Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1009159-06.2022.8.26.0704" - Resultados da Busca

Resultados para "1009159-06.2022.8.26.0704"

Processo nº 1009159-64.2025.8.13.0024

ID: 280103603

Tribunal: TJMG Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009159-64.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIANA ROCHA MARQUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIANA ROCHA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1009159-64.2025.8.13.0024/MG AUTOR : FABIANA ROCHA MARQUES ADVOGADO(A) : FABIANA ROCHA MARQUES (OAB MG168130) DESPACHO Vistos, etc... Cuida-se de “ação com obrigação de f… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1009159-64.2025.8.13.0024/MG AUTOR : FABIANA ROCHA MARQUES ADVOGADO(A) : FABIANA ROCHA MARQUES (OAB MG168130) DESPACHO Vistos, etc... Cuida-se de “ação com obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais” ajuizada por FABIANA ROCHA MARQUES em face de TERMINAL RODOVIÁRIO DE BELO HORIZONTE – MG e VIAÇÃO PÁSSARO VERDE. A parte autora requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. DECIDO. Da análise dos autos, verifico que a parte autora apresentou documentos com o intuito de comprovar a hipossuficiência alegada. Contudo, constato que a requerente atua como advogada autônoma, condição que demonstra a necessidade de apresentação de novos documentos. Assim, ao considerar a necessidade de análise completa dos fatos alegados, DETERMINO: INTIME-SE a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas iniciais ou apresentar extrato s bancário s completos (incluindo todas as contas bancárias ativas) , fatura s de cartão de crédito e demais documentos pertinentes , todos referentes aos três últimos meses, sob pena de indeferimento do pedido. Ressalto que a aferição da pobreza legal, por esta Magistrada, é realizada mediante aplicação analógica do critério previsto na Resolução n.º 01 de 2012 da Defensoria Pública de Minas Gerais, que prevê em seu art. 1º que presume-se necessitada toda pessoa cuja renda mensal individual não ultrapasse o valor de três salários mínimos ou cuja renda familiar não ultrapasse o montante de cinco salários-mínimos. Desse modo, caso a parte autora permaneça inerte ou perceba renda superior a tal limite, fica desde já advertida que deverá recolher as custas processuais, no prazo de 10 dias contados da presente intimação, sob pena de extinção do feito, por ausência de pressuposto processual, nos termos do art. 290 do CPC. Fica a requerente ADVERTIDA que caso a declaração de pobreza seja infirmada, ficará sujeita ao pagamento até o décuplo das custas processuais, tudo na forma do art. 100, §único do CPC. Intime-se. A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009159-64.2025.8.13.0024

ID: 314546112

Tribunal: TJMG Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009159-64.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA ROCHA MARQUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIANA ROCHA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1009159-64.2025.8.13.0024/MG AUTOR : FABIANA ROCHA MARQUES ADVOGADO(A) : FABIANA ROCHA MARQUES (OAB MG168130) DECISÃO Vistos, etc… Cuida-se de “ação com obrigação de faze… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1009159-64.2025.8.13.0024/MG AUTOR : FABIANA ROCHA MARQUES ADVOGADO(A) : FABIANA ROCHA MARQUES (OAB MG168130) DECISÃO Vistos, etc… Cuida-se de “ação com obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais” ajuizada por FABIANA ROCHA MARQUES em face de TERMINAL RODOVIÁRIO DE BELO HORIZONTE/MG e VIAÇÃO PÁSSARO VERDE. A parte autora afirma que, diante da possibilidade de residir em um imóvel localizado próximo à cidade de Ouro Preto/MG, sem necessidade de pagamento de aluguel - desde que cuidasse dos animais e da manutenção do imóvel cujo proprietário estaria se mudando temporariamente para outro estado - programou-se para a viagem com destino à localidade, a fim de formalizar o acordo. Relata que adquiriu, com dois dias de antecedência, bilhetes de ida e volta junto à empresa ré, Viação Pássaro Verde, para o dia 23/01/2025, às 09h, escolhendo especificamente a poltrona nº 15, em razão de sua condição de saúde e preferência pessoal. Alega que, ao comparecer ao terminal rodoviário de Belo Horizonte/MG às 08h36, foi surpreendida pela ausência do ônibus originalmente contratado, sendo informada por funcionários da empresa ré que deveria embarcar em outro veículo, com saída prevista para as 09h30 e características distintas, ocupando a poltrona nº 10, diversa da adquirida. Relata que, apesar de suas manifestações, não obteve solução satisfatória, sendo inclusive alvo de deboche e constrangimentos por parte de funcionários e demais passageiros. Diante da situação, buscou auxílio junto à Polícia Civil, ANTT e DER, mas não obteve êxito imediato. Aduz que, com o agravamento de seu estado emocional e em razão dos comentários maldosos realizados pelos passageiros do ônibus, desistiu de embarcar no horário inicialmente imposto pela empresa, tendo trocado sua passagem para o horário das 11h. Afirma que foi necessário tomar um banho e lanchar na rodoviária. Relata que, em virtude do atraso, perdeu o compromisso previamente agendado para as 11h30 com o proprietário do imóvel, que desfez o acordo, sob alegação de quebra de confiança e comprometimento. Alega, ainda, que procurou atendimento médico no dia seguinte em razão da crise emocional provocada pelos fatos narrados. Requer, assim, em sede de tutela de urgência, que seja determinado que o requerido, Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, disponibilize as filmagens do dia 23 de janeiro de 2025. A autora requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. DECIDO Depreende-se da pesquisa realizada por este juízo ao sistema PJE que a parte autora ajuizou ação com a mesma causa de pedir em 07 de fevereiro de 2025, distribuída ao juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca sob o nº 5030219-25.2025.8.13.0024. Tal ação foi extinta sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial. Posteriormente, em 13 de maio de 2025, a parte autora distribuiu esta nova ação. No entanto, a distribuição foi realizada por sorteio e os autos foram recebidos por este juízo da 34ª Vara Cível. Ocorre que o artigo 286, II, do CPC, determina que, caso extinto o processo anteriormente ajuizado sem julgamento do mérito, deve ser realizada a distribuição do novo processo por dependência ao juízo prevento. Vejamos: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art.55, §3º , ao juízo prevento. Parágrafo único. Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor. Desse modo, constatado que a ação ora proposta possui identidade com aquela anteriormente ajuizada, entendo que a remessa dos autos à 5ª Vara Cível desta Comarca é medida que se impõe, a teor do art. 286, II do CPC acima transcrito. Assim, em razão da prevenção do Juízo da 5ª Vara Cível, DECLARO-ME INCOMPETENTE para processar a presente ação, e, consequentemente, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ao Juízo competente, com nossas homenagens, com urgência, diante da existência de pedido de tutela antecipada. P.R.I A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1009159-06.2022.8.26.0704"

Processo nº 1009159-64.2025.8.13.0024

Processo nº 1009159-64.2025.8.13.0024