Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1010967-79.2023.8.26.0229" - Resultados da Busca

Vornei Pires x Banco Agibank S.A

ID: 275208145

Tribunal: TJMG Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010967-07.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

VORNEI PIRES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

80

Advogados:

LILLIAN BOAVENTURA ALVES BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1010967-07.2025.8.13.0024/MG AUTOR : VORNEI PIRES RÉU : BANCO AGIBANK S.A Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAOGENERICO(#) Data: 20/05/2025 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010967-07.2025.8.13.0024

ID: 293939074

Tribunal: TJMG Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010967-07.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VORNEI PIRES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LILLIAN BOAVENTURA ALVES BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1010967-07.2025.8.13.0024/MG AUTOR : VORNEI PIRES ADVOGADO(A) : LILLIAN BOAVENTURA ALVES BARBOSA (OAB MG198653) DESPACHO Vistos, etc... Cuida-se de “ação revisional c/c o… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1010967-07.2025.8.13.0024/MG AUTOR : VORNEI PIRES ADVOGADO(A) : LILLIAN BOAVENTURA ALVES BARBOSA (OAB MG198653) DESPACHO Vistos, etc... Cuida-se de “ação revisional c/c obrigação de fazer, repetição do indébito, danos morais e tutela de urgência” ajuizada por VORNEI PIRES em face de BANCO AGIBANK S.A. A parte autora requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. DECIDO. Da análise dos autos, verifico que o autor apresentou documentos com o intuito de comprovar a hipossuficiência alegada. Contudo, em consulta realizada por este Juízo ao site da Receita Federal, foi possível constatar que o requerente apresentou declaração de imposto de renda no exercício de 2025. Assim, ao considerar a necessidade de análise completa dos fatos alegados, DETERMINO: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas iniciais ou apresentar cópia completa de sua última declaração de imposto de renda, acompanhada de demonstrativo dos rendimentos que aufere mensalmente, extratos bancários completos (incluindo todas as contas bancárias ativas), faturas de cartão de crédito e demais documentos pertinente s , todos referentes aos três últimos meses, sob pena de indeferimento do pedido. Ressalto que a aferição da pobreza legal, por esta Magistrada, é realizada mediante aplicação analógica do critério previsto na Resolução n.º 01 de 2012 da Defensoria Pública de Minas Gerais, que prevê em seu art. 1º que presume-se necessitada toda pessoa cuja renda mensal individual não ultrapasse o valor de três salários mínimos ou cuja renda familiar não ultrapasse o montante de cinco salários-mínimos. Desse modo, caso a parte autora permaneça inerte ou perceba renda superior a tal limite, fica desde já advertida que deverá recolher as custas processuais, no prazo de 10 dias contados da presente intimação, sob pena de extinção do feito, por ausência de pressuposto processual, nos termos do art. 290 do CPC. Fica a parte requerente ADVERTIDA que caso a declaração de pobreza seja infirmada, ficará sujeita ao pagamento até o décuplo das custas processuais, tudo na forma do art. 100, §único do CPC. Intime-se. A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1010967-07.2025.8.13.0024

