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"1010407-06.2024.8.26.0229" - Resultados da Busca

Resultados para "1010407-06.2024.8.26.0229"

Processo nº 1010407-65.2025.8.13.0024

ID: 294085369

Tribunal: TJMG Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1010407-65.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DO CARMO TRINDADE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HEITOR CATARINO TRINDADE

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Processo nº 1010407-65.2025.8.13.0024

ID: 330780283

Tribunal: TJMG Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1010407-65.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DO CARMO TRINDADE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HEITOR CATARINO TRINDADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 1010407-65.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : ROBERTO DO CARMO TRINDADE ADVOGADO(A) : HEITOR CATARINO TRINDADE (OAB MG196850) DESPACHO Vistos, etc… Cuida-se de “alvará j… ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 1010407-65.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : ROBERTO DO CARMO TRINDADE ADVOGADO(A) : HEITOR CATARINO TRINDADE (OAB MG196850) DESPACHO Vistos, etc… Cuida-se de “alvará judicial” requerido por ROBERTO DO CARMO TRINDADE em razão do falecimento de sua genitora Anita Filomena do Carmo. O requerente afirma que sua genitora faleceu em 26 de fevereiro de 2025, não deixando bens a inventariar. Aduz que, antes de vir a óbito, a sra. Anita estava internada e recebendo cuidados do autor, situação que impediu o saque do valor de sua pensão por morte, no valor aproximado de R$2.000,00. Informa que o valor foi depositado em uma conta no nome da de cujus , mantida junto ao banco do Brasil. Salienta que desconhece a existência de outras contas bancárias em que possam existir outros valores. Requer, assim, que seja realizada pesquisa Sisbajud em nome da sra. Anita Filomena do Carmo, com o intuito de localizar valores em suas contas bancárias. Subsidiariamente, requer que seja expedido ofício ao Banco do Brasil, para que este informe o saldo da conta corrente da de cujus. Após, requer que seja expedido alvará autorizando o saque dos valores. Em despacho de evento 10, DOC1 , o autor foi intimado a emendar a petição inicial, incluindo todos os herdeiros da sra. Anita no polo passivo da lide ou, alternativamente, apresentar declaração expressa de anuência de todos os herdeiros, quanto ao pedido formulado na presente ação. O requerente juntou, em evento 13, DOC2 a evento 13, DOC6 , declarações de concordância elaboradas pelos srs. Francisco Trindade, Aparecida do Carmo Trindade, Conceição Trindade Pena, Jorge do Carmo Trindade e Wilma Trindade do Carmo, herdeiros da sra. Anita. DECIDO Da análise dos autos, verifico que a parte autora requer a expedição de alvará judicial referente aos valores depositados em conta bancária da sua genitora, sra. Anita Filomena do Carmo. Intimado, o requerente juntou, em evento 13, DOC2 a evento 13, DOC6 , declarações de concordância elaboradas pelos srs. Francisco Trindade, Aparecida do Carmo Trindade, Conceição Trindade Pena, Jorge do Carmo Trindade e Wilma Trindade do Carmo, herdeiros da sra. Anita. No entanto, saliento que também é necessária a apresentação de declarações de concordância dos herdeiros dos srs. Sílvio (falecido), Mario Lúcio (falecido), Luiz do Carmo Trindade (falecido) e Eva Filomena (falecida), os quais transmitiram aos seus respectivos descendentes ou, na falta destes, ao cônjuge ou demais herdeiros, os direitos hereditários que lhes caberiam. Dessa forma, considerando a natureza do pedido, 1) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração expressa de anuência de todos os herdeiros dos srs. Sílvio (falecido), Mario Lúcio (falecido), Luiz do Carmo Trindade (falecido) e Eva Filomena (falecida) quanto ao pedido formulado na presente ação. 2) Após, retornem-se os autos conclusos. 3) Intime-se. A

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1010407-06.2024.8.26.0229"

Processo nº 1010407-65.2025.8.13.0024

Processo nº 1010407-65.2025.8.13.0024