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Processo nº 1010689-06.2025.8.13.0024

ID: 278885185

Tribunal: TJMG Órgão: 11ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010689-06.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS LIMA RAMOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON VIEIRA DE SOUZA

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INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 1010689-06.2025.8.13.0024/MG RELATOR : WALESKA OLIVEIRA MORAIS REQUERENTE : CARLOS LIMA RAMOS ADVOGADO(A) : NELSON VIEIRA DE SOUZA (OAB MG164855) ATO ORDINATÓRIO Intimação real…

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Processo nº 1010689-06.2025.8.13.0024

ID: 331248629

Tribunal: TJMG Órgão: 11ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010689-06.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS LIMA RAMOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NELSON VIEIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 1010689-06.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : CARLOS LIMA RAMOS ADVOGADO(A) : NELSON VIEIRA DE SOUZA (OAB MG164855) DECISÃO CARLOS LIMA RAMOS propôs a presente ação de curatela em… INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 1010689-06.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : CARLOS LIMA RAMOS ADVOGADO(A) : NELSON VIEIRA DE SOUZA (OAB MG164855) DECISÃO CARLOS LIMA RAMOS propôs a presente ação de curatela em face de seu pai SEBASTIÃO AUGUSTO RAMOS , qualificados nos autos, aduzindo que o requerido possui idade avançada (93 anos), demonstra sinais claros de esquecimento, confusão mental e dificuldade de lembrar das pessoas, sendo incapaz de praticar os atos da vida civil. Requer, em sede de tutela de urgência, a curatela provisória do seu pai. A inicial veio acompanhada de documentos. Ouvido, o Ministério Público não se opôs ao deferimento da curatela provisória, conforme parecer juntado no evento 16. É, à luz do breve, o necessário. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade judiciária pleiteada. Do cotejo dos autos verifica-se que a legitimidade ativa do autor restou comprovada, sendo o requerente filho do requerido. O relatório médico apresentado no evento 01, pág. 09, por sua vez, atestou o quadro de saúde apresentado pelo requerido. Patenteados, portanto, os requisitos legais ensejadores para o deferimento da tutela de urgência, por restarem demonstrados os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a teor do que dispõem os arts.294 c/c 300 e 749, parágrafo único, todos do CPC, o deferimento da curatela provisória é medida que se mostra, no momento, a mais adequada. Diante do exposto, nomeio CARLOS LIMA RAMOS curador provisório de SEBASTIÃO AUGUSTO RAMOS, por um ano, ficando como depositário fiel dos bens e valores existentes em nome do interditando, e também obrigado à prestação de contas quando instada a fazê-lo, observando-se, inclusive, o disposto no artigo 553 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se o termo respectivo. Intime-se o autor para juntar nos autos a documentação solicitada pelo MP, no prazo de 15 dias. Na forma do artigo 751 do CPC, designo audiência de entrevista a ser processada perante este Juízo, por meio de videoconferência, para o dia 20 de Agosto de 2025, às 14h30min . Cite-se o requerido, e intime-se para comparecimento, devendo o oficial de justiça certificar sobre o seu estado de saúde. Link para acesso na audiência virtual: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=mbbaf2bd5ca42e2750ca2e5bfaf256158 Após a realização da audiência, inicia-se o prazo de 15 dias para o requerido, caso queira, apresentar impugnação, nos termos do artigo 752 do CPC. Não havendo manifestação, fica, desde já, nomeada Curadora Especial ao interditando a Defensora Pública designada para as funções de curadoria nesta Vara, à qual deve ser dada vista dos autos. Apresentada impugnação, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 15 dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para nomeação de perito. Intime-se.

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