO AUGUSTO BATISTA JUNIOR ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : LOLITA MIRANDA FRANCISCO AVELINO ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : ROSANA GOMES CUNHA REZENDE ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : ANGELICA NOGUEIRA ANDRADE ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : JEAN LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : REGIANE SANTOS LIBORIO ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : SARA DENISE GOMES DOS ANJOS RIBEIRO ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : BRUNA LUIZA DE ASSUMPCAO ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : LEONARDO VINICIUS DA SILVA ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : GLAUCIA FERREIRA CAMPOS ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) AUTOR : JONATHAS HENRIQUE DE BARROS FREITAS ADVOGADO(A) : AIUB MAURICIO DE ALCANTARA (OAB MG211806) DESPACHO Vistos, etc… Cuida-se de “ação de restituição em dobro c/c perda de uma chance c/c danos morais c/c tutela de urgência c/c produção de prova antecipada” ajuizada por ADONIAS DE SOUZA e outros em face de ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIROS E POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ASCOBOM), ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CORPO DE BOMBEIROS E POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ASCOB/MG), SHECKINAH PARTICIPAÇÕES LTDA, ALEXANDRE ROFRIGUES e BUILD PARK. Os autores afirmam que foram atraídos por meio de publicidade veiculada em redes sociais, mídia, impressa e outros meios de comunicação, que prometiam a construção de um parque aquático com diversas atrações voltadas ao lazer familiar, o qual se instalaria no município de Contagem/MG. Aduzem que, com base nas promessas publicitárias e na expectativa gerada de acesso a um empreendimento de grande porte, adquiriram cotas do referido projeto. Sustentam, no entanto, que mesmo após mais de doze meses do início dos pagamentos, não foram iniciadas as obras no local destinado ao empreendimento, contrariando o cronograma previamente apresentado, segundo o qual a primeira fase das obras estaria concluída em abril de 2025. Relatam que foram informados por funcionários do local de que o projeto não será executado, em razão de suposta má gestão dos requeridos. Afirmam, ainda, que não houve devolução dos valores pagos, tampouco justificativa plausível, mesmo após inúmeras tentativas de contato e propostas de resolução extrajudicial, todas infrutíferas. Sustentam que foram vítimas de publicidade enganosa, tendo suas expectativas frustradas diante do inadimplemento contratual por parte das requeridas. Requerem, assim, em sede de tutela de urgência, que seja determinada a suspensão das cobranças e cancelamento das compras referentes ao clube aquático Beach Brasil, bem como que os consumidores sejam autorizados a interromperem os pagamentos. Requerem, ainda, que seja realizada inspeção judicial no terreno destinado ao empreendimento. Os autores requerem a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. DECIDO Da análise dos autos, verifico que trata-se de ação ajuizada por trinta e seis autores, que buscam a rescisão dos contratos celebrados com a parte requerida. Contudo, saliento que o elevado número de demandantes, somando-se ao número elevado de relações contratuais particulares, com circunstâncias e valores que podem variar entre si, dificulta a análise processual de forma organizada, individualizada e eficiente. Ainda que o fato gerador da demanda – a frustração do empreendimento – seja comum, a aferição dos danos materiais e morais, os valores pagos, as datas de adesão, os meios de pagamento e outras peculiaridades contratuais exigem exame específico para cada autor, o que inviabiliza a condução do feito de forma unificada. Embora o litisconsórcio ativo seja, em regra, permitido, deve-se preservar a adequada prestação jurisdicional e a eficiência processual, evitando-se prejuízos à regularidade do processo e à razoável duração deste. Ressalto que, nos moldes do art. 113, §1º, do Código de Processo Civil, o juiz poderá limitar o número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o regular andamento do processo. No caso dos autos, o processamento conjunto da ação por trinta e seis autores dificulta o exercício da ampla defesa, a regularidade dos atos processuais e a prolação de decisão eficaz e individualizada. Assim, com fundamento no art. 113, §1º, do CPC, 1) DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, devendo os autores serem organizados em grupos menores de, no máximo, 6 (seis) integrantes por processo. 1.1) Saliento, desde já, que deverá ser indicado em petição inicial o montante supostamente devido a cada autor, de forma individualizada, de acordo com as peculiaridades de cada contrato. 2) Para tanto, intimem-se os requerentes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promoverem a adequação necessária, com a distribuição das ações desmembradas, sob pena de extinção do feito. 3) Intime-se. A

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1008811-97.2023.8.26.0624"

Processo nº 1008811-46.2025.8.13.0024