ID: 307811350

Tribunal: TJMG Órgão: 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010967-07.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VORNEI PIRES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LILLIAN BOAVENTURA ALVES BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1010967-07.2025.8.13.0024/MG AUTOR : VORNEI PIRES ADVOGADO(A) : LILLIAN BOAVENTURA ALVES BARBOSA (OAB MG198653) DECISÃO Vistos, etc... Cuida-se de “ação revisional c/c ob… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1010967-07.2025.8.13.0024/MG AUTOR : VORNEI PIRES ADVOGADO(A) : LILLIAN BOAVENTURA ALVES BARBOSA (OAB MG198653) DECISÃO Vistos, etc... Cuida-se de “ação revisional c/c obrigação de fazer, repetição do indébito, danos morais e tutela de urgência” ajuizada por VORNEI PIRES em face de BANCO AGIBANK S.A. A parte autora afirma que celebrou com o requerido um contrato de empréstimo não consignado de nº 1261914701, no valor de R$7.117,29, a ser pago em 28 prestações de R$781,96. Salienta, no entanto, que a requerida aprovou o contrato com taxas e formas de pagamento divergentes das reais condições estipuladas. Requer, assim, em sede de tutela de urgência, que o contrato seja considerado quitado na parcela 14ª ou que seja determinada a readequação da parcela para R$518,99. Requer, ainda, que a parte autora se abstenha de promover qualquer tipo de cobrança. A parte autora requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. DECIDO Cuida-se de pedido de Tutela Provisória de Urgência antecipada (satisfativa) e incidental, inserido em tópico da petição inicial. O artigo 300 do CPC/15 prevê os pressupostos legais para o deferimento da tutela pleiteada: “ A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo .” Da análise dos autos, entendo que não restaram comprovados os requisitos para a concessão da medida de urgência pleiteada. Com efeito, verifico a ausência de probabilidade de direito, ante a impossibilidade de constatar, em sede tutela antecipada, a alegada abusividade do contrato, bem como dos valores cobrados. Isso porque, depreende-se dos autos que a parte pretende a revisão de cláusulas contratuais cuja alegação de ilegalidade, a princípio, não encontra amparo na jurisprudência pátria, razão pela qual não é possível vislumbrar a probabilidade do direito. Desse modo, destaco que o simples ajuizamento da ação não é suficiente para afastar a mora e, por conseguinte, não é capaz de gerar a abstenção de cobrança, principalmente ao considerar que a pretensa revisão do contrato, a princípio, não encontra amparo legal. Assim, ausentes os requisitos autorizadores, entendo pelo indeferimento do pedido liminar. Ante o exposto, 1) INDEFIRO o pedido liminar. 2) Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que o requerente logrou êxito em comprovar sua hipossuficiência financeira, uma vez que juntou cópia de declaração de imposto de renda ( evento 13, DOC4 ), histórico de créditos emitido pelo INSS ( evento 13, DOC3 ) e extratos bancários ( evento 13, DOC2 ) que demonstram que a parte autora faz jus a tal benefício. Ressalto que a aferição da pobreza legal, por esta Magistrada, é realizada mediante aplicação analógica do critério previsto na Resolução n.º 01 de 2012 da Defensoria Pública de Minas Gerais, que prevê em seu art. 1º que presume-se necessitada toda pessoa cuja renda mensal individual bruta não ultrapasse o valor de três salários mínimos. 3) Deixo de designar audiência prévia e determino a CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, intimando-a para oferecer contestação no prazo de 15 dias, sob pena de decretação de revelia. 3.1 ) Caso a parte requerida não seja localizada e haja requerimento da parte autora/exequente, autorizo, desde já, a pesquisa de endereço por meio dos sistemas conveniados disponíveis. 3.2) a autora deverá indicar os dados (nome e CPF) do representante legal da parte requerida ( https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/certidaoweb/selecionarCertidao.seam ), ou por meio de pesquisa ao seu contrato social; 3.3) tão logo seja comprovado o recolhimento da guia, a secretaria deverá PESQUISAR o endereço do representante legal da parte ré, pelo INFOSEG e pelo SISBAJUD. 3.4) caso se frustrem as citações previstas nos itens anteriores, DEFIRO, desde logo, a citação da parte ré por edital. Atenta à norma do art. 257, III, CPC, fixo o prazo do edital em 20 dias. Para a hipótese de o prazo de contestação transcorrer in albis , deverá ser intimada a defensora pública atuante neste juízo para exercer a curatela especial (art. 72, p.u., CPC). 4) Saliento, desde já, a desnecessidade de novo despacho determinando a realização da citação com hora certa pelo oficial de justiça. A citação com hora certa é prerrogativa do oficial de justiça e deve ser efetivada quando presentes os requisitos do art. 252, CPC; entre eles, o de maior destaque é a suspeita de ocultação da ré, a ser aferida pelo oficial de justiça responsável pela diligência. 4.1) A propósito, a norma do art. 253, caput, CPC estabelece a desnecessidade de novo despacho para citar-se a ré com hora certa: uma vez ordenada a citação pelo despacho de praxe, tem o oficial de justiça autonomia para promovê-la, se verificados os requisitos legais, independentemente de manifestação judicial a respeito. 4.2) Além disso, o juízo não dispõe dos elementos necessários para cogitar da citação com hora certa, pois seus requisitos somente podem ser aferidos durante a diligência. Não por outro motivo, a lei atribui exclusivamente ao oficial de justiça a prerrogativa de analisar se é viável a citação em tal modalidade. Em suma, não há falar em autorização ou deferimento judicial para citar-se a ré com hora certa. 5) Fica facultado às partes, na hipótese de interesse mútuo na designação da audiência, solicitarem ao longo do processo a marcação de audiência conciliatória remota ou presencial. 6) Intime-se. A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1010967-79.2023.8.26.0229"

Vornei Pires x Banco Agibank S.A

Processo nº 1010967-07.2025.8.13.0024

Processo nº 1010967-07.2025.8.13.0